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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15734

Leilão Judicial
1ª Praça: 05/10/2018 a partir das 11h45
Encerramento: Somente Online

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 05/10/2018 a partir das 11h45

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 05/10/2018 às 10h45. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 25/10/2018 às 11h45

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15734

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados VALDEMAR ALVES MENEZES NETO (CPF. 264.202.446-68), seu cônjuge AGDA APARECIDA LEIJOTO PINTO E MENEZES (CPF. 439.970.826-34); as credoras: BANCO DAYCOVAL S/A (CNPJ. 62.232.889/0001-90); BANCO ABC BRASIL S/A (CNPJ. 28.195.667/0001-06); SÃO PAULO SECRETARIA NEGÓCIOS JURÍDICOS (CNPJ. 46.392.072/0001-22); PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CNPJ. 46.392.072/0001-22) e demais interessados, nos autos da Ação de Rito Sumário (Cobrança de Condomínio), ora em fase de Execução, nº 0025412-56.2002.8.26.0100, em trâmite na 23ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DOS MINISTROS (CNPJ. 58.800.962/0001-05).
A Dra. Cristiane Amor Espin, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: UM APARTAMENTO sob nº 93, no 9º andar, do BLOCO I, do “EDIFÍCIO SOLAR DOS MINISTROS”, com frente para a rua Ministro Ferreira Alves, nº 33, no 19º subdistrito, Perdizes, com a área privativa de 119,52m2., a área real comum de 63,583m2., perfazendo a área real total de 183,103m2., correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,6505%. Contribuinte nº 022.058.0151-1. Matrícula nº 63.297 do 2º CRI da Capital/SP. OBS: Conforme laudo de Avaliação às fls. 911 a unidade avaliada possui: uma suíte, dois quartos, um banheiro, sala com uma pequena varanda, cozinha, dependência de empregada com banheiro e área de serviço. O Condomínio possui como área de lazer coletivo (Conf. fls. 921): Salão de Festas, Salão de Jogos, salão de ginástica e na área comum externa a piscina de adulto, piscina infantil e uma quadra esportiva. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.4. (12/08/2005) – PENHORA EXEQUENDA. AV.05. (25/06/2009) – Existência de Ação de Execução nos autos do Proc. 583.00.2009.101776-6/000000-000 movida por Banco Daycoval S/A perante à 25ª Vara Cível da Capital-SP. AV.09. (17/11/2016) - PENHORA em favor de São Paulo Secretaria Negócios Jurídicos nos autos da ação de Execução Fiscal nº 8794709 perante a Seção Judiciária do Oficio de Execuções Fiscais Municipais do Foro Vergueiro da Comarca da Capital-SP. AV.10. (19/10/2017) – PENHORA (50%) em favor de Procuradora Geral do Município de São Paulo, nos autos da ação de Execução Fiscal nº 32177908 perante a Seção Judiciária do Oficio de Execuções Fiscais Municipais do Foro Vergueiro da Comarca da Capital-SP. AV.11. (19/01/2018) – PENHORA (50%) em favor de Procuradora Geral do Município de São Paulo, nos autos da ação de Execução Fiscal nº 57558708 perante a Seção Judiciária do Oficio de Execuções Fiscais Municipais do Foro Vergueiro da Comarca da Capital-SP. OBS: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (19/07/2018) sobre o referido imóvel constam os seguintes débitos; IPTU 2018 (Parcelas: 1, 2, 3, 4, 5 e 6) – R$ 2.094,50 - DIVIDA ATIVA: TLIX-TRSD (Exercícios 2003, 2004 e 2005) e IPTU (Exercícios: 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017) - R$ 120.942,91. Perfazendo o total de débitos em R$ 123.037,41.

2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 968.777,20 (JULHO/2018 – Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 328.062,57 (FEVEREIRO/2015 – Conf. Fls. 812 - AUTOS).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATA DA PRAÇA - 1ª Praça começa em 02/10/2018, às 11h45min, e termina em 05/10/2018, às 11h45min e; 2ª Praça começa em 05/10/2018, às 11h46min, e termina em 25/10/2018, às 11h45min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados VALDEMAR ALVES MENEZES NETO, seu cônjuge AGDA APARECIDA LEIJOTO PINTO E MENEZES; as credoras: BANCO DAYCOVAL S/A; BANCO ABC BRASIL S/A; SÃO PAULO SECRETARIA NEGÓCIOS JURÍDICOS; PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de agosto de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

____________________________________________
CRISTIANE AMOR ESPIN
JUÍZA DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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