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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-16390

Leilão Judicial
2ª Praça: 30/01/2019 a partir das 15h45
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16390

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Físico nº: 0010406-25.2001.8.26.0009
Classe: Assunto: Procedimento Sumário - Despesas Condominiais
Requerente: Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo
Requerido: Girlene Ribeiro Ventura

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Edital de 1ª e 2ª Praça dos DIREITOS DE COMPROMISSÁRIA COMPRADORA QUE A EXECUTADA POSSUE SOBRE o Bem Imóvel e para intimação da executada GIRLENE RIBEIRO VENTURA (CPF nº 302.831.028-70), bem como seu cônjuge, se casada for; os promitentes vendedores RICARDO SOLFERINI (CPF nº 030.105.458-43) e LILIAN ABREU DOS SANTOS SOLFERINI (CPF nº 119.540.928-14), JAIME DE ANDRADE JURADO JUNIOR (CPF nº 140.161.488-47) e sua mulher VANESSA HAGE NUNES JURADO (174.172.638-79); a credora hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ nº 00.360.305/0001-04), e demais interessados, extraída dos autos da ação de Cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença, requerida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE CIDADE DE SÃO PAULO (CNPJ nº 67.974.030/0001-70). Processo nº 0010406-25.2001.8.26.0009.

O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro Regional IX - Vila Prudente, Estado de São Paulo, Drª.Cristiane Sampaio Alves Mascari Bonilha, Juíza de Direito, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER que, com fulcro no Artigo 881, § 1º do CPC, regulamentado pelo Provimento do CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), portal de leilões eletrônicos, levará a público pregão de venda e arrematação do bem penhorado no 1º Leilão com início no dia 10/12/2018, às 15:45 horas, e com término no dia 13/12/2018, às 15:45 horas , ficando desde já designado para o 2 º Leilão com início no dia 13/12/2018, às 15:46 horas e com término no dia 30/01/2019, às 15:45 horas.

CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior que a avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º leilão), com a devida atualização pela tabela prática do TJ/SP, até a data da arrematação. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, nas seguintes condições: Art. 895 O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação;
II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil.
§ 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.
§ 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.
§ 3o (VETADO).
§ 4o No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
§ 5o O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.
§ 6o A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão.
§ 7o A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de
pagamento parcelado.
§ 8o Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;
II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.
§ 9o No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao
exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.

IMÓVEL: OS DIREITOS DE COMPROMISSÁRIA COMPRADORA QUE A EXECUTADA POSSUI SOBRE O apartamento nº 1105 (tipo 2QE), localizado no 11º andar do Bloco 4, Edifício PARQUE GUARAPIRANGA, integrante do empreendimento denominado RESIDENCIAL PARQUE CIDADE DE SÃO PAULO, situado à Rua Costa Barros nº. 2.050, no 26º Subdistrito Vila Prudente/SP, contendo a área real privativa de divisão não proporcional de 58,04m2, a área real comum de divisão não proporcional de 10,00m2, correspondente ao direito de uso de uma vaga de garagem do tipo "E" para guarda de veículo de passeio pequeno, no térreo (descoberta), e a área real de uso comum de divisão proporcional de 51,05m2, perfazendo a área real de 119,09m2, e com a área equivalente de construção de 95,89m2, correspondendo-lhe a fração ideal do terreno de 0,0706% e a quota do terreno de 28,71m2, e com a fração ideal no Bloco de 0,8513% ou 3,6398m2. E UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULO.
O terreno onde acha-se construído o empreendimento encerra a área de 40.659,60m2.
Contribuinte nº 156.036.1083-1 (Conf. Av. 03 12.01.1994).

Objeto da Matricula nº 113.719 do 6º CRI/SP (registro anterior matricula nº 54.327). OBS: (Conf. fls. 482 - Laudo) O apartamento possui: sala, (02) dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço. ÔNUS: Consta da referida matricula visualizada em 20/07/2018: Av.1(28/02/1992) a servidão administrativa de passagem de tubulações sob a faixa de terreno com área de 2.083,14m2 , “non edificandi”, conforme R.10 da matrícula nº 54.327; e sobre o imóvel objeto desta, em maior área, ou sobre a quota - parte ideal de 16.883,82m2 que correspondem a fração ideal de 41,5259% do todo do terreno, onde estão construídos os blocos 1, 2, 3 e 4 do empreendimento em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado De São Paulo SABESP; R.5 (01/06/2011) HIPOTECA em favor da Caixa Econômica Federal (CNPJ nº 00.360.305/0001-04). Eventuais débitos de condomínio deverão ser apurados pelo interessado.
VALOR DA HIPOTECA EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: R$ 614.064,89. ( 29/06/2016). FLS. 664/665.

OBS: 1) Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (17/09/2018), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU - DÍVIDA ATIVA - (Exercícios 1997, 1998, 1999, 2001, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016) Totalizando R$ 41.265,63, fls.791.

2) As fls. 92/97 e 98/99 constam o Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos e
Obrigações Resultantes de Instrumento Particular

AVALIAÇÃO: R$ 213.000,00 (JULHO/2014 FLS, 486 - LAUDO), que será atualizada à época da alienação pela Tabela Prática do TJSP.

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 163.486,77 (abril/2018 - fls. 768), a ser atualizado.

VISITAÇÃO: Não há.

PAGAMENTO: Com aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de deposito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. (Art. 884, IV do CPC).

OBRIGAÇÕES SUCESSIVAS Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

DA COMISSÃO O arrematante deverá depositar em dinheiro, no prazo de até 24h a contar do
encerramento do leilão, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem (não incluso no valor do lanço), que deverá ser depositada em Juízo, através de Guia de Depósito Judicial, a ser encaminhada via e-mail após o termino do leilão Judicial eletrônico. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio.

CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º ambos do CPC e Art. 130, Par. Único do CTN).

DO ESTADO DO BEM: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem
garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações eletrônicas, sendo que a verificação de documentos, de gravames/credores é da responsabilidade do arrematante, inclusive por eventual regularização que se faça necessária.

EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO: Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 ambos do CPC).

ATUALIZAÇÕES: Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça, pela Tabela Prática de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de INADIMPLEMENTO, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, o ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Fica a executada GIRLENE RIBEIRO VENTURA (CPF nº 302.831.028-70), bem como seu cônjuge, se casada for; os promitentes vendedores RICARDO SOLFERINI (CPF nº 030.105.458-43) e LILIAN ABREU DOS SANTOS SOLFERINI (CPF nº 119.540.928-14), JAIME DE ANDRADE JURADO JUNIOR (CPF nº 140.161.488-47) e sua mulher VANESSA HAGE NUNES JURADO (174.172.638-79); a credora hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ nº 00.360.305/0001-04), e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas À desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o edital, afixado e publicado. São Paulo, 15 de outubro de 2018.

Cristiane Sampaio Alves Mascari Bonilha
Juíza de Direito

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: 3003-0677
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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