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Leilão Judicial - 3 Lotes | Z-16476

Leilão Judicial
2ª Praça: 13/03/2019 a partir das 13h15
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-3 de 3 lotes
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16476

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de Bens Imóveis e para intimação dos executados ESPÓLIO DE RUBENS CARDOSO LOPES, na pessoa de sua inventariante e co-ré LÉA SIQUEIRA LOPES (RG. 2.253.887 e CPF. 259.170.248-98), seu cônjuge, se casada for; bem como a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Rito Sumário (Cobrança de Condomínio), em fase de Execução nº 0056311-66.2004.8.26.0100 em trâmite na 36ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO VALE (CNPJ: 53.819.066/0001-74).
O Dr. Swarai Cervone de Oliveira, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 880 e sgts. do NCPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que seguem:

1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:

a) Unidade nº 1.602 no 16º pavimento do Edifício Mirante do Vale (Conf. Av.2), sito à Avenida Prestes Maia nº 241, no 5º Subdistrito - Santa Efigênia/SP, com a área privativa de construção de 37,20m², área comum de 12,80m², num total de 50,00m² de área bruta, cabendo-lhe uma fração ideal de terreno de 1,57m² (0,0785%) e a quota de despesa geral de 0,0797% e a específica de 0,44643%. Contribuinte n° 001.047.0585-1. Matrícula nº 5.186 do 5º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.4 (21/01/2013) - PENHORA EXEQUENDA.

OBS.: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P no dia 26/10/2018 sobre o imóvel supracitado recaem os seguintes débitos: IPTU 2018 (parcelas: 1,2,3,4,5,6,7, 8 e 9) – R$ 614,77; DÍVIDA TLIX-TRSD - (exercícios: 2003, 2004, 2005) e DIVIDA ATIVA IPTU (exercícios: 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 E 2017), no valor total de R$ 17.322,01. Perfazendo assim, o total do débito em R$ 17.936,78.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 68.011,46 (NOVEMBRO/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).

b) Unidade nº 1.604 no 16º pavimento do Edifício Mirante do Vale (Conf. Av.2), sito à Avenida Prestes Maia nº 241, no 5º Subdistrito - Santa Efigênia/SP, com a área privativa de construção de 37,20m², área comum de 12,80m², num total de 50,00m² de área bruta, cabendo-lhe uma fração ideal de terreno de 1,57m² (0,0785%) e a quota de despesa geral de 0,0797% e a específica de 0,44643%. Contribuinte n° 001.047.0587-6. Matrícula nº 5.188 do 5º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.4 (21/01/2013) - PENHORA EXEQUENDA.

OBS.: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P no dia 26/10/2018 sobre o imóvel supracitado recaem os seguintes débitos: IPTU 2018 (parcelas: 1,2,3,4,5,6,7, 8 e 9) – R$ 614,77; DÍVIDA TLIX-TRSD - (exercícios: 2003, 2004, 2005) e DIVIDA ATIVA IPTU (exercícios: 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 E 2017), no valor total de R$ 17.485,87. Perfazendo assim, o total do débito em R$ 18.100,64.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 68.011,46 (NOVEMBRO/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).

c) Unidade autônoma nº 2.824, localizado no 28º pavimento do Edifício Mirante do Vale, situado à Av. Prestes Maia nº 241, no 5º Subdistrito - Santa Efigênia/SP, com a área privativa de construção de 37,20m², área comum de 12,80m², num total de 50,00m² de área bruta, área ideal no terreno de 1,57m², ou 0,0785%, cota de despesa geral de 0,0797% e específica de 0,44643%. Contribuinte n° 001.047.0943-1. Matrícula nº 50.107 do 5º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.4 (21/01/2013) - PENHORA EXEQUENDA.

OBS.: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P no dia 26/10/2018 sobre o imóvel supracitado recaem os seguintes débitos: IPTU 2018 (parcelas: 1,2,3,4,5,6,7, 8 e 9) – R$ 614,77; DÍVIDA TLIX-TRSD - (exercícios: 2003, 2004, 2005) e DIVIDA ATIVA IPTU (exercícios: 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 E 2017), no valor total de R$ 18.284,44. Perfazendo assim, o total do débito em R$ 18.899,21.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 68.011,46 (NOVEMBRO/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).

2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (a, b e c): R$ 204.034,38 (NOVEMBRO/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).

3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.119.380,78 (MARÇO/2016. CONF. FLS. 852 DOS AUTOS).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DA PRAÇA: 1ª Praça começa em 08/02/2019, às 13h15min, e termina em 13/02/2019, às 13h15min e; 2ª Praça começa em 13/02/2019, às 13h16min, e termina em 13/03/2019, às 13h15min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça) ou 80% do valor da avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 30% do valor da proposta, e o restante em até 06 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da Praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a Praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, terá preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, Par. Único do CTN). Eventuais débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA que recaiam sobre o imóvel correrão por conta do arrematante. O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados, ESPÓLIO DE RUBENS CARDOSO LOPES, na pessoa de sua inventariante e co-ré LÉA SIQUEIRA LOPES, seu cônjuge, se casada for; bem como a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Paulo, 09 de novembro de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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