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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15794

Leilão Judicial
2ª Praça: 18/10/2018 a partir das 16h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15794*
Os horários considerados em todos os anexos são sempre
os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1º e 2º Praça de PARTE IDEAL (17,70%) de bem imóvel e para intimação dos executados TEXTIL DUOMO S/A (CNPJ: 50.116.334/0001-01), na pessoa de seu representante legal, ELOY CARNIATTO (CPF: 511.031.768-20) e ETTORE CALVI FILHO (CPF: 821.888.908-68), bem como de suas cônjuges, se casados forem, os credores FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0220-30), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA (CNPJ: 50.122.571/0001-77), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ: 71.584.833/0014-00), COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CNPJ: 33.050.196/0001-88) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (CNPJ: 71.584.833/0014-00), na pessoa de seus representantes legais, e demais interessados, expedido na Ação de Execução Fiscal - Processo Físico nº 0000051-42.2003.8.26.0281 - Ordem nº 149/03, em trâmite na Vara do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Itatiba/SP, requerida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CNPJ: 29.979.036/0001-40).
A Dra. Juliana França Bassetto Diniz Junqueira, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: PARTE IDEAL (17,70%) Em consonância com a Av.18(16/12/1996) – Retificação de Área e do Registro Imobiliário, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, com as seguintes medidas, características e confrontações “Tem início no ponto 05 localizado no muro de divisa da Textil Duomo S/A com a Av. Eloy Argemiro Carniatto. Do ponto 05 segue pela lateral da Av. Eloy Argemiro Carniatto com azimute de 271º18’24” e distância de 88,61m até o ponto 06, daí segue em curva por uma distância de 17,40m até o ponto 07, do ponto 07 segue com azimute de 258º06’47” e distância de 101,83, até o ponto 08, onde deixa o muro atravessa a entrada da Fiação da Textil Duomo S/A, com azimute de 257º57’46” e distância de 18,79m até o ponto 09 localizado novamente no muro de divisa com a Av. Eloy Argemiro Carniatto, do ponto 09 segue pelo muro com azimute de 258º51’54” e distância de 11,86m até o ponto 10, deflete ligeiramente à direita e segue com azimute de 261º09’06” e distância de 18,54m até o ponto 11, localizado junto à divisa do Loteamento Jardim do Engenho, confrontando do ponto 05 ao ponto 11, com a Av. Eloy Argemiro Carniatto. Do ponto 11, deixa a lateral esquerda da Av. Eloy Argemiro Carniatto e segue divisando com os fundos dos lotes da Quadra 14 do Loteamento Jardim do Engenho com azimute de 198º00’00” e distância de 194,86m até o ponto 12, confrontando por 28,00m com o lote 01 da Quadra 14 de propriedade de Antonio Bernardi e Rubens Bertonha, por 5,00m com Benedito Rigolo (casa nº 25), por 5,00m com Roberval Cioffi (casa nº 29), por 5,00m com Nelson Zucon (casa nº 35), por 5,00m com José Rubens Catelano (casas nº 39/37), por 5,00m com José Carlos do Prado (casa nº 45), por 5,00m com José Antonio Franco Filho (casa nº 49), por 5,00m com Geraldo Rodrigues Borba, José Marcelino Rodrigues Borba e Paulo Donizetti Rodrigues Borba (casa nº 55), por 5,00m com Ernestina C. Martins e Antonio Cavallaro Silva (casa nº 59), por 5,00m com Antonio de Paula Conceição (casa nº 65), por 5,00m com Antonio do Carmo Gasparotti (casa nº 69), por 5,00m com José Maria dos Santos (casa nº 75), por 5,00m com Antonio de Campos (casa nº 79), por 5,00m com Clovis Agesse Rodrigues (casa nº 85), por 5,00m com Jurandir Crivelari (casa nº 89), por 5,00m com Laucimir Mezzalira (casa nº 95), por 5,00m com José Pereira Sobrinho (casa nº 99), por 5,00m com José Ivo Netto (casa nº 105), por 5,00m com Henrique A. Piovesana (casa nº 109), por 5,00m com Antonio Angelon (casa nº 115), por 5,00m com Milton Angelon e José R. Monteiro Marco (casa nº 119), por 5,00m com Alfredo Osvaldo Piovezan (casa nº 125), por 5,00m com Osvaldo de Oliveira Peixoto (casa nº 129), por 5,00m com Neuza Alves Nunes da Costa (casa nº 135), por 5,00m com José Luiz Furlan (casa nº 139), por 5,00m com Antonio Bailoni (casa nº 145), por 5,00m com Mário H. Franco (casa nº 149), por 5,00m com Paulo Cesar Crivelari (casa nº 155), por 5,00m com Erico Assunção (casa nº 159), por 5,00m com Antonio Nunes (casa nº 165), por 5,00m com Leonidas Tavares (casa nº 169), por 5,00m com Rodolfo Pires (casa nº 175), por 5,00m com Ernesto Sartoratto (casa nº 179), por 6,86m com Gentil Donizete Cezare (casas nº 181, 183, 187), até atingir o ponto 12, deflete à esquerda e segue com azimute de 98º34’04” e distância de 268,92m até o ponto 21, divisando com os fundos dos lotes da Quadra 14 e da Quadra 05 do Loteamento Jardim do Engenho, confrontando por 7,26m com lote 21 de propriedade de Paulo Aparecido Cezario Leite (casa nº 460), por 10,00, com Antonio Reinaldo (casa nº 450), por 10,00m com Crêscencio Haylton da Silveira Pupo (lote 23), por 10,00m com Crescencio Haylton da Silveira Pupo (lote 24), por 10,00m com Elizeu Gomes de Oliveira (casa nº 430), por 10,00m com João Rangel (casa nº 420), por 5,00m com Wanderley Rodrigues da Silva (casa nº 414), por 5,00m com José Vicente dos Santos (casa nº 410), por 5,00m com Antonio Edson Pupo (casa nº 400), por 5,00m com Antonio Fermino Ferreira (casa nº 404), por 10,00m com Maria Hatanaka (lote 29), por 10,00m com Américo Ferreira (casa nº 386), por 10,50m com Domingos Rodrigues Barbosa (casa nº 376), por 14,00m com a Rua “N” do Loteamento Jardim do Engenho, por 10,50m com o lote 35 da Quadra 05 de propriedade de Sarah Rigolon, por 10,00m com Amarildo Arruda de Andrade e Antonio Alves (lote 34), por 10,00m com Joel Choinhet (lote 33), por 10,00m com Joel Choinhet (casas nº 306 e 302), por 10,00m com Octavio de Castro & Filhos Ltda (lote 31), por 10,00m com Octavio de Castro e Filhos Ltda (lote 30), por 10,00m com José Luis Sesti (casa nº 266) e José Delforno (casa nº 262), por 10,00m com Katia Alessandra de Souza (lote 28), por 10,00m com Elizabeth Evangelista Sanfins (lote 27), por 10,00m com Elizabeth Evangelista Sanfins (lote 26), por 10,00m com Sueli Evangelista Nardi (lote 25), por 10,00m com Sueli Evangelista Nardi (lote 24), por 10,00m com Edna Evangelista (lote 23), por 10,00m com Lidio Francisco Benedetti (lote 22) e por 6,66m com o lote 21 de propriedade de Sebastião Paulo da Costa (casa nº 180), até atingir o ponto 21. Do ponto 21 deflete à esquerda e segue azimute de 07º03’53” e distância de 117,80m até o ponto 22, confrontando com o imóvel da matrícula nº 19.854 de propriedade da Textil Duomo S/A. do ponto 22 deflete à direita e segue com azimute de 95º32’09” e distância de 16,15m até o ponto 23, confrontando do ponto 22 ao ponto 23 também com o imóvel da matrícula nº 19.854 de propriedade da Textil Duomo S/A. Do ponto 23 deflete à esquerda e segue com azimute de 07º03’53” e distância de 141,09m até o ponto 05, onde iniciou-se essa descrição perimétrica, confrontando do ponto 23 ao ponto 05 com o imóvel da matrícula nº 20.182 de propriedade da Textil Duomo S/A, encerrando assim a área total de 59.374,66m2. Av.18(16/12/1996)). Na Av.19(25/05/2000) por Escritura de 24/04/1994, do 2º Cartório de Notas de Itatiba/SP, foi alienada uma área de 30.645,71m2, que vai descrita e caracterizada na matrícula nº 036772. Conforme informação do oficial de justiça, a gleba de terra remanescente equivale a 28.728,95m². Matrícula: 20181 do CRI da Comarca de Itatiba/SP. ÔNUS: Consta na referida matricula visualizada em 16/06/2018, na Av.01(14/04/1988) a abertura da matrícula em virtude do desmembramento feito no imóvel da matrícula 1.692. Na Av.18(16/12/1996) por mandado expedido em 26/11/1996, subscrito pelo juiz da 1ª Vara Judicial de Itatiba/SP, extraído dos autos de RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO – proc. nº 494/95. Na Av.19(25/05/2000) por Escritura de 24/04/1994 , do 2º Cartório de Notas de Itatiba/SP, foi alienada uma área de 30.645,71m2, que vai descrita e caracterizada na matrícula nº 036772. Na R.20(16/08/2001) Penhora em favor da FAZENDA NACIONAL – proc. nº 293/99 – 2ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na R.21(16/08/2001) Penhora em favor da FAZENDA NACIONAL – proc. nº 1294/98 – 2ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na R.22(23/07/2002) Penhora em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA – proc. nº 417/99 – 1ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na R.23(23/09/2005) o imóvel foi dado em Arrolamento para pagamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Na R.25(08/03/2006) Penhora em favor da FAZENDA NACIONAL – proc. nº 2004.012.242 – 2ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na R.26(29/03/2006) Penhora em favor da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – proc. nº 2002.009.315 – 2ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na R.27(29/03/2006) Penhora em favor da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – proc. nº 2003.015.206 – 2ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na R.28(29/03/2006) Penhora em favor da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – proc. nº 2004.004.160 – 2ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na R.31(29/11/2007) Penhora em favor do INSS – proc. nº 2003.001.787 – 2ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na R.32(29/11/2007) Penhora em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – proc. nº 2004.015.327 – 2ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na Av.33(27/10/2008) Penhora em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – proc. nº 2003003049 – 2ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na Av.34(25/06/2009) Penhora em favor do INSS – proc. nº 462/98 – Vara do Setor de Execuções Fiscais/Itatiba-SP. Na Av.35(25/06/2009) o imóvel foi atingido pela INDISPONIBILIDADE de que trata a Lei nº 8212/91, art. 53,§1º, em virtude das penhoras constantes dos atos anteriores, cujas ações tem como sujeito ativo o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS. Na Av.36(03/08/2009) Penhora em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – proc. nº 2003003051 – 2ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na Av.37(05/10/2009) Penhora em favor da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – proc. nº 727/03 (2003.007410) – Vara do Setor de Execuções Fiscais/Itatiba-SP. Na Av.38(01/02/2010) Penhora em favor da FAZENDA NACIONAL – proc. nº 146/99 (1999.000179-9) – 1ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na Av.39(10/02/2010) com referência as penhoras que tenham como sujeito ativo a UNIÃO, representada por órgãos como: FAZENDA NACIONAL E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), observar a INDISPONIBILIDADE de que trata a Lei 8212/91, art. 53, §1º. Na Av.40(19/05/2010) Penhora em favor do INSS – proc. nº 2004.001517-7, ordem nº 13/04 – Vara do Setor de Execuções Fiscais/Itatiba-SP. Na Av.41(07/07/2010) Penhora em favor da FAZENDA NACIONAL – proc. nº 48/04-PID nº 2004.000083-3 c/ apenso 373/04 – 1ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na Av.42(07/07/2010) com referência as penhoras que tenham como sujeito ativo a UNIÃO, representada por órgãos como: FAZENDA NACIONAL E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), observar a INDISPONIBILIDADE de que trata a Lei 8212/91, art. 53, §1º. Na Av.43(15/12/2010) Penhora em favor da FAZENDA NACIONAL – proc. nº 149/99 (PID 1999.000158-9) – Vara do Setor de Execuções Fiscais/Itatiba-SP. Na Av.44(22/03/2011) Penhora em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS – proc. nº 1998.000.275-4 (1319/98) –Vara do Setor de Execuções Fiscais/Itatiba-SP. Na Av.45(08/06/2011) Penhora em favor da FAZENDA NACIONAL – proc. nº 294/99 (PID 1999.000412-1) – 1ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na Av.46(08/06/2012) Penhora em favor da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ: 71.584.833/0014-00) – proc. nº 499/02 – Vara do Setor de Execuções Fiscais/Itatiba-SP. Na Av.47(05/02/2013) Penhora em favor da COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CNPJ: 33.050.196/0001-88) – proc. nº 2278/2008 – 1ª Vara Judicial/Itatiba-SP. Na Av.49(07/06/2013) Penhora em favor da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – nº de ordem 723/03 – Vara do Setor de Execuções Fiscais/Itatiba-SP. Na Av.50(23/01/2014) Penhora em favor da FAZENDA NACIONAL – nº de ordem 0000301-17.1999.8.26.0281 (147/99) – Vara do Setor de Execuções Fiscais/Itatiba-SP. Na Av.51(23/01/2014) tendo em vista a penhora objeto da averbação anterior, cuja ação tem como sujeito ativo a FAZENDA NACIONAL, a parte ideal de 1,82% do remanescente do imóvel foi atingida pela indisponibilidade de que trata a lei 8212/91, art. 53, §1º. Na Av.52(05/11/2014) Penhora em favor da FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0220-30) – nº de ordem 33/96 – Vara do Setor de Execuções Fiscais/Itatiba-SP. Na Av.53(05/11/2014) tendo em vista a penhora objeto da averbação anterior, cuja ação tem como sujeito ativo a FAZENDA NACIONAL, o remanescente do imóvel foi atingido pela indisponibilidade de que trata a lei 8212/91, art. 53, §1º. Na Av.54(15/06/2015) Penhora em favor da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – nº de ordem 195/99 – Vara do Setor de Execuções Fiscais/Itatiba-SP. Na Av.55(21/10/2015) o imóvel foi atingido pela INDISPONIBILIDADE DE BENS no proc. nº 03949003720055150145 – TST. Na Av.56(21/10/2015) o imóvel foi atingido pela INDISPONIBILIDADE DE BENS no proc. nº 03948008220055150145 – TST. Na Av.57(17/05/2016) BLOQUEIO da matrícula no proc. nº 0002775-96.2015.8.26.0281 – 1ª VC/Itatiba-SP. Na Av.58(11/09/2017) Penhora em favor da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (CNPJ: 71.584.833/0014-00) – nº de ordem 474/08 – Vara do Setor de Execuções Fiscais/Itatiba-SP.
OBSERVAÇÃO:
Conforme certidão de constatação e reavaliação datado de 01/03/2017, o imóvel está localizado na Av. ELoy Argemiro Carniatto, nº 225.
Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
AVALIAÇÃO PARTE IDEAL (17,70%) - R$ 1.525.506,00 (MARÇO/2017 – CONF. CERTIDÃO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO). e que será devidamente atualizado à época da efetiva alienação judicial.

2. A PARTE IDEAL DE 17,70% DE UMA GLEBA DE TERRA TOTAL DE 28.728,95M²(remanescente), SEM BENFEITORIAS EQUIVALE A 5.085,02M².
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 762.532,95 (AGOSTO/2017).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 25/09/2018, às 16h00min, e termina em 28/09/2018, às 16h00min, e; 2ª Praça começa em 28/09/2018, às 16h01min, e termina em 18/10/2018, às 16h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1º Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ) necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 03 dias da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 2,5% (dois, cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados TEXTIL DUOMO S/A, na pessoa de seu representante legal, ELOY CARNIATTO e ETTORE CALVI FILHO, bem como de suas cônjuges, se casados forem, os credores FAZENDA NACIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 24/07/2015. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 02 de julho de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor (a), Subscrevi.

__________________________________________
JULIANA FRANÇA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRA
JUÍZA DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
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  • Telefone: (11) 2388-8283
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