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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15624

Leilão Judicial
2ª Praça: 08/10/2018 a partir das 14h15
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15624*
Os horários considerados em todos os anexos são sempre
os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de BEM IMÓVEL e para intimação dos requeridos VICENTE JOSE DE CAMPOS REBUSTINI (CPF/MF 099.230.398-20), NANCI NEIDE CAMPANHA REBUSTINI (CPF/MF 176.069.298-07), do credor hipotecário BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (CNPJ/MF 60.917.036/0001-66), da credora trabalhista MARIA DO ESPIRITO SANTO FARIA (CPF/MF 212.257.452-68), da credora PALISADES XII DO BRASIL GESTAO FINANCEIRA LTDA. E.P.P. (CNPJ/MF 08.946.742/0001-16), do credor tributário MUNICIPIO DE SÃO PAULO e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS – EM FASE DE EXECUÇÃO nº 0004738-86.2004.8.26.0003 em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por CONDOMINIO EDIFICIO INFANTE DE SAGRES (CNPJ/MF 54.219.126/0001-80).
A Dra. Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura, Juíza de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento nº 63 localizado no 6º andar do Edifício Infante de Sagres, situado à Rua Luiz Góes nº 1.313, na Saúde – 21º Subdistrito. Um apartamento com a área útil de 84,60m², área comum de 25,90m², área de garagem de 18,54m², área total construída de 129,04m², cabendo-lhe a fração ideal no terreno de 23,16m², correspondendo ao referido apartamento uma vaga na garagem. Sendo que o Edifício acha-se construído no terreno objeto da incorporação inscrita sob nº 756. Contribuinte nº 045.039.0198-2. Matrícula nº 11.318 do 14º CRI da Comarca da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.4 (09/08/1988), HIPOTECA em favor de Bradesco S/A Credito Imobiliário; conforme Av.5 (04/03/2010), a PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.6 (12/11/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 0197500-93.2006.5.02.0063 – Ordem nº 1975/2006 – perante a 63ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital/SP – TRT2, em favor de Maria do Espirito Santo Faria. Consta dos autos, à fl. 1141, AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, oriundo da Ação Monitória – Processo nº 0113955-25.2008.8.26.0003 – perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara da Comarca da Capital/SP, em favor de Palisades XII do Brasil Gestão Financeira Ltda. Conforme pesquisa realizada junto à PMSP, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa e ajuizados, referentes aos exercícios de 2000 a 2015, bem como não ajuizados, referentes aos exercícios de 2016 e 2017, e não inscritos, referentes ao exercício atual, parcelas 1 a 5, além de débitos de TLIX-TRSD, inscritos em Dívida Ativa e ajuizados, referentes aos exercícios de 2003 a 2005, cuja monta é de R$ 45.456,88 (Julho/2018).
2. AVALIAÇÃO: R$ 839.643,44 (Julho/2018 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 362.412,21 (Novembro/2016 - Conforme fls. 1465/1468 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, em 13/09/2018, às 14h15min, e termina em 17/09/2018, às 14h15min e; 2ª Praça começa em 17/09/2018, às 14h16min, e termina em 08/10/2018, às 14h15min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), até a data da praça, serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos VICENTE JOSE DE CAMPOS REBUSTINI, NANCI NEIDE CAMPANHA REBUSTINI, o credor hipotecário BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO, a credora trabalhista MARIA DO ESPIRITO SANTO FARIA, a credora PALISADES XII DO BRASIL GESTAO FINANCEIRA LTDA. E.P.P., o credor tributário MUNICIPIO DE SÃO PAULO e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 29/08/2006, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27 de Julho de 2018.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

________________________________________________________
ALESSANDRA LAPERUTA NASCIMENTO ALVES DE MOURA
JUIZA DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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