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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15575

Leilão Judicial
2ª Praça: 08/10/2018 a partir das 15h30
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15575*
Os horários considerados em todos os anexos são sempre
os horários de Brasília

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOSE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
Edital de 1ª e 2ª Praça de BEM IMÓVEL e para intimação dos requeridos DISTRIBUIDORA DE EXTINTORES SÃO PAULO LTDA. (CNPJ/MF 68.371.459/0001-35), LUIZ SILVIO RIBEIRO (CPF/MF 000.893.438-08), LUIZA HELENA LOPES (CPF/MF 286.557.608-62), dos credores FAZENDA DO ESTADO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, FAZENDA NACIONAL, ADILSON FELICIANO (CPF/MF 201.957.578-74), dos terceiros interessados JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 5ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP – TRT15 e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA – EM FASE DE EXECUÇÃO nº 0131852-87.1999.8.26.0001 em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por RETENTORES VEDABRÁS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ/MF 61.288.353/0001-23).
O Dr. Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: Um lote de terreno, sem benfeitorias, com a área de 750,00m², sob o nº 6 (seis), da quadra XXVI (vinte e um), do loteamento denominado Pousada do Vale, deste município, medindo 22,26 metros em curva de frente; 12,00 metros nos fundos; 42,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito e, 45,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo, divisando na frente com a rua de sua situação; nos fundos com parte do lote 4 (quatro); pelo lado direito no sentido de quem do imóvel defrontar a via pública, com o lote 7 (sete) e, pelo lado esquerdo com o lote 16 (dezesseis). Cadastro Municipal nº 80.0026.0006.0000. Matrícula nº 97.086 do 1º CRI da Comarca de São José dos Campos/SP. BENFEITORIAS: Consta do Laudo de Avaliação, à fl. 649, que o terreno é em declínio e possui uma casa nos fundos. ÔNUS: Consta da referida matrícula conforme R.04 (02/10/2000), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 58/85 – perante o Serviço Anexo das Fazendas II – SAF II da Comarca de São José dos Campos/SP, em favor da Fazenda do Estado; conforme R.05 (15/03/2001), PENHORA DA METADE IDEAL – 50% – nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 97.0402630-7 – perante a 4ª Vara Federal da Comarca de São José dos Campos/SP, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme R.06 (09/04/2001), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 95.0404857-9 – perante a 4ª Vara Federal da Comarca de São José dos Campos/SP, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme R.07 (17/04/2001), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 95.0404285-6 – perante a 4ª Vara Federal da Comarca de São José dos Campos/SP, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme R.08 (12/09/2002), PENHORA DA METADE IDEAL – 50% – nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 96.0404380-3 – perante a 4ª Vara Federal da Comarca de São José dos Campos/SP, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme R.09 (13/03/2006), PENHORA DA METADE IDEAL – 50% – nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 98.0401885-3 e 98.0401886-1 – perante a 4ª Vara Federal da Comarca de São José dos Campos/SP, em favor da Fazenda Nacional; conforme Av.13 (28/08/2012), INDISPONIBILIDADE dos bens dos coexecutados Luiza Helena Lopes e Luiz Silvio Ribeiro, decretada nos autos do Processo nº 0489251-37.2000.8.26.0577 – perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos/SP; conforme Av.16 (10/08/2017), a PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.17 (03/05/2018), INDISPONIBILIDADE dos bens do coexecutado Luiz Silvio Ribeiro, decretada nos autos do Processo nº 0010365-73.2017.5.15.0132 – perante a 5ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP – TRT15. Consta dos autos, às fls. 724/726, pedido de RESERVA DE CRÉDITO TRABALHISTA – Processo nº 0074700-89.1996.5.15.0083 – RTOrd – perante a 3ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP – TRT15, em favor de Adilson Feliciano.
2. AVALIAÇÃO: R$ 189.160,42 (Julho/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 7.839,96 (Janeiro/2018 - Conforme fl. 755/758 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 13/09/2018, às 15h30min, e termina em 17/09/2018, às 15h30min e; 2ª Praça começa em 17/09/2018, às 15h31min, e termina em 08/10/2018, às 15h30min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça, serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos DISTRIBUIDORA DE EXTINTORES SÃO PAULO LTDA., LUIZ SILVIO RIBEIRO, LUIZA HELENA LOPES, os credores FAZENDA DO ESTADO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, FAZENDA NACIONAL, ADILSON FELICIANO, os terceiros interessados JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 5ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP – TRT15 e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 16/09/2014, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de agosto de 2018.

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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