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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-16712

Leilão Judicial
2ª Praça: 17/04/2019 a partir das 10h30
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16712
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de direitos de compromissário comprador que a executada detém sob o bem imóvel e para intimação da executada VALERIA DE SOUZA YAMASHITA (CPF: 112.035.478-11), bem como seu cônjuge se casada for, os compromissários vendedores LUIZ CÉSAR SALLES PERNA (CPF: 893.719.418-04) MARIA LUIZA ROMAN ALVES (CPF: 108.619.328-89), e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Cumprimento de Sentença, processo físico n° 0005243-70.2004.8.26.0361 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, requerida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DE CESAR (CNPJ: 05.053.603/0001-75).

A Dra. Ana Claudia de Moura Oliveira Querido, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a Praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: direitos de compromissário vendedor que a executada detém sob o imóvel situado na Avenida Major de Mello, nº 868, casa nº 04, Lote 13 - Condomínio Residencial Colinas de Cesar, Vila Nova Aparecida, Mogi das Cruzes /SP, sendo casa 04: terreno, sua área é de 1.384,69m², sendo 810,00 metros quadrados da área privativa e 574,69 metros quadrados de área comum, representando a fração de 18,92% da área comum condominial total do terreno; sendo o quintal constituído de 779,16 metros quadrados, representando 96,192% da área total privativa, da referida casa; construção, área a construir e de 30,840 metros quadrados, sendo 30,02 metros quadrados de área privativa e 0,820 metros quadrados de área comum, representando 7,05% da área comum condominial total da construção; confrontações, faz frente para a Rua Particular denominada “Passagem”, e confronta-se com a casa 03, seguindo confrontando com a casa 05, numa extensão de 21,00 metros, deflete à esquerda confrontando com terreno pertencente a Luiz Monteiro Morangoni, numa extensão de 15,00 metros e deflete à esquerda, confrontando com os lotes 16, 17 e 18, da subdivisão de glebas, e deflete à esquerda e confronta com terreno da casa 02 numa extensão de 15,00 metros e com terreno da casa 03 numa extensão de 15,00 metros, atingindo o ponto de partida. Contribuinte: 30.040.018, matrícula: 32.860 do 1ª CRI da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. Observações: a) Consta na referida matrícula, no R.2 (08/04/1998), incorporação Imobiliária; b) Conforme laudo de avaliação sob o terreno não há benfeitorias e edificação; c) Às fls. 15/20 consta Instrumento de Compra e Venda entre Luiz César Salles Perna, Maria Luiza Roman Alves e Valeria de Souza Yamashita, ora executada.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL- R$ 223.100,48 (DEZEMBRO/2018, conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP.
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 103.901,90 (OUTUBRO/2018)
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 25/03/2019, às 10h30min, e termina em 28/03/2019, às 10h30min e; 2ª Praça começa em 28/03/2019, às 10h31min, e termina em 17/04/2019, às 10h30min
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas para pagamento de metade à vista e metade no prazo de quinze dias ou propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC) (Conf. despacho do dia 06/10/2016).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da Praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pelo eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a executada VALERIA DE SOUZA YAMASHITA, bem como seu cônjuge se casada for, os compromissários vendedores LUIZ CÉSAR SALLES PERNA, MARIA LUIZA ROMAN ALVES e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Mogi das Cruzes, 11 de dezembro de 2018.

 

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

____________________________________________
ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
JUÍZA DE DIREITO

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