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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15443

Leilão Judicial
2ª Praça: 17/09/2018 a partir das 15h45
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15443

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de 2% DO BEM IMÓVEL e para intimação do executado ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA (CPF: 711.941.508-53), sua cônjuge MARIA ANGÉLICA LAMZI BUENO SILVEIRA BLAZIZA ou MARIA ANGÉLICA LAMZI BUENO SILVEIRA (CPF: 798.236.028-91), os coproprietários (carta de adjudicação) Antonio Peres (CPF: 162.431.458-91) casado com MARIA HELENA BARBOSA PERES, e OZORIO PAULINIO DA SILVA (CPF: 824.914.458-91) casado com CREUZA PEREIRA DA SILVA (CPF: 279.400.528-61), o credor hipotecário BANDO DO ESTADO DE SÃO PAULO (incorporado ao BANCO SANTANDER S/A), os credores FRANCISCO PEREZ DE CAMPOS, ANÍSIO JORGE DA SILVA (CPF: 144.055.208-87), CRIPPA AUTO POSTO LTDA (CNPJ: 056.417.918-0001-95), UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, FAZENDA NACIONAL, MILTON PAULINO SILVEIRO (CPF: 287.419.568-50), GILBERTO CARLOS PEREIRA (CPF: 824.922.048-04), PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, VERANIZIO ZAGO (RG: 3.329.500-SSP/SP), GILBERTO CARLOS PEREIRA, UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00394.460/0220-30), MAFER RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e DALVARO GIROTTO (CPF: 064.414.178-63), ESPOLIO DE JOSÉ HENRIQUE FERREIRA ROCHA (CPF: 824.956.618-15) e demais interessados, expedido na Ação de Execução nº 0000497-72.1995.8.26.0201( nº1219/95) em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Garça/SP, requerida por CARLOS ALBERTO BAPTISTA GUEDES (CPF: 050.916.078-16).
O Dr. Jamil Ros Sabbag, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 2% DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO SOBRE Propriedade agrícola rural denominada FAZENDA SANTO ANTONIO (Av.08-17/10/1933) antiga “Fazenda Santa Clara das Anhumas”, situada no Município de Alvinlândia, desta Comarca de Garça, com área de 40 (quarenta) alqueires (*vide averbações R.20(07/04/2003) adjudicado 2 alqueires e na R.40(27/08/2015) adjudicado 4 alqueires, restando 34 alqueires*), em uma só gleba, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Principia no marco nº 10, cravado na margem direita do Ribeirão das Anhumas, e na divisa de Joaquim Romulo de Conti; daí segue, dividindo com este no rumo de 75º NO. em 818 metros até o marco nº 11; daí segue pelo perímetro dividindo com Roque Soares e outros nos seguintes rumos, a distâncias 76º NO em 174 metros, 16º NE em 89 metros, 73º 15’ SE em 107 metros; 19º30’NE em 33 metros, até o marco nº 22 daí, segue dividindo com Yvone Albertina de Conti, nos seguintes rumos e distâncias 75º SE em 424 metros até o marco nº 23,16º15’ NE, em 149,00 metros até o marco nº 24;4º NE em 545 metros até o marco nº 25, cravado rente a água da nascente direita do Ribeirão das Anhumas; daí, desce pela água até o marco nº 26 e segue com rumo de 4º NE em 2.108 metros até o marco nº 27, cravado no espigão divisor com a Fazenda Jahu; daí segue pelo espigão e estrada de Rodagem dividindo com a Fazenda Jahu, no rumo de 78º30’ SE em 140 metros e 86º30’ SO em 100 metros até o marco 20; daí segue dividindo com Maria De Conti no rumo Sul 2.050 metros até o marco nº 21, cravado na água da nascente esquerda do Ribeirão Anhumas e pela água abaixo até o marco nº 10 onde houve início estas divisas, contendo benfeitorias. Cadastrada no INCRA sob nº 621 021 000 175, área total 96,8, módulo 19,5, nº de modulas 4,97, fração mínima de parcelamento 13,0. BENFEITORIAS: Consta no laudo de avaliação que o imóvel possui: a) Parque cafeeiro com 40.000 pés de café; b) Casa sede com 03 quartos, 02 salas, 01 cozinha, 01 terraço; c) 01 colônia com 05 casas; d) 01 prédio construído para escola com 05 cômodos; e) 01 casa construída com 05 cômodos; f) 02 terreiros construídos perfazendo um total de 783m²; g) 02 garagens e um depósito de adubo; h) 01 tulha para armazenamento de café com capacidade para 2.000 sacos; i) rede elétrica sem transformador e água encanada. Matricula: 3.337 do Garça/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, visualizada em 07/03/2018, Na R. 13 (29/10/1999) Penhora em favor de Francisco Perez de Campos - processo nº 1357/95 – 2ª VC/Garça. Na R. 14 (29/10/1999) Hipoteca em favor do BANDO DO ESTADO DE SÃO PAULO (incorporado ao BANCO SANTANDER S/A). Na R.16 (13/02/2001) Penhora em favor de Anísio Jorge da Silva (CPF: 144.055.208-87) – processo nº 086/96 – 1ª VC/Garça. Na R.18 (09/12/2002) Penhora em favor de Crippa Auto Posto Ltda (CNPJ: 056.417.918-0001-95) – processo nº 942/01 – 1ª VC/Garça. Na R.20 (07/01/2003) ADJUDICAÇÃO de 02 alqueires a favor de Antônio Peres (CPF: 162.431.458-91) casado com Maria Helena Barbosa Peres. Na R.21 (27/03/2003) Penhora em favor da União – Fazenda Nacional- Execução Fiscal nº180/02 – 2ªVC/Garça. Na R.22 (16/07/2003) Penhora em favor da Fazenda Nacional – Execução Fiscal nº 916/01 – 1ª VC/Garça. Na R.23 (14/01/2004) Penhora em favor da Crippa Auto Posto Ltda (CNPJ: 056.417.918/0001-95) processo nº 942/01 – 1ª VC/Garça. Na R.25 (14/07/2005) Penhora em favor de Milton Paulino Silveiro (CPF: 287.419.568-50) processo nº 00003-2004-098-15-00-0 RTS – 1ª VT/Garça. Na R.26 (10/03/2006) Penhora em favor de Gilberto Carlos Pereira (CPF: 824.922.048-04) processo 00004-20004-098-15—00-4-RT -1ª VT/Garça. Na R.27 (09/05/2006) Penhora em favor da Procuradoria da Fazenda Nacional, processo nº 00445-2005-098-15-00-7-EPA – 1ª VT/Garça. Na R.28 (22/01/2007) Penhora em favor de Veranizio Zago (RG: 3.329.500-SSP/SP), processo nº 1145/98 – 1ª VC/Garça. Na R.30 (31/03/2008) Penhora em favor de Gilberto Carlos Pereira (CPF: 824.922.048-04), processo nº 00004-2004-098-15-00-4-RT – 1ª VT/Garça. Na Av.34 (21/12/2011) Penhora em favor da União - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (CNPJ: 00394.460/0220-30), processo nº 2140-63.20111ª VT/Garça. Na Av.35 (27/08/2012) e Av.41 (09/06/2017) Penhora em favor da Mafer Rural Comércio e Representações Ltda e Dalvaro Girotto (CPF: 064.414.178-63) – Processo nº 0030343-68.2010.8.26.0344 – 3ª VC/Marilia. Na Av.36 (25/03/2013) Penhora Exequenda. Na Av.38 (13/01/2015) Penhora em favor de Espolio de José Henrique Ferreira Rocha (CPF: 824.956.618-15) – processo nº 0005525-51.1997.8.26.0201 – JEC/Garça. Na R.40 (27/08/2015) ADJUDICAÇÃO 4 alqueires em favor de Ozorio Paulinio da Silva (CPF: 824.914.458-91) casado com Creuza Pereira da Silva (CPF: 279.400.528-61).
Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL (100%) - R$ 1.352.166,50 (ABRIL/2013). Prova emprestada do processo nº0000808-77.2006.8.26.0201 – 1ª VC/Garça/SP.
3. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL (2%) - R$ 35.680,66 (conforme consta as fls. 154).
4. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 14.742,32 (JULHO/2017).
5. VISITAÇÃO - Não há visitação.
6. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 23/08/2018, às 15h45min, e termina em 27/08/2018, às 15h45min e; 2ª Praça começa em 27/08/2018, às 15h46min, e termina em 17/09/2018, às 15h45min.
7. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
8. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
9. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
10. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
11. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado ANTONIO BENEDITO DE CONTI BLAZIZA, seu cônjuge MARIA ANGÉLICA LAMZI BUENO SILVEIRA BLAZIZA ou MARIA ANGÉLICA LAMZI BUENO SILVEIRA, os coproprietários (carta de adjudicação) Antonio Peres casado com Maria Helena Barbosa Peres, e Ozorio Paulinio da Silva casado com Creuza Pereira da Silva (CPF: 279.400.528-61), o credor hipotecário BANDO DO ESTADO DE SÃO PAULO (incorporado ao BANCO SANTANDER S/A), os credores Francisco Perez de Campos, Anísio Jorge da Silva, Crippa Auto Posto Ltda, União – Fazenda Nacional, Fazenda Nacional, Milton Paulino Silveiro, Gilberto Carlos Pereira, Procuradoria da Fazenda Nacional, Veranizio Zago, Gilberto Carlos Pereira, União - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Mafer Rural Comércio e Representações Ltda e Dalvaro Girotto, Espolio de José Henrique Ferreira Rocha e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Garça, 05 de julho de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
JAMIL ROS SABBAG
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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