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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-16546

Leilão Judicial
2ª Praça: 13/03/2019 a partir das 13h45
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Edital do Leilão

0LEILÃO JUDICIAL - *Z-16546

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1º e 2º Praças da PARTE IDEAL dos bens imóveis e para intimação da executada REPAME TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 42.806.393/0001-82), na pessoa de seu representante legal, e RENATO GARCIA ATUM (CPF: 711.814.318-91), ESPÓLIO DE MARIA ANGELA BAGANHA FERREIRA ATUM, na pessoa de seu cônjuge RENATO GARCIA ATUM (CPF: 711.814.318-91), PAULO ROBERTO VOLPONI (CPF: 1546484.108-64), os coproprietários CRISTINA BAGANHA FERREIRA LEITE (CPF: 058.529.148/98), s/m LUIZ FERNANDO MARIA LEITE (RG: 7.819.382-SSP-SP), OSWALDO FERREIRA (CPF: 012.689.378-00), os credores BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/0290-92), PEDRO TORELLI (CTPS: 99.878-205ª), BANCO BRADESCO S/A (CNPJ: 60.746.948/0001-12), e demais interessados, expedido na Ação de Execução Fiscal – Proc. nº 0000759-22.1995.8.26.0201, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Garça/SP, requerida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
O Dr. Jamil Ros Sabbag, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
a. PARTE IDEAL (25%) DO IMOVEL PERTECENTE AO COEXECUTADO RENATO GARCIA ATUM ESPÓLIO DE MARIA ANGELA BAGANHA FERREIRA ATUM, na pessoa de seu cônjuge RENATO GARCIA ATUM: Um terreno sem benfeitorias, situado na cidade de Gália, comarca de Garça, localizado a 41,50 metros da esquina da Avenida Paulista e Rua Dois, medindo 18,50 metros de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 34,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos, com a área total de 629,00 metros quadrados, com as seguintes confrontações: - quem de frente olha para o terreno, pelo lado direito com parte do lote 08, pelo lado esquerdo com o lote n. 01 e parte do lote 02 e nos fundos com parte do lote 08. (Av.1 – localizado em parte do lote 08, da quadra 06). OBS: Conforme certidão de fls. 250, não há benfeitorias no terreno. MATRICULA: 5.859 do CRI da Comarca de Garça/SP. Ônus: Consta da referida matrícula, os proprietários Renato Garcia Atum, Espólio De Maria Angela Baganha Ferreira Atum, Cristina Baganha Ferreira e Luiz Fernando Maria Leite e Oswaldo Ferreira. Na R.05(02/12/99) Penhora de 50% em favor de Pedro Torelli, nos autos da Ação de Reclamação Trabalhista –Proc. nº 670/98-7, em tramite perante a Junta de Conciliação e Julgamento da Comarca de Garça/SP. Na R.06(03/05/2001) Penhora de 25% em favor do Banco do Brasil S/A, nos autos da Ação de Execução –Proc. nº 1.653/93, em tramite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Garça/SP.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL A (100%) - R$ 80.000,00 (OUTUBRO/2016 - Conf. Fls. 250 dos Autos). e que será devidamente atualizado à época da efetiva alienação judicial.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL A (25%) - R$ 20.000,00 (OUTUBRO/2016 - Conf. Fls. 250 dos Autos). e que será devidamente atualizado à época da efetiva alienação judicial.
b. PARTE IDEAL (50%) DO IMOVEL PERTECENTE AO COEXECUTADO RENATO GARCIA ATUM ESPÓLIO DE MARIA ANGELA BAGANHA FERREIRA ATUM, na pessoa de seu cônjuge RENATO GARCIA ATUM: Conforme Av.3(17/06/1986) REMANESCENTE: Um prédio comercial, construído de tijolos sob numero 334 da Avenida São José, e seu respectivo terreno correspondente a parte do lote 230 da quadra 14, com a área de 200,00 metros quadrados distando 40,00 metros com a Rua Um, confrontando por um lado com o lote 231, por outro lado e fundos com o remanescente do lote 230. Benfeitorias: Conforme certidão de fls. 250 há uma bicicletário instalada e benfeitorias compatíveis com a de um pequeno comércio. Matricula: 9.233 do CRI da Comarca de Garça/SP. Ônus: Consta da referida matrícula, na Av.3(17/06/1986) Remanescente. Na R.04(19/01/1989) Proprietários Renato Garcia Atum, Espólio De Maria Angela Baganha Ferreira Atum, Cristina Baganha Ferreira e Luiz Fernando Maria Leite. Na R.05(14/06/99) Penhora de 50% em favor do Banco Bradesco S/A, nos autos da Ação de Execução –Proc. nº 1.497/93, em tramite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Garça/SP.
Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL B (100%) - R$ 140.000,00(OUTUBRO/2016 - Conf. Fls. 250 dos Autos). e que será devidamente atualizado à época da efetiva alienação judicial.
AVALIAÇÃO DA PARTE PENHORADA IMÓVEL B (50%) - R$ 70.000,00(OUTUBRO/2016 - Conf. Fls. 250 dos Autos). e que será devidamente atualizado à época da efetiva alienação judicial.
2. VISITAÇÃO - Não há visitação.
3. DATAS DAS PRAÇAS – 1º Praça começa em 08/02/2019, às 13h45min, e termina em 13/02/2019, às 13h45min e; 2º Praça começa em 13/02/2019, às 13h46min, e termina em 13/03/2019/2019, às 13h45min.
4. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
5. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
6. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
7. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
8. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
9. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a executada REPAME TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, e RENATO GARCIA ATUM, ESPÓLIO DE MARIA ANGELA BAGANHA FERREIRA ATUM, na pessoa de seu cônjuge RENATO GARCIA ATUM, PAULO ROBERTO VOLPONI, os coproprietários CRISTINA BAGANHA FERREIRA LEITE, s/m LUIZ FERNANDO MARIA LEITE, OSWALDO FERREIRA, os credores BANCO DO BRASIL S/A, PEDRO TORELLI, BANCO BRADESCO S/A, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Garça, 09 de novembro de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
JAMIL ROS SABBAG
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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