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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15282

Leilão Judicial
2ª Praça: 02/08/2018 a partir das 14h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15282

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça dos DIREITOS DE COMPROMISSÁRIA COMPRADORA – QUITADO DA NUA PROPRIEDADE do bem imóvel e para intimação da executada MILENA DE LIMA MELLO (CPF: 324.239.958-73), ADAUTO DONIZETE DE FREITAS (CPF: 078.639.558-31), ALEX DE PAULA CASTILHO (CPF: 321.835.468-40), bem como seus cônjuges se casados forem, coproprietária dos direitos de compromissária compradora na nua-propriedade ANNE CAROLINE DE LIMA MELLO (CPF: 226.001.218-38), usufrutuária dos direitos de compromissária compradora CARMEN ANHÊ DE LIMA (CPF: 033.882.228-35), compromissários vendedores ANGELICA BORDIN MELLO(CPF: 349.924.188-99), MARIA VALENTINA DE MELLO LOCATELLI (CPF: 046.047.378-60), WILSON LOCATELI MARANE(CPF:804.170278-34), ANISIO DE PADUA MELLO NETTO(CPF:023.698.408-03), JOSE ANTÔNIO DE MELLO(CPF: 023.664.318-56), AGENOR DE PADUA MELLO FILHO (CPF:086.937.828-78), VALQUIRIA RIBEIRO MELLO(CPF:117.440.278-46), CLEISSON PADUA MELLO(CPF: 219.870.958-98), PATRICIA FABIANA BOMBA ALVES(CPF: 117.346.538-33), e demais interessados, expedido na Ação de Execução - Processo físico nº 0002055-08.2012.8.26.0032(n º 122/12) em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, requerida por MANIA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 04.488.536/0001-59).
A Dra. Sonia Cavalcante Pessoa, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DIREITOS DE COMPROMISSÁRIA COMPRADORA – QUITADO DA NUA PROPRIEDADE do prédio residencial, com frente para a Rua Equador, onde recebeu o nº 268, com a área construída de 51,00 metros quadrados (Av.6 – 23/05/1989), lote n º12 da quadra “R” do loteamento denominado “ Jardim Novo Ibirapuera”, com as seguintes medidas e confrontações: mede 10,00m de frente para a Rua Equador, pelo lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 30,00m, confrontando com o lote nº11; pelo lado esquerdo mede 30,00, confrontando com o lote nº13; e , nos fundos mede 10,00m confrontando com o lote nº 22; encerrando a área de 300,00m², sendo todos os lotes da mesma quadra (Av.10 – 21/10/2016). Contribuinte nº 3.21.00.06.0001.0160.00.00 (Av.3 – 06/09/1988). Matricula: 11.711 do CRI DE ARAÇATUBA/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, visualizada em 20/03/2018, na R.09(15/02/2006) os proprietários, ora compromissários vendedores ANGELICA BORDIN MELLO (CPF: 349.924.188-99), MARIA VALENTINA DE MELLO LOCATELLI (CPF: 046.047.378-60), WILSON LOCATELI MARANE(CPF:804.170278-34), ANISIO DE PADUA MELLO NETTO(CPF:023.698.408-03), JOSE ANTÔNIO DE MELLO(CPF: 023.664.318-56), AGENOR DE PADUA MELLO FILHO (CPF:086.937.828-78), VALQUIRIA RIBEIRO MELLO(CPF:117.440.278-46), CLEISSON PADUA MELLO(CPF: 219.870.958-98), PATRICIA FABIANA BOMBA ALVES(CPF: 117.346.538-33).
OBSERVAÇÕES:
Nº1: NUA PROPRIEDADE: O nu proprietário (no caso o arrematante) terá a titularidade do domínio, mas não o direito de usufruir o bem, enquanto perdurar o Usufruto Vitalício.
A alienação é apenas da nua propriedade, devendo ser respeitado o usufruto.

Nº2: Conforme artigo 843 do NCPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota- -parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
Nº3: Existe a Escritura de Compra e Venda lavrada em 06/11/2007 entre os vendedores ANGELICA BORDIN MELLO (CPF: 349.924.188-99), MARIA VALENTINA DE MELLO LOCATELLI, WILSON LOCATELI MARANE, ANISIO DE PADUA MELLO NETTO, JOSE ANTÔNIO DE MELLO, AGENOR DE PADUA MELLO FILHO, VALQUIRIA RIBEIRO MELLO, CLEISSON PADUA MELLO, PATRICIA FABIANA BOMBA ALVES e os compradores, MILENA DE LIMA MELLO, ANNE CAROLINE DE LIMA MELLO, CARMEN ANHÊ DE LIMA que não foi averbada na matricula do imóvel.
Nº 4: Conforme laudo de avaliação no imóvel consta uma construção com 115,00m².
Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.

Nº5: Conforme despacho de fls. 715.
-50% da Avaliação será depositado integralmente, pois pertence a terceiro.
-O imóvel se encontra em nome de terceiro, pois não registrada a escritura de compra e venda para executada.

2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 150.853,42 (MARÇO/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
AVALIAÇÃO TOTAL DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - R$ 50.283,61 (MARÇO/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 141.354,82 (NOVEMBRO/2014).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 10/07/2018, às 14h00min, e termina em 13/07/2018, às 14h00min e; 2ª Praça começa em 13/07/2018, às 14h01min, e termina em 02/08/2018, às 14h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Havendo cônjuge meeiro ou outros condôminos não sujeitos à execução, deverá ser observada sua preferência na arrematação, bem como que sua parte deverá ser vendida pelo valor total da avaliação (artigo 843 e § § do CPC), de forma que somente com relação à parte do devedor poderá haver lance inferior e, ainda, que da parte do devedor será descontada a comissão do leiloeiro.
O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar:
(i) ATÉ o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;
(ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.

7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN).
O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.
Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC).
Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados MILENA DE LIMA MELLO, ADAUTO DONIZETE DE FREITAS, ALEX DE PAULA CASTILHO (CPF: 321.835.468-40), bem como seus cônjuges se casados forem, coproprietária dos direitos de compromissária compradora na nua-propriedade ANNE CAROLINE DE LIMA MELLO, usufrutuária dos direitos de compromissária compradora CARMEN ANHÊ DE LIMA, compromissários vendedores ANGELICA BORDIN MELLO, MARIA VALENTINA DE MELLO LOCATELLI, WILSON LOCATELI MARANE, ANISIO DE PADUA MELLO NETTO, JOSE ANTÔNIO DE MELLO, AGENOR DE PADUA MELLO FILHO, VALQUIRIA RIBEIRO MELLO, CLEISSON PADUA MELLO, PATRICIA FABIANA BOMBA ALVES, e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 08 de maio de 2018.

 

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
SONIA CAVALCANTE PESSOA
JUÍZA DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
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  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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