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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-16976

Leilão Judicial
2ª Praça: 22/04/2019 a partir das 16h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16976
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de METADE IDEAL (50%) de bem imóvel e para intimação do executado ÁLVARO CÂNDIDO FILHO, de seu cônjuge MIRIAM DA SILVA CÂNDIDO (CPF. em comum 930.924.908-00), bem como MINISTÉRIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL, e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Execução, Processo nº 0006405-37.1996.8.26.0602 – Ordem nº 2174/1996, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, requerida por ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO MELE JUNQUEIRA, representado por PAOLA DE FREITAS JUNQUEIRA (RG. 10.405.880 – SSP/SP), e HENRIQUE SPINOSA.
O Dr. Pedro Luiz Alves de Carvalho, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: METADE IDEAL (50%) do Prédio (Av. 4 da matrícula) e seu respectivo terreno, situado na Rua Ismael Estanislau de Arruda, nº 10, no bairro de Itatuba, perímetro urbano, com a área de 2.700,00 metros quadrados, todo fechado por cerca de arame, tendo as medidas e confrontações seguintes: na frente com uma rua projetada que é continuação da Rua Ismael Estanislau de Arruda (antiga Rua nº 3 –Conf. Av. 3) do loteamento denominado Jardim Bandeirantes, na extensão de 50,00 metros, no lado direito de quem olha para o terreno, onde mede 50,00 metros, com terreno de propriedade de Antônio José Moreira Filho e outros; no lado esquerdo onde mede 60,00 metros, também com propriedade de Antônio José Moreira Filho e outros; e nos fundos, onde mede 50,00 metros, com propriedade de Manoel Peres Colaço. Imóvel esse distante da esquina da Rua Antônio Guilherme da Silva (antiga Rua nº 10 – conf. Av. 3) do Jardim Bandeirantes, 94,00 metros, situado no lado par. Cadastro Municipal: 80.10.89.0015.00.000 (Conf. Av. 7). BENFEITORIAS: Conforme consta no Laudo de Avaliação (Prova Emprestada) de fls. 269, o referido imóvel conta com oito benfeitorias edificadas, sendo representadas pela casa principal, casa de hóspedes, área de serviço, área de lazer, garagem, canil e duas piscinas. Matrícula: 2.683 do 1º CRI de Sorocaba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.9 (18/10/2002), ARROLAMENTO efetuado pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA; conforme Av.10 (23/07/2010) e Av. 11 (22/05/2012), INDISPONIBILIDADE DE BENS E COMPLEMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, requerida pela FAZENDA NACIONAL, extraída dos autos da Ação Cautelar Fiscal, processo nº 000003-22.2010.403.6110 (ou 0000033-22.2010.403.6110), que tramita perante a 2ª Vara Federal da Comarca de Sorocaba/SP.

2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 4.083.539,50 (DEZEMBRO/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP). O laudo de avaliação trata-se de prova emprestada dos autos da Ação de Execução, Processo n° 0014178-84.2006.8.26.0602, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP.

3. AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL: R$ 2.041.769,75 (DEZEMBRO/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 28/03/2019, às 16hs00min, e termina em 01/04/2019, às 16hs00min e; 2ª Praça começa em 01/04/2019, às 16hs01min, e termina em 22/04/2019, às 16hs00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO – O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado ÁLVARO CÂNDIDO FILHO, seu cônjuge MIRIAM DA SILVA CÂNDIDO, bem como MINISTÉRIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 07/08/2008. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Sorocaba, 08 de janeiro de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente, digitei.

Eu, _______________________, Escrivã(o)-Diretor(a), subscrevi.

_________________________________
PEDRO LUIZ ALVES DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO

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