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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15669

Leilão Judicial
2ª Praça: 22/10/2018 a partir das 13h45
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15669

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça dos DIREITOS DE COMPROMISSARIO COMPRADOR sobre o Bem Imóvel e para intimação do executado CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (RG. 5.228.658 e CPF. 064.991.608-82), seu conjuge, se casado for; o promitente vendedor CLEMENTE SALVADOR AFONSO, seu cônjuge FIRMINA DA CONCEIÇÃO AFONSO, representados por JOÃO SALVADOR AFONSO (RG. 1.561.566 e CPF. 033.922.288-34) e demais interessados, expedido na Ação de Rito Sumário (Cobrança de Condomínio), em fase de Execução, nº 0572432-54.2000.8.26.0100, em trâmite na 3ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO VALE (CNPJ nº 53.819.066/0001-74).
A Dra. Andréa Galhardo Palma, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a Praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre a Unidade autônoma nº 2.911, localizada no 29º andar do CONDOMÍNIO EDIFICIO MIRANTE DO VALE (Conf. Av.3), situado à Av. Prestes Maia nº 241, no 5º Subdistrito – Santa Efigênia/SP, com a área privativa de construção de 37,20m2., área comum do edifício de 12,80m2., num total de 50,00m2 de área bruta, cabendo-lhe a área ideal de terreno de 1,57m2, ou 0,0785%, e a quota de despesas geral de 0,0797% e a específica de 0,44643%, Contribuinte n° 001.047.0958-8. Matrícula nº 5.333 do 5º CRI da Capital/SP. Conforme pesquisas realizadas no site da P. M. S. P, em 14/08/2018, sobre o imóvel supracitado recaem os seguintes débitos: IPTU 2018(Prestações Vencidas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7) - R$ 467,57 e DÍVIDAS ATIVAS (TLIX-TRSD – Exercícios: 2003, 2004 e 2005) e IPTU(Exercícios: 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2014, 2015 e 2016) – R$ 16.998,17 - Totalizando R$ 17.465,74.

2. OBSERVAÇÕES:

I - Consta do referido contrato particular de promessa de venda e compra, realizado em 24/08/1994, que Clemente Salvador Afonso (ora promitente vendedor), comprometeu-se a vender em caráter irretratável e irrevogável a Carlos Alberto Gonçalves da Silva (ora executado);

II - Far-se-á informar, que o bem descrito supra, não é tombado entretanto encontram-se situado em área envoltória.

3. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 81.386,95 (Agosto/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 27/09/2018, às 13h45min, e termina em 01/10/2018, às 13h45min e; 2ª Praça começa em 01/10/2018, às 13h46min, e termina em 22/10/2018, às 13h45min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça) ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 30% do valor da proposta, e o restante em até 06 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da Praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a Praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, terá preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, Par. Único do CTN). Eventuais débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA que recaiam sobre o imóvel correrão por conta do arrematante. O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado, CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA, seu conjuge, se casado for; o promitente vendedor CLEMENTE SALVADOR AFONSO, seu cônjuge FIRMINA DA CONCEIÇÃO AFONSO, representados por JOÃO SALVADOR AFONSO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada no dia 07/07/2010. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de Agosto de 2018.

 

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor (a), Subscrevi.

 

_____________________________________
ANDRÉA GALHARDO PALMA
JUÍZA DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
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