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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-16880

Leilão Judicial
2ª Praça: 24/04/2019 a partir das 15h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16880

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de BEM IMÓVEL e para intimação dos requeridos MADETEL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (CNPJ/MF 64.585.599/0001-55), FRANCISCO DE ASSIS PAIVA (CPF/MF 821.851.318-34), LENICE ALVES RIBEIRO DE PAIVA (CPF/MF 925.019.078-68), do credor tributário MUNICIPIO DE ITATIBA, do credor JOSE CARLOS MILONI (CPF/MF 205.062.608-87) e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0000731-03.1998.8.26.0281 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo/SP, requerida por BANCO SISTEMA S/A (CNPJ/MF 76.543.115/0001-94), atual denominação de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A.
O Dr. Orlando Haddad Neto, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: Uma casa residencial na Rua Damásio Pires da Silveira, sob o nº 85, com a área construída de 83,98m², no bairro do Engenho, perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, e seu respectivo terreno, medindo 9,40m de frente para a referida rua; do lado direito, onde confronta com o lote 15-B (residência 75), da mesma quadra, mede 14,94m, do lado esquerdo confronta com o lote 14 e parte do lote 13 da mesma quadra, medindo 14,42m, e nos fundos confronta com parte do lote nº 16, da mesma quadra, medindo 9,39m, encerrando a área de 137,92m². Contribuinte: 41212-43-14-00085-0-0126-00000. Matrícula nº 21.454 do CRI da Comarca de Itatiba/SP. BENFEITORIAS: Consta do Laudo de Avaliação, às fls. 541/570 dos autos, que referido imóvel possui a área construída de 84,00m², composto de três dormitórios, sala, cozinha, banheiro e garagem, classificado como “necessitando de reparos simples a importante”. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.2 (15/07/1996), HIPOTECA em favor do ora exequente; conforme R.03 (19/08/1998), a PENHORA EXEQUENDA; e conforme R.04 (23/04/2007), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 1303/01 – 2001.012.491 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Itatiba/SP, em favor da Prefeitura Municipal de Itatiba. Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa e ajuizados, referentes aos exercícios de 1999, 2009 a 2012, 2014 e 2015, além de não ajuizados, referentes aos exercícios de 2016 a 2018, bem como despesas processuais, referentes ao exercício de 2008, cuja monta é de R$ 5.143,31 (janeiro/2019). Consta dos autos, às fls. 644/647, habilitação de crédito, oriunda dos autos do Processo nº 0005424-63.2017.8.260281 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, em favor de José Carlos Miloni, para o recebimento da importância de R$ 5.198,25 (agosto/2017).
2. AVALIAÇÃO: R$ 213.255,13 (JANEIRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 657.377,89 (FEVEREIRO/2016 - Conforme fl. 389 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 01/04/2019, às 15h00min, e termina em 04/04/2019, às 15h00min e; 2ª Praça começa em 04/04/2019, às 15h01min, e termina em 24/04/2019, às 15h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF: 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça, serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos MADETEL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA., FRANCISCO DE ASSIS PAIVA, LENICE ALVES RIBEIRO DE PAIVA, o credor tributário MUNICIPIO DE ITATIBA, o credor JOSE CARLOS MILONI e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 15/07/1998, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 29 de janeiro de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ DE DIREITO

 

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