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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-15527

Leilão Judicial
2ª Praça: 25/10/2018 a partir das 15h45
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15527*
Os horários considerados em todos os anexos são sempre
os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de BENS IMÓVEIS e para intimação dos requeridos CENA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE TECIDOS E VESTUARIO LTDA. (CNPJ 49.926.264/0001-60), atual denominação de E.A. COMERCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA., EDSON NICOLAU AMBAR (CPF 852.064.408-25), APARECIDA PATAH HALLAK AMBAR (CPF/MF 018.815.828-68), da coproprietária MARIA CRISTINA JACON (CPF 866.818.508-04), seus cônjuges, se casados forem, dos credores ESPÓLIO DE OSWALDA LOPES COCUROCCI, representado por ORESTE COCUROCCI NETO (CPF 679.277.188-00), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (CNPJ 46.392.130/0003-80), ARIEMA DA SILVA COLLADO (CPF 113.396.858-92), do terceiro interessado EVERALDO SILVA DOS SANTOS (CPF 037.612.328-10) e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 1022535-34.1999.8.26.0100 em trâmite na 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por MARIO MITNE JUNIOR (CPF 112.470.178-85).
O Dr. Valdir da Silva Queiroz Junior, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS BENS:
a. Um terreno à Rua Caliope, constituído pelo lote 11 da quadra 4, da planta dos terrenos da City of São Paulo Improvements and Freehold Land Company Limited, no Bairro do Jardim Guedalla, no 13º Subdistrito, Butantã, medindo 21,00m de frente para a referida rua, 28,28m da frente aos fundos no lado direito de quem olha da rua para o terreno, 31,11m no lado esquerdo, 17,30m nos fundos, contendo a área de 568,00m², e confina no lado direito com o lote 10, no lado esquerdo com o lote 12 e nos fundos com o lote 13, de propriedade de City of São Paulo Improvements and Freehold Land Company Limited. Contribuinte nº 084.206.0007-5. Matrícula nº 94.474 do 18º CRI da Comarca da Capital/SP. BENFEITORIA: Consta da referida matrícula, conforme R.14 (06/09/2017), LOCAÇÃO COM CLÁUSULA DE VIGÊNCIA em que figura como locatário Everaldo Silva dos Santos, com início no dia 01/01/2015 e término no dia 30/12/2020, cuja vigência persistirá no caso de alienação do imóvel. Consta do Laudo de Avaliação, à fl. 382 dos autos, que referido imóvel é utilizado comercialmente com a finalidade de estacionamento de veículos. Conforme Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel obtida junto à PMSP, referido imóvel possui 67,00m² de área construída. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.7 (28/11/2000) e Av.13 (07/07/2004), ARRESTO e posterior conversão em PENHORA EXEQUENDA; e conforme R.10 (06/11/2002), PENHORA DA METADE IDEAL nos autos da Ação de Execução – Processo nº 000.99.932149-8 – perante a 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em favor do Espólio de Oswalda Lopes Cocurocci, representada por Oreste Cocurocci Neto. OBS: Conforme pesquisa realizada junto à PMSP, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa e Ajuizados, referentes aos exercícios de 1995 a 2016, não ajuizado, referente ao exercício de 2017, além de débitos não inscritos e não ajuizados, referentes ao exercício atual, parcelas 1 a 4, cuja monta é de R$ 496.030,82 (Junho/2018).
AVALIAÇÃO: R$ 1.277.077,63 (Maio/2018 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
b. Um terreno à Avenida Morumby, lote 12 da quadra 4, Jardim Guedalla, no 13º Subdistrito, Butantã, medindo 23,81m de frente, 12,87m de frente em curva para a esquina arredondada, 21,61m de frente para a Rua Caliope (conforme Av.6), 31,11m no lado direito e 25,59m no lado esquerdo, vistos da esquina, por duas linhas que se encontram nos fundos onde não há dimensão, encerrando a área de 866,00m², confrontando no lado direito com o lote 11 e no lado esquerdo com o lote 13. Contribuinte nº 084.206.0008-3. Matrícula nº 2.814 do 18ºCRI da Comarca da Capital/SP. BENFEITORIA: Consta da referida matrícula, conforme Av.4 (20/05/1981), Av.5 (20/05/1981) e Av.7 (21/06/1989), CONSTRUÇÃO de um prédio que recebeu o nº 384 da Avenida Morumbi, esquina com a Rua Caliope. Consta do Laudo de Avaliação, às fls. 376/377 dos autos, que a residência construída sobre o terreno possui os seguintes cômodos: 04 suítes, hall social, hall íntimo, lavabo, living, sala de jantar, sala de almoço sala de televisão, sala íntima, adega, studio, cozinha, área de serviço, depósito externo, 02 banheiros de serviço, dormitório de empregada, garagens fechada e aberta e piscina, sendo classificada como construção do tipo residencial padrão fino. Conforme Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel obtida junto à PMSP, referido imóvel possui 534,00m² de área construída. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.10 (28/11/2000) e Av.13 (07/07/2004), ARRESTO e posterior conversão em PENHORA EXEQUENDA; conforme R.17 (07/05/2010), ARRESTO nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 724.986/96 – perante a Vara das Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital/SP, em favor da Prefeitura do Município de São Paulo; conforme Av.18 (17/12/2010), PENHORA DA METADE IDEAL nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 929/1990 – perante a 47ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital/SP, em favor de Ariema da Silva Collado; conforme Av.21 (24/07/2013), PENHORA DA METADE IDEAL nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 073954657 – perante a 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em favor do ora Exequente; e conforme Av.22 (21/10/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 106.192/02 – perante a Vara das Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital/SP, em favor da Prefeitura Municipal de São Paulo. OBS: Conforme pesquisa realizada junto à PMSP, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa e Ajuizados, referentes aos exercícios de 1995 e 1997 a 2017, além de débitos de TLIX-TRSD, referentes aos exercícios de 2003 a 2005, e débitos de IPTU não inscritos e não ajuizados, referentes ao exercício atual, parcelas 1 a 4, cuja monta é de R$ 1.306.223,11 (Maio/2018).
AVALIAÇÃO: R$ 4.290.981,00 (Maio/2018 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
OBS: Nos termos do pedido e decisão de fls. 1622/1639, e do Art. 843 do CPC, os imóveis serão vendidos em sua totalidade, sendo resguardado à coproprietária alheia a execução o equivalente à sua quota-parte, tendo essa a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
OBS: Consta dos autos, às fls. 4955/4980, a existência de multas aplicadas pela PMSP sobre os imóveis, cuja monta é de R$ 106.779,20 (Julho/2016).
2. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.568.058,63 (Maio/2018 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.051.131,06 (Setembro/2015 - Conforme fls. 3622/3625 e 3632 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 21/09/2018, às 15h45min, e termina em 25/09/2018, às 15h45min e; 2ª Praça começa em 25/09/2018, às 15h46min, e termina em 25/10/2018, às 15h45min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos CENA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE TECIDOS E VESTUARIO LTDA., atual denominação de E.A. COMERCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA., EDSON NICOLAU AMBAR, APARECIDA PATAH HALLAK AMBAR, da coproprietária MARIA CRISTINA JACON, seus cônjuges, se casados forem, dos credores ESPÓLIO DE OSWALDA LOPES COCUROCCI, representado por ORESTE COCUROCCI NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ARIEMA DA SILVA COLLADO, do terceiro interessado EVERALDO SILVA DOS SANTOS e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 07/10/2003, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos consta recurso pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12 de Junho de 2018.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

 

_______________________________________
VALDIR DA SILVA QUEIROZ JUNIOR
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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