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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15572

Leilão Judicial
1ª Praça: 28/09/2018 a partir das 11h45
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15572*
Os horários considerados em todos os anexos são sempre
os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de PARTE IDEAL (40%) do bem imóvel e para intimação dos executados MANOEL DA ROCHA FREITAS (CPF: 026.634.308-20), seu cônjuge MARIA CELIA DAMIAO DA ROCHA FREITAS (CPF: 252.361.788-94); os coproprietários YUSSIF ALI MERE (CPF: 023.969.988-20), seu cônjuge JAMILE CALIL ALI MERE, EDUARDO ANDRÉ MARAUCCI VASSIMON (CPF: 126.858.108-97), MARIA DOS REIS VASSIMON; os credores hipotecários USINA DELTA S/A (CNPJ: 25.433.194/0001-40), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG (CNPJ: 17.232.422/0001-95), MUSA S/A - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (CNPJ: 54.363.072/0001-22), as credoras FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL e demais interessados, expedido nos autos da Carta Precatória nº 0002157-48.2009.8.26.0157 em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Cubatão/SP, oriunda dos Autos do Proc. nº 0000422-67.1999.8.26.0597 (nº de ordem 78/99) da 2ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho/SP, requerida por BANCO NACIONAL S/A, em liquidação extrajudicial (CNPJ: 17.157.777/0001-67).
O Dr. Rodrigo de Moura Jacob, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: PARTE IDEAL 40% PERTECENTE AO EXECUTADO “uma área industrial situada no lugar denominado Sitio Campo Grande, zona rural deste Município de Cubatão, contendo a área de 3.000.000 m², com as seguintes medidas e confrontações: - inicia-se a descrição com o marco 0=9, e com rumo N48º00’W; segue em direção ao marco 1, numa extensão de 315m; do marco 1, e com mesmo rumo, segue em direção ao marco 2, numa extensão de 980m; do marco 2, defletindo á direita, e com rumo N20°40’E, segue em direção ao marco 3, numa extensão de 810m; do marco 3, defletindo à esquerda, a com rumo N12º40’E, segue em direção ao marco 4, numa extensão de 295m, do marco 4, defletindo à esquerda, e com rumo Norte, segue em direção ao marco 5, numa extensão de 1.470,00m; do marco 5, defletindo à direita e com rumo 90º00’, segue em direção ao marco 6, numa extensão de 1.150m, do marco 6, defletindo à direita, e com rumo Sul, segue em direção ao marco 7, numa extensão de 1.670m, do marco 7, defletindo à direita e com rumo S 12º40’W, segue em direção ao marco 8, numa extensão de 460m; e finalmente, do marco 8, defletindo à direita, e com rumo S20º e 40’W, segue em direção ao marco 0-9, onde teve inicio esta descrição, numa extensão de 1.330m, perfazendo o imóvel, um perímetro de 8.480,00 metros lineares, e tendo como confrontantes, do marco 0-9 ao marco 1, com Nelson Amaral de Oliveira; do marco 1 ao marco 2, com Armando Kromprinz Cordeiro e s/m; do marco 2 ao 5 com Maria Cecília Tigrinho; do marco 5 ao 6, com Amadeu Gentila e do marco 6 ao 0-9, com a linha de transmissão da são Paulo Light S/A; cadastrada, no INCRA, em maior área, sob nº 642.010.376.248-1. Matricula: 1.997 do CRI da Comarca de Cubatão/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, visualizada em 11/07/2018, conforme R.2, R.4, R.5, R.6. Av.7, Av.8, Av.10 e Av.11 - HIPOTECA em favor de Usina Delta S/A, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG. Na Av.09 (20/02/81) - HIPOTECA em favor da Musa S/A – Equipamentos Industriais. Na R.13 (18/10/2000) - PENHORA EXEQUENDA PARTE IDEAL (40%). Na Av.14 (21/06/2012) - PENHORA PARTE IDEAL 40% em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, nos autos do Processo -576.01.2009.006589-5 – ordem nº 3362/09 e 9769/09 da 2º Vara da Fazenda Publica da Comarca de São Jose do Rio Preto/SP. Na Av. 15 (06/09/2013) - BLOQUEIO DE MATRICULA, determinado nos autos do Proc. 0004374-25.2013.8.26.0157 da 2º Vara da Comarca de Cubatão/SP. Na Av.16(26/01/2018) PENHORA em favor da União Federal – Execução Trabalhista nº 00768004020005150127 - VT/Teodoro Sampaio/SP.
OBS: Conforme laudo de Fls. 144, o imóvel encontra-se situado em área de Reserva Ecológica (ZRE) e de Preservação Ecológica (ZRE), conforme Lei de Zoneamento nº 2.513 de 10/09/1998.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 37.479,33 (JULHO/2018 - CONF. ATUALIZAÇÃO AASP).
3. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL (40%) A SER PRACEADA: R$ 14.991,73 (JULHO/2018 - CONF. ATUALIZAÇÃO AASP).
4. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 706.566,70 (NOVEMBRO/2015. CONF. FLS. 199 - AUTOS).
5. VISITAÇÃO - Não há visitação.
6. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 24/09/2018, às 11h45min, e termina em 28/09/2018, às 11h45min e; 2ª Praça começa em 28/09/2018, às 11h46min, e termina em 18/10/2018 às 11h45min.
7. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
8. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
9. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
10. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
11. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados, MANOEL DA ROCHA FREITAS, bem como seu cônjuge MARIA CELIA DAMIAO DA ROCHA FREITAS, os coproprietários YUSSIF ALI MERE, seu cônjuge JAMILE CALIL ALI MERE, EDUARDO ANDRÉ MARAUCCI VASSIMON, MARIA DOS REIS VASSIMON, os credores hipotecários USINA DELTA S/A, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG, MUSA S/A - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, as credoras FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Cubatão, 26 de julho de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

______________________________
RODRIGO DE MOURA JACOB
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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