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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-16627

Leilão Judicial
1ª Praça: 18/02/2019 a partir das 14h15
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 18/02/2019 a partir das 14h15 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 18/02/2019 às 13h15 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 18/03/2019 às 14h15 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16627
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação do executado CLUBE NÁUTICO MOGIANO (CNPJ. 52.577.244/0001-35), na pessoa de seu representante legal, bem como dos credores DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS; JULIA MÁRCIA MAGALHÃES CALEIRO (CPF. 148.814.988-78), FAZENDA NACIONAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (CNPJ. 00.394.460/0220-30), LUCIOLA TERESINHA NUNES (CPF. 031.496.448-79), PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES (CNPJ. 46.523.270/0001-88), MARIA DE OLIVEIRA NETO (CPF. 187.506.518-03), e demais interessados, extraída dos autos da Ação de Despejo, ora em fase de cumprimento de sentença, Processo nº 0000320-36.1983.8.26.0361 – Ordem nº 1371/1983, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, requerida por ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES FERREIRA, representado por sua inventariante THEREZINHA DE GODOY PEREIRA (CPF. 318.820.688-70).
A Dra. Ana Cláudia de Moura Oliveira Querido, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:

a) Terreno sem benfeitorias, situado com frente para a Rua Joaquina Maria de Jesus, antiga Rua Três, da Vila Mogilar, bairro do mesmo nome, perímetro urbano desta cidade, medindo 160,00 metros de frente, sendo que da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede aproximadamente 120,00 metros, por linha irregular, e divide com terrenos de propriedade de Nobuo Kondo, até alcançar as margens naturais do Rio Tiete, pelo lado esquerdo mede também 120,00 metros aproximadamente e divide por cerca de arame com propriedade do Clube Náutico Mogiano, até as margens naturais do Rio Tiete, e nos fundos divide com o Rio Tiete, perfazendo a área de 18.410,00m², medidas essas todas mais ou menos. Matrícula: 11.480 do 1º CRI de Mogi das Cruzes/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.4 (17/04/2013), ARROLAMENTO realizado pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS; conforme Av.5 (27/05/2014), PENHORA em favor de JULIA MÁRCIA MAGALHÃES CALEIRO, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº de Ordem 0231/2014, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP; conforme Av.8 (04/09/2015), PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0011348-41.2011.403.6133, em trâmite perante a 1ª Vara da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, 33ª Subseção Judiciária em São Paulo – Fórum Federal de Mogi das Cruzes/SP; conforme Av.9 (04/09/2015), PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0002643-83.2013.403.6133, em trâmite perante a 2ª Vara do Fórum Federal de Mogi das Cruzes - 33ª Subseção Judiciária em São Paulo – Fórum Federal de Mogi das Cruzes/SP; conforme Av.11 (24/02/2017), PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0002284-65.2015.403.6133 - 13864720050201311, em trâmite perante 1ª Vara da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, 33ª Subseção Judiciária em São Paulo – Fórum Federal de Mogi das Cruzes/SP; conforme Av.12 (02/05/2018), PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0006271-51.2011.403.6133, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes – Justiça Federal de 1º Grau - 33ª Subseção Judiciária em São Paulo/SP; conforme Av.13 (04/05/2018), PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0003843-57.2015.403.6133, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, da Justiça Federal de Primeira Instância -33ª Subseção Judiciária em São Paulo/SP; conforme Av.14 (28/06/2018), PENHORA em favor do MINISTÉRIO DA FAZENDA, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº ordem 0003411-77.2011.403.6133, em trâmite perante a 2ª Vara Federal da Comarca de Mogi das Cruzes – Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP; e conforme Av.15 (20/09/2018), PENHORA em favor de LUCIOLA TERESINHA NUNES, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 00021602420105020371, em trâmite perante a Vara Central de Mandados de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 5.753.051,30 (DEZEMBRO/2017 – CONFORME FLS. 1881 DOS AUTOS), que será atualizada até a data da praça.

b) Casa Operaria, com três cômodos e uma garagem, situada na Rua Joaquina Maria de Jesus, sem numero, antiga Rua Três, e seu respectivo terreno encerrando a área de 4.620m², mais ou menos, situado na Vila Mogilar, perímetro urbano desta cidade, com as seguintes divisas: começa na Rua Joaquina Maria de Jesus, antiga Rua Três, daí segue em linha perpendicular aquela rua, até atingir a margem de uma lagoa artificial, segue dividindo pela margem dessa lagoa até atingir a margem do Rio Tietê, quebra a esquerda e segue pela margem do Rio até encontrar a entrada de outra lagoa, quebra novamente pela margem de outra lagoa, por uma linha mais ou menos reta, até encontrar a Rua Joaquina Maria de Jesus, antiga Rua Três, quebra ainda a esquerda e segue por estrada, na extensão de 20,00 metros até encontrar o ponto de partida dessas divisas; confrontações: pela frente com a Rua Joaquina Maria de Jesus, antiga Rua Três, de um lado com a lagoa artificial, no outro com a outra lagoa artificial, e nos fundos com o Rio Tietê. Contribuinte: 11.055.016. Matrícula: 18.011 do 1º CRI de Mogi das Cruzes/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.5 (30/10/2002), PENHORA em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 566/01, em trâmite perante a Vara de Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi das Cruzes/SP; conforme R.7 (26/05/2003), PENHORA em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2483/00, em trâmite perante a Vara de Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi das Cruzes/SP; conforme R.8 (27/10/2003), PENHORA em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2.106/02, em trâmite perante a Vara de Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi das Cruzes/SP; conforme R.9 (10/11/2003), PENHORA em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2107/02, em trâmite perante a Vara de Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi das Cruzes/SP; conforme R.11 (17/04/2013), ARROLAMENTO realizado pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS; conforme Av.12 (04/09/2015), PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0011348-41.2011.403.6133, em trâmite perante a 1ª Vara da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, 33ª Subseção Judiciária em São Paulo – Fórum Federal de Mogi das Cruzes/SP; conforme Av.13 (02/05/2018), PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0006271-51.2011.403.6133, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes – Justiça Federal de 1º Grau - 33ª Subseção Judiciária em São Paulo/SP; conforme Av.14 (04/05/2018), PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0003843-57.2015.403.6133, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, da Justiça Federal de Primeira Instância -33ª Subseção Judiciária em São Paulo/SP; e conforme Av.15 (31/10/2018), PENHORA em favor da MARIA DE OLIVEIRA NETO, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº ordem 1000065-88.2016.5.02.0372, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.443.731,50 (DEZEMBRO/2017 – CONFORME FLS. 1881 DOS AUTO), que será atualizada até a data da praça.

2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (A + B): R$ 7.196.782,80 (DEZEMBRO/2017 – CONFORME FLS. 1881 DOS AUTO), que será atualizada até a data da praça.
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 15/02/2019, às 14h15min, e termina em 18/02/2019, às 14h15min e; 2ª Praça começa em 18/02/2019, às 14h16min, e termina em 18/03/2019, às 14h15min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2ª praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
6. PAGAMENTO – O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado CLUBE NÁUTICO MOGIANO, na pessoa de seu representante legal, bem como os credores DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS; JULIA MÁRCIA MAGALHÃES CALEIRO, FAZENDA NACIONAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA, LUCIOLA TERESINHA NUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, MARIA DE OLIVEIRA NETO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 08/02/2013. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Mogi das Cruzes, 22 de novembro de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente, digitei.

Eu, _______________________, Escrivã(o)-Diretor(a), subscrevi.

_______________________________________________
ANA CLÁUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
JUÍZA DE DIREITO

 

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
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  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
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