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Leilão Judicial - 4 Lotes | Z-16535

Leilão Judicial
2ª Praça: 25/02/2019 a partir das 13h15
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-4 de 4 lotes
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16535

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Físico nº: 0003291-48.2011.8.26.0543
Classe: Assunto: Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens
Requerente: Alders Resources Corp
Requerido: Mario Cesar de Camargo Filho e outro

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis e para intimação dos executados MÁRIO CÉSAR DE CAMARGO FILHO (CPF nº 029.971.778-04), JOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA BRAGA (CPF nº 714.837.567-34) bem como intimação da Sra. SUZANA MORAES SÁ CÉSAR DE CAMARGO, coproprietária e mulher do executado MÁRIO CÉSAR DE CAMARGO FILHO, e ainda intimação de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS e demais interessados, expedido nos autos da CARTA PRECATÓRIA nº 0003291-48.2011.8.26.0543 em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Isabel/SP, extraída dos autos da ação de execução nº 0833939-42.1994.8.26.0100, em curso na 13ª Vara Cível de São Paulo, promovida por ALDERS RESOURCES CORP.

A Dra. Cláudia Vilibor Breda, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Isabel/SP, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DOS BENS:
A. MATRÍCULA nº 30.632 CRI/Santa Isabel: Uma área de terras denominada para efeito de localização como “Gleba 1” situada no Bairro do Gerê-Muniz, município e comarca de Santa Isabel, dentro das seguintes divisas e confrontações: Iniciam-se as divisas no marco 21, que está localizado na divisa de herdeiros de Emilio Lang, fazendo frente para uma servidão de passagem que dá acesso a Rodovia Presidente Dutra; daí segue confrontando com os herdeiros de Emilio Lang por cerca de arame, com os seguintes rumos e distâncias: - N.W. 46º 47’ e distância de 42,38 metros; N.W. 4º 39’ e distância de de 34,75 metros; N.W. 7º 35’ e distância de 47,16 metros; N.W. 21º 30’ e distância de 87,80 metros; N.W. 4º 55’ e distância de 27,77 metros; N.W. 1º 47’ e distância de 43,34 metros; N.W. 15º 58’ e distância de 28,28 metros, sendo confrantante até este marco 28, os herdeiros de Emilio Lang. Daí seguindo acompanhando a cerca até o marco 29, e daí até o ponto 29-A, fazendo confrontação com os Oswaldo Bighati, nos seguintes rumos e distâncias: - N.W. 64º 46’ e distância de 61,26 metros; N.W. 68º 00’ e distância de 24,97 metros; daí deflete à esquerda, passando a confrontar com a gleba “2” de propriedade de Mário Cezar de Camargo Filho, seguindo por divisa aberta até o ponto 29-B, cravado junto da Servidão de Passagem que dá acesso à Rodovida Presidente Dutra, com o rumo de S.E. 3º 40’ e distância de 301,31 metros; daí deflete à esquerda, passando a confrontar com propriedade de Lourival Carlos Praxedes, seguindo por divisa aberta através da Servidão de Passagem até o marco 21, com rumo S.E. 78º 27’ e distância de 125,13 metros, fechando assim o perímetro da gleba descrita encerrando uma área de 23.000,00 m2 e estando devidamente cadastrado no INCRA em maior área sob o nº 41 02 01950620/1.979, e atualmente lançado na Receita Federal sob nº 3197552,2, com a área total de 64,3 Ha., Módulo Rural 5,0 Ha., número de módulos rural 12,85 – módulo fiscal 7, nº de módulos fiscais 8,18. Matrícula nº 30.632 do CRI/Santa Isabel. ÔNUS – Consta no R.1-30.632 (02/08/2000) a penhora exequenda. Na Av.2.-30.632 (15/04/2002) consta que existe a Servidão de Passagem a favor da Petróleo Brasileiro S/A. – Petrobras.
B. MATRÍCULA nº 30.633 CRI/Santa Isabel: Uma área de terras denominada para efeito de localização como “Gleba 2” situada no Bairro do Gerê-Muniz, município e comarca de Santa Isabel com a área de 23.000,00 m2, dentro das seguintes divisas e confrontações: Iniciam-se as divisas no ponto 29-B,na Servidão de Passagem que dá acesso a Rodovia Presidente Dutra, e junto das divisas de propriedade de Lourival Carlos Praxedes, deste ponto segue confrontando com a gleba 1, de propriedade de Mário César de Camargo Filho, por divida aberta com rumo - N.W. 3º 40’ e distância de 301,31 metros até atingir o ponto 29-A localizado junto da divisa de Oswaldo Bigheti; daí segue acompanhando uma cerca até o marco 31, e daí até o ponto 31-A fazendo confrontação com propriedade de Oswaldo Bigheti, nos seguintes rumos e distâncias: N.W. 68º 00’ e distância 3,00 metros; N.W. 68º 02’ e distância de 49,29 metros, e N.W. 71º 38’ e distância de 8,87 metros, daí defleta à esquerda, passando a confrontar com a gleba 3, de propriedade de Mário César de Camargo Filho, seguindo por divisa aberta até o ponto 31-B, com rumo de 3º 36’ e distância de 304,20 metros até atingir a Servidão de Passagem que dá acesso a Via Dutra, daí deflete à esquerda passando a confrontar com propriedade deLourival Carlos Praxedes, através da Servidão de Passagem segue com rumo S.E. 78º 27’ e distância de 97,22 metros, até atingir oponto de 29-B, onde se iniciaram as divisas, encerrando a área mencionada de 23.000,00 metros quadrados, estando cadastrada no INCRA em maior área sob nº 41 02 01950620/1979, e atualmente lançado na Receita Federal sob nº 3197552,2, com a área total de 64,3 Ha. , módulo rural 5,0 Ha., número de módulo rural 12,85, módulo fisccal 7, nº de módulos fiscais 8,18. ÔNUS – Consta no R.1-30.633 (02/08/2000) a penhora exequenda. Na Av.2.-30.633 (15/04/2002) consta que existe a Servidão de Passagem a favor da Petróleo Brasileiro S/A. – Petrobras.
C. MATRÍCULA nº 30.634 CRI/Santa Isabel: Uma área de terras constituida para efeito de localização como “gleba 3” situada no Bairro de Gerê-Muniz, município e comarca de Santa Isabel, com a área de 23.000,00 m2, dentro das seguintes divisas e confrontações: começam as divisas no marco nº 31-B, junto das divisas de propriedade de Lourival Carlos Praxedes, e junto da gleba nº2 de propriedade de Mário César de Camargo Filho, numa ervidão de Passagem que dá acesso a Rodovia Presidente Dutra; deste ponto segue com rumo de N.E. 3º 36’ e distância de 304,20 metros confrontando com a gleba 2, de propriedade de Mário César de Camargo Filho, até atingir o marco 31-A, localizado junto da divisa da gleba 2, de propriedade de Mário César de Camargo Filho, junto da divisa de Oswaldo Bigheti; daí segue acompanhando uma cerca até o ponto 31-C fazendo confrontação com Oswaldo Bigheti, no seguinte rumo e distância: - N.W. 71º 38’ e distância de 57,84 metros; daí deflete à esquerda, passando a confrontar com a gleba 4 de propriedade de mário César de Camargo Filho, seguindo por divisa aberta até atingir o ponto 31-D, na Servidão de Passagem, com rumo S.W. 10º 32’ e distância de 308,20 metros; daí deflete à esquerda seguindo pela Servidão de Passagem que dá acesso a Rodovia Presidente Dutra, e confrontando com propriedade de Lourival Carlos Praxedes, com rumo de S.E. 78º 27’ e distância de 94,07 metros, até atingir o ponto 31-B onde se iniciaram as divisas, e encerrando a área citada de 23.000,00 metros quadrados e estando cadastrada no INCRA em maior área sob nº 41 02 01950620/1979, e atualmente lançado na Receita Federal sob nº 3197552,2, com a área total de 64,3 Ha. , módulo rural 5,0 Ha., número de módulos rural 12,85, módulo fiscal 7, nº de módulos fiscais 8,18. ÔNUS – Consta no R.1-30.634 (02/08/2000) a penhora exequenda. Na Av.2.-30.634 (15/04/2002) consta que existe a Servidão de Passagem a favor da Petróleo Brasileiro S/A. – Petrobras.
D. MATRÍCULA nº 30.768 CRI/Santa Isabel: Uma área de terras denominada para efeito de localização como “gleba 4” situada no Bairro de Gerê-Muniz, município e comarca de Santa Isabel, com a área de 23.000,00 m2, dentro das seguintes divisas e confrontações: começam as divisas no ponto “31-D” na Servidão de Passagem que dá acesso a Rodovia Presidente Dutra, e junto das divisas de propriedade de Lourival Carlos Praxedes; deste ponto segue confrontando com a gleba 3, de propriedade de Mário César de Camargo Filho, por divisa aberta com rumo N.E. 10º 32’ e distância de 308,20 metros, até atingir o ponto 31-C junto da divisa de Oswaldo Bighetti; daí deflete à esquerda com rumo N.W. 71º 38’ por uma distância 60,63 metros até atingir o ponto 31-E, confrontando com propriedade de Oswaldo Bighetti; deste poto deflete à esquerda, e passando a confrontar com a gleba 5, de Mário César de Camargo Filho, no rumo S.W. 15º 27’ e uma distância de 316,09 metros, até atingir o ponto 31-F, na Servidão de Passagem; daí deflete novamente à esquerda e segue pela Servidão de Passagem confrontando com propriedade de Lourival Carlos Praxedes, no rumo SE- 78º 27’ e distância de 87,16 metros até atingir o ponto inicial “31-D”, encerrando a área citada de 23.000,00 metros quadrados e estando cadastrada no INCRA em maior área sob nº 41 02 01950620/1979, e atualmente lançado na Receita Federal sob nº 3197552,2, com a área total de 64,3 Ha. , módulo rural 5,0 Ha., número de módulos rural 12,85, módulo fiscal 7, nº de módulos fiscais 8,18. ÔNUS – Consta no R.1-30.768 (02/08/2000) a penhora exequenda. Na Av.2.-30.768 (15/04/2002) consta que existe a Servidão de Passagem a favor da Petróleo Brasileiro S/A. – Petrobras.
2. VALOR DA AVALIAÇÃO DE CADA LOTE R$ 53.057,14 (OUTUBRO/2018 Conf. Cálculo de Avaliação da AASP), e que será devidamente atualizada a época da alienação judicial.
3. VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL: (A, B, C e D) R$ 212.228,56 (OUTUBRO/2018 Conf. Cálculo de Avaliação da AASP) Conf. Cálculo de Avaliação da AASP) e que será devidamente atualizada a época da alienação judicial.
4. VISITAÇÃO – Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 01/02/2019, às 13h15, e termina em 04/02/2019, às 13h15 e; 2ª Praça começa em 04/02/2019, às 13h16, e termina em 25/02/2019, às 13h15.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Ficam os executados MÁRIO CÉSAR DE CAMARGO FILHO, JOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA BRAGA bem como intimação da Sra. SUZANA MORAES SÁ CÉSAR DE CAMARGO, coproprietária e mulher do executado Mário César de Camargo Filho; PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizadas para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 27/09/1995. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Santa Isabel/SP, 12 de dezembro de 2018.

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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