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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15467

Leilão Judicial
2ª Praça: 20/09/2018 a partir das 11h15
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15467

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados ANTÔNIO ANTÃO GUIMARÃES (CPF. 399.582.806-04), seu cônjuge ANDREA LOPES GUIMARÃES (CPF. 540.042.176-87), do credor BANCO BRADESCO S/A (CNPJ. 60.746.948/0001-12), bem como da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, e demais interessados, extraída dos autos da ação de Execução, Processo nº 1022660-74.2014.8.26.0100 – Ordem nº 516/2014, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP, requerida por BANCO ORIGINAL DO AGRONEGÓCIO S/A (CNPJ. 09.516.419/0001-75).
O Dr. Théo Assuar Gragnano, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel rural com área de 304.40.65 ha, constituído por 120.47.00 ha de terras de cultura e 183.93.65 ha de terras de campo, onde se encontram edificados uma casa, currais e cobertas, denominado Olaria ou Zé Lopes, localizado no Município de Maravilhas, Comarca de Pitangui/MG. Confronta-se com o Córrego Cariru, Serra da Alegria, propriedades de Francisco Luiz de Campos, Antônio da Silva Guimarães e outros. Retificação de Matrícula/Alteração de Área. Conforme Av.6(06/10/2008), fica consignado que o imóvel denominado Olaria ou Zé Lopes, localizado no Município de Maravilhas/MG, teve sua área alterada para 284.23.91 ha (duzentos e oitenta e quatro hectares, vinte e três ares e noventa e um centiares) e possui os seguintes limites, características e confrontações: inicia no Marco 1 de coordenadas UTM SAD 69: E = 526.153,601 E N=7.836.325,796 cravado à margem do córrego; daí segue por cerca confrontando-se com propriedade de Antônio Ramos de Freitas, do Marco 1 até o Marco 2, com azimute de 84°26'53” por uma extensão de 150,258 metros e do Marco 2 até o Marco 3 com azimute de 30°20'32” por uma extensão de 30,990 metros; daí volve à direita, por cerca, confrontando-se com propriedade de Concesso Estevão com os seguintes azimutes e distâncias: do Marco 3 até Marco 4 com azimute de 122°58'31” por uma extensão de 3,112 metros, do Marco 4 até o Marco 5 com azimute de 144°58'12” por uma extensão de 7,164 metros, do Marco 5 até o Marco 6 com azimute de 113°06'53” por uma extensão de 43,982 metros; do Marco 6 até o Marco 7 com azimute de 90°58'25” por uma extensão de 98,193 metros; daí segue por barranco confrontando-se com propriedade de Concesso Estevão com os seguintes azimutes e distâncias: do Marco 7 até o Marco 8 com azimute de 162°49'44” por uma extensão de 39,372 metros, do Marco 8 até o Marco 9 com azimute de 91°15'57” por uma extensão de 52,143 metros, do Marco 9 até o Marco 10 com azimute de 143°40'28” por uma extensão de 21,154 metros, do Marco 10 até o Marco 11 com azimute de 107°01'41” por uma extensão de 52,616 metros, do Marco 11 até o Marco 12 com azimute de 77°21'39” por uma extensão de 40,151 metros, do Marco 12 até o Marco 13 com azimute de 117°03'03” por uma extensão de 32,858 metros, do Marco 13 até o Marco 14 com azimute de 155°50'60” por uma extensão de 44,047 metros, do Marco 14 até o Marco 15 com azimute de 94°08'46” por uma extensão de 33,994 metros; daí volve a direita, por grota, confrontando-se com propriedade de Jose Pedro Filho com os seguintes azimutes e distâncias: do Marco 15 até o Marco 16 com azimutes de 135°28'30” por uma extensão de 73,295 metros, do Marco 16 até o Marco 17 com azimute de 180°47'10” por uma extensão de 36,076 metros, do Marco 17 até o Marco 18 com azimute de 163°14'19” por uma extensão de 27,210 metros, do Marco 18 até o Marco 19 com azimute de 118°48'05” por uma extensão de 72,112 metros, do Marco 19 até o Marco 20 com azimute de 168°24'05” por uma extensão de 93,380 metros, do Marco 20 até o Marco 21 com azimute de 187°52'18” por uma extensão de 42,380 metros, daí segue por grota confrontando-se com propriedade de José Silvério de Oliveira, do Marco 21 até o Marco 22, com azimute de 149°18'60” por uma extensão de 53,600 metros; daí segue por cerca confrontando-se com propriedade de José Silvério de Oliveira com os seguintes azimutes e distâncias: do Marco 22 até o Marco 23 com azimute de 182°30'44” por uma extensão de 72,461 metros, do Marco 23 até o Marco 24 com azimute de 157°28'24” por uma extensão de 57,757 metros, do Marco 24 até o Marco 25 com azimute de 187°37'27” por uma extensão de 86,295 metros, do Marco 25 até o Marco 26 com azimute de 200°15'27” por uma extensão de 196,234 metros, do Marco 26 até o Marco 27 com azimute de 208°52'37” por uma extensão de 61,455 metros; daí volve à direita, pelo córrego, confrontando-se com propriedade de Francisco de Campos Junior com os seguintes azimutes e distâncias: do Marco 27 até o Marco 28 com azimute de 311°16'44” por uma extensão de 66,559 metros, do Marco 28 até o Marco 29 com azimute de 27°21'11” por uma extensão de 20,125 metros, do Marco 29 até o Marco 30 com azimute de 288°57'18” por uma extensão de 63,440 metros, do Marco 30 até o Marco 31 com azimute de 282°18'27” por uma extensão de 43,737 metros, do Marco 31 até o Marco 32 com azimute de 299°47'18” por uma extensão de 87,752 metros, do Marco 32 até o Marco 33 com azimute de 282°02'35” por uma extensão de 125,461 metros, do Marco 33 até o Marco 34 com azimute de 233°33'10” por uma extensão de 22,458 metros, do Marco 34 até o Marco 35 com azimute de 295°24'20” por uma extensão de 40,877 metros, do Marco 35 até o Marco 36 com azimute de 325°02'56” por uma extensão de 20,783 metros, do Marco 36 até o Marco 37 com azimute de 357°59'19” por uma extensão de 39,557 metros, do Marco 37 até o Marco 38 com azimute de 10°52'10” por uma extensão de 22,817 metros, do Marco 38 até o Marco 39 com azimute de 293°57'08” por uma extensão de 73,559 metros, do Marco 39 até o Marco 40 com azimute de 306°11'32” por uma extensão de 43,367 metros, do Marco 40 até o Marco 41 com azimute de 296°41'45” por uma extensão de 47,134 metros, do Marco 41 até o Marco 42 com azimute de 333°03'27” por uma extensão de 60,427 metros, do Marco 42 até o Marco 43 com azimute de 246°11'03” por uma extensão de 67,645 metros, do Marco 43 até o Marco 44 com azimute de 213°12'23” por uma extensão de 136,883 metros, do Marco 44 até o Marco 45 com azimute de 240°41'36” por uma extensão de 68,409 metros, do Marco 45 até o Marco 46 com azimute de 186°36'48” por uma extensão de 20,372 metros, do Marco 46 até o Marco 47 com azimute de 80°32'16” por uma extensão de 55,302 metros, do Marco 47 até o Marco 48 com azimute de 115°24'28” por uma extensão de 12,987 metros, do Marco 48 até o Marco 49 com azimute de 175°25'34” por uma extensão de 14,711 metros, do Marco 49 até o Marco 50 com azimute de 240°22'15” por uma extensão de 53,983 metros, do Marco 50 até o Marco 51 com azimute de 195°04'07” por uma extensão de 9,897 metros, do Marco 51 até o Marco 52 com azimute de 141°25'14” por uma extensão de 28,697 metros, do Marco 52 até o Marco 53 com azimute de 177°36'11” por uma extensão de 24,859 metros, do Marco 53 até o Marco 54 com azimute de 224°06'37” por uma extensão de 36,416 metros, do Marco 54 até o Marco 55 com azimute de 165°33'39” por uma extensão de 42,881 metros, do Marco 55 até o Marco 56 com azimute de 195°44'41” por uma extensão de 179,963 metros, do Marco 56 até o Marco 57 com azimute de 179°18'59” por uma extensão de 128,788 metros, do Marco 57 até o Marco 58 com azimute de 225°51'36” por uma extensão de 74,184 metros, do Marco 58 até o Marco 59 com azimute de 192°03'55” por uma extensão de 248,242 metros, do Marco 59 até o Marco 60 com azimute de 91°29'13” por uma extensão de 48,759 metros, do Marco 60 até o Marco 61 com azimute de 194°04'09” por uma extensão de 59,036 metros, do Marco 61 até o Marco 62 com azimute de 177°53'56” por uma extensão de 133,518 metros, do Marco 62 até o Marco 63 com azimute de 214°20'53” por uma extensão de 60,528 metros, do Marco 63 até o Marco 64 com azimute de 191°39'18” por uma extensão de 103,675 metros, do Marco 64 até o Marco 65 com azimute de 116°10'27” por uma extensão de 63,750 metros, do Marco 65 até o Marco 66 com azimute de 73°39'12” por uma extensão de 44,173 metros, do Marco 66 até o Marco 67 com azimute de 119°42'48” por uma extensão de 70,863 metros, do Marco 67 até o Marco 68 com azimute de 176°36'51” por uma extensão de 71,764 metros, do Marco 68 até o Marco 69 com azimute de 132°18'15” por uma extensão de 90,148 metros; daí volve à direita, por cerca, confrontando- se com propriedade de Antônio da Silva Guimarães, do Marco 69 até o Marco 70, com azimute de 198°41'46” por uma extensão de 1.409,797 metros; daí volve à direita confrontando-se com propriedade de Helena Rodrigues Barbosa, do Marco 70 até o Marco 71, com azimute de 299°32'48” por uma extensão de 346,478 metros, e do Marco 71 até o Marco 72 com azimute de 331°30'01” por uma extensão de 56,646 metros; daí segue por cerca confrontando-se com propriedade de Helena Rodrigues Barbosa, do Marco 72 até o Marco 73, com azimute de 275°09'35” por uma extensão de 1.054,367 Metros; daí volve à direita confrontando-se com propriedade de Jose Roberto Ferreira de Faria, do Marco 73 até o Marco 74, com azimute de 36°14'33” por uma extensão de 1.004,423 metros; daí segue confrontando-se com propriedade de Jose Roberto Ferreira de Faria com os seguintes azimutes e distâncias: do Marco 74 até o Marco 75 com azimute de 55°01'29” por uma extensão de 72,652 metros, do Marco 75 até o Marco 76 com azimute de 17°27'22” por uma extensão de 23,789 metros, do Marco 76 até o Marco 77 com azimute de 28°01'24” por uma extensão de 45,757 metros, do Marco 77 até o Marco 78 com azimute de 66°27'12” por uma extensão de 80,373 metros, do Marco 78 até o Marco 79 com azimute de 28°17'15” por uma extensão de 307,457 metros, do Marco 79 até o Marco 80 com azimute de 24°25'35” por uma extensão de 1.632,004 metros; daí volve à direita, por cerca, confrontando-se com propriedade de Jose Silvério de Oliveira com os seguintes azimutes e distâncias: do Marco 80 até o Marco 81 com azimute de 74°28'22” por uma extensão de 170,616 metros, do Marco 81 até o Marco 82 com azimute de 85°09'49 por uma extensão de 124,630 metros, do Marco 82 até o Marco 83 com azimute de 345°30'01” por uma extensão de 16,639 metros, do Marco 83 até o Marco 84 com azimute de 39°49'52” por uma extensão de 15,201 metros; daí volve à esquerda, pelo córrego, confrontando-se com propriedade de José Silvério de Oliveira com os seguintes azimute e distâncias: do Marco 84 até o Marco 85 com azimute de 347°43'40” por uma extensão de 42,193 metros, do Marco 85 até o Marco 86 com azimute de 279°50'15” por uma extensão de 20,743 metros, do Marco 86 até o Marco 87 com azimute de 27°00'39” por uma extensão de 30,699 metros, do Marco 87 até o Marco 88 com azimute de 348°31'16” por uma extensão de 85,559 metros, do Marco 88 até o Marco 1 com azimute de 40°02'59” por uma extensão de 82,696 metros até o ponto inicial desta demarcação. Valor do último lançamento tributário- ITR: R$ 410.400,00 (quatrocentos e dez mil e quatrocentos reais). Emolumentos: R$ 961,12. TFJ: R$ 532,51. Total: R$ 1.493,63. BENFEITORIAS: Conforme consta no Auto de Penhora e Avaliação de fls. 488, sobre o terreno existe uma casa antiga em residência com idade aproximada de mais de 100 anos, com área construída em aproximadamente 150m², constituída em 05 quartos, sala, copa, cozinha, banheiro, piso em assoalho e cimento, coberta de telhas coloniais e francesas, portas e janelas grandes de madeira. Ao lado possui outra casa utilizada para guardar utensílios rurais no geral. Próximo à casa, possui um curral com capacidade para confinar 550 bois e um galpão coberto com telhas francesas para guardar maquinário. Possui energia elétrica. Todas as benfeitorias em estado ruim de conservação. Matrícula: 36.205 do CRI da Comarca de Pitangui/MG. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.7(06/10/2008), R.8(06/10/2008), Av.9(06/10/2008), R.10(06/10/2008), R.11(21/06/2010), Av.12(21/06/2010) e R.15(11/09/2012), PENHOR E HIPOTECAS em favor de BANCO BRADESCO S/A; conforme R.13(26/07/2012), HIPOTECA em favor do EXEQUENTE; conforme Av.14(03/08/2012) ARROLAMENTO, decorrente do Oficio expedido pela Receita Federal do Brasil, oriundo dos autos do Processo n° 15504.011475/2010-16; e conforme R.16(01/06/2018), PENHORA EXEQUENDA.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 3.260.502,00 (julho/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 27/08/2018, às 11h15min, e termina em 30/08/2018, às 11h15min e; 2ª Praça começa em 30/08/2018, às 11h16min, e termina em 20/09/2018, às 11h15min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
6. PAGAMENTO – O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados ANTÔNIO ANTÃO GUIMARÃES, seu cônjuge ANDREA LOPES GUIMARÃES, o credor BANCO BRADESCO S/A, bem como RECEITA FEDERAL DO BRASIL, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 15/10/2015. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13 de julho de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente, digitei.

Eu, _______________________, Escrivã(o)-Diretor(a), subscrevi.

_________________________________
THÉO ASSUAR GRAGNANO
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
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