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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-16436

Leilão Judicial
1ª Praça: 01/02/2019 a partir das 15h45
Encerramento: Somente Online

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 01/02/2019 a partir das 15h45 do horário de Brasília

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 01/02/2019 às 14h45 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 21/02/2019 às 15h45 do horário de Brasília .

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16436

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Digital nº: 1000908-30.2018.8.26.0642
Classe: Assunto: Carta Precatória Cível - Expropriação de Bens
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
Requerido: Marcio José Rebelo Villela de Castro

 

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do executado MÁRCIO JOSÉ REBELO VILLELA DE CASTRO (CPF. 042.998.808-70), de seu cônjuge CLÁUDIA CALACHI REBELO VILLELA DE CASTRO (CPF. 106.817.588-56), e demais interessados, expedido nos autos da Carta Precatória nº 1000908-30.2018.8.26.0642 Ordem nº 450/2018, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba/SP, extraída dos autos da Ação Monitória, Processo n° 0117092-20.2005.8.26.0100, que tramita perante a 21ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (CNPJ. 07.727.002/0001-26). O Dr. Eduardo Passos Bhering Cardoso, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue: 1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Lote de terreno sem benfeitorias, sob n° 02 da quadra 15, do loteamento denominado Praia do Pulso , situado na Enseada do Mar Virado, perímetro urbano, medindo 42,34 metros, em dois segmentos, sendo um de 37,34 metros e outro de 5,00 metros de frente para a Rua 10, por 21,77 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confinando com a SRL; 52,60 metros do lado esquerdo, confinando com o lote nº 03, e 32,60 metros nos fundos, confrontando com o lote nº 01, encerrando a área de 1.164,00m². OBS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 84, tratase de um lote de terreno, sem benfeitorias de n° 02 da quadra 15, na Rua 10 (dez), dentro de um Condomínio de Alto Padrão, à beira mar na Praia do Pulso, no bairro denominado Enseada do Mar Virado, no Município de Ubatuba/SP. Matrícula: 20.390 do CRI da Comarca de Ubatuba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.6 (04/07/2013), PENHORA EXEQUENDA. 2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 143.249,89 (OUTUBRO/2018 CONFORME FLS. 156 DOS AUTOS), que será atualizada até a data da praça. 3. VISITAÇÃO - Não há visitação. 4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 28/01/2019, às 15h45min, e termina em 01/02/2019, às 15h45min e; 2ª Praça começa em 01/02/2019, às 15h46min, e termina em 21/02/2019, às 15h45min. 5. CONDIÇÕES DE VENDA Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC). 6. PAGAMENTO O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). 7. COMISSÃO DO LEILOEIRO 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32). 8. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A parte executada ficará responsável pelo pagamento dos honorários do leiloeiro no importe de 3% (três pontos percentuais), caso seja realizado acordo depois de publicado o edital, mas antes do encerramento do pregão, calculado sobre o valor do acordo; e caso haja o pagamento da dívida depois da publicação do edital, mas antes do encerramento do pregão, calculado sobre o valor da avaliação dos bens. Quem pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da Lei nº 5.584/70, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da CLT, deverá comprovar o depósito do valor integral do crédito exequente, acrescido das demais despesas processuais, tais como custas, editais, honorários periciais, comissão do Gestor/leiloeiro e outras, até a data e hora designadas para a hasta pública, perante o Juízo do Setor das Execuções Fiscais, excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Nesse caso, ocorrendo o pagamento antes da data das Hastas, as despesas processuais do leiloeiro, serão fixadas pelo Juízo; se ocorrer na data do leilão, a comissão de 5% do lance inicial ou, havendo lances, sobre o maior valor ofertado, a ZUKERMAN LEILÕES, conforme art. 11, inciso VI, do CAP. HAST, da CNC. - O acordo celebrado entre as partes com desconstituição da penhora e consequente retirada do feito da pasta de hastas públicas importará no pagamento, pela executada, das despesas processuais do leiloeiro, a serem fixadas pelo Juízo. 9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, caput , § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br. Fica o executado MÁRCIO JOSÉ REBELO VILLELA DE CASTRO, seu cônjuge CLAUDIA CALACHI REBELO VILLELA DE CASTRO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 14/05/2009. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Ubatuba, 22/11/2018.

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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