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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-16981

Leilão Judicial
1ª Praça: 08/04/2019 a partir das 11h15
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Apartamento com 61,82m² - Rua Otília, 498 - Vila Esperança - São Paulo/SP
1321
Lote 001
São Paulo/SP - Vila Esperança Rua Otília, 498

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:08/04/2019 às 11:15
  • R$ 275.560,34
  • Maior Lance
  • R$ 0,00
Lote Retirado
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16981
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação do executado NELSON FONTES DE OLIVEIRA JUNIOR (CPF: 047.424.268-43), bem como seu cônjuge, se casado for, e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo nº 1012552-74.2014.8.26.0006, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO NEGRO (CNPJ: 054.322.425/0001-46).

O Dr. Guilherme Silveira Teixeira, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O apartamento nº 53, localizado no 5º andar do Edifício Rio Negro, à Rua Otilia, nº 498, no 3º Subdistrito – Penha de França, com a área útil real de 61,82ms²., área comum real de 47,536ms²., área real total construída de 109,356ms²., e uma fração ideal no terreno de 1,8098%. Matrícula: 70.241 do 12º CRI da Comarca de Capital/SP. Data da Penhora: 05/07/2016. Contribuinte nº 058.006.0122-4 ÔNUS: Consta na referida matrícula, na Av.10 (23/08/2017) a penhora Exequenda. OBS.: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (29/01/2019), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU - DÍVIDA ATIVA - R$ 5.208,77 (Exercício 2014, 2015 e 2016), cujo valor deverá ser atualizado na data da efetiva praça. Exercício atual (2019) contribuinte isento.
2. AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 273.097,16 (JANEIRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP). Sem vaga de garagem - matriculas independentes
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 77.066,10 (NOVEMBRO/2018).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 03/04/2019, às 11h15min, e termina em 08/04/2019, às 11h15min e; 2ª Praça começa em 08/04/2019, às 11h16min, e termina em 29/04/2019, às 11h15min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas para pagamento de metade à vista e metade no prazo de quinze dias ou propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC)
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman, CPF: 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado NELSON FONTES DE OLIVEIRA JUNIOR (CPF: 047.424.268-43), bem como seu cônjuge, se casado for, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada no dia 05/07/2016. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 31 de janeiro de 2019.

 

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO

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