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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15473

Leilão Judicial
2ª Praça: 11/10/2018 a partir das 15h30
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15473

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de BEM IMÓVEL e para intimação dos requeridos ESPÓLIO DE BENEDITO MAGNO SAMPAIO (CPF/MF 022.528.218-68), ESPÓLIO DE MARIA HERMÍNIA PETIM SAMPAIO (CPF/MF 159.156.748-36), na pessoa de seu inventariante e ora requerente, bem como dos herdeiros SILVIO JOSÉ SAMPAIO (CPF/MF 211.670.288-72), seu cônjuge ROSELI PEDRO SAMPAIO (CPF/MF 211.670.288-72), NIVIO SAMPAIO (CPF/MF 072.633.178-34), seu cônjuge REGINA EMA GONÇALVES SAMPAIO (CPF/MF 072.633.178-34), SONIA MARIA SAMPAIO ALBUQUERQUE (CPF/MF 383.891.008-78), seu cônjuge ANTONIO CARLOS DA CUNHA ALBUQUERQUE (CPF/MF 728.888.738-34), bem como do credor CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDAMAR II (CNPJ/MF 52.254.802/0001-21), do credor tributário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTOS e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Inventário e Partilha nº 0003736-68.1995.8.26.0562 em trâmite na 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santos, Estado de São Paulo/SP, requerida por NORMA MENDES LORI DIAS (CPF/MF 316.778.178-52).
O Dr. Fernando Cesar do Nascimento, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: O apartamento nº 53, localizado no 5º andar ou 6º pavimento do Edifício Cidamar II, à avenida Dino Bueno nº 106; confronta pela frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada e apartamento de final 2, de um lado com área livre, de outro lado com as escadarias, área para iluminação e ventilação e com o apartamento de final 4 e nos fundos com a área livre de recuo dos fundos do prédio, tendo a área útil de 113,70m², área comum de 36,50m² e uma área total de 150,20m², e uma fração ideal de 2,589% no respectivo terreno que se acha descrito na respectiva especificação condominial. Matrícula nº 41.488 do 2º CRI da Comarca de Santos/SP. ÔNUS: Consta dos autos, às fls. 157/159 e 163/166, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, oriundas dos autos das Ações de Cobrança de Cota Condominial – Processos nºs 562.01.2006.002143-7 e 562.01.2003.015685-8 – perante, respectivamente, a 8ª e 9ª Varas Cíveis da Comarca de Santos/SP, em favor do Condomínio Edifício Cidamar II. Consta dos autos, às fls. 226/229, INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA em que os herdeiros Nivio Sampaio e Regina Ema Gonçalves Sampaio e Sonia Maria Sampaio Albuquerque e Antonio Carlos da Cunha Albuquerque se comprometem a vender para Silvio José Sampaio e Roseli Pedro Sampaio suas quotas partes dos direitos hereditários que possuem sobre o imóvel objeto da presente alienação.
OBS: Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2010, 2011 e 2014 a 2016, bem como não inscritos, referentes aos exercícios de 2012 e 2017, cuja monta é de R$ 23.684,71 (Julho/2018).
2. AVALIAÇÃO: R$ 429.971,28 (Junho/2018 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. VISITAÇÃO: Não há visitação.
4. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 18/09/2018, às 15h30min, e termina em 21/09/2018, às 15h30min e; 2ª Praça começa em 21/09/2018, às 15h31min, e termina em 11/10/2018, às 15h30min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
6. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos ESPÓLIO DE BENEDITO MAGNO SAMPAIO, ESPÓLIO DE MARIA HERMÍNIA PETIM SAMPAIO, na pessoa de seu inventariante e ora requerente, bem como dos herdeiros SILVIO JOSÉ SAMPAIO, sua cônjuge ROSELI PEDRO SAMPAIO, NIVIO SAMPAIO, sua cônjuge REGINA EMA GONÇALVES SAMPAIO, SONIA MARIA SAMPAIO ALBUQUERQUE, seu cônjuge ANTONIO CARLOS DA CUNHA ALBUQUERQUE, bem como do credor CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDAMAR II, do credor tributário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTOS e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Santos, 13 de Julho de 2018.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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