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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15235

Leilão Judicial
2ª Praça: 23/08/2018 a partir das 15h15
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15235

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça dos DIREITOS DE COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES sobre o bem imóvel e para intimação do executado REINALDO SOARES MALTA (CPF 013.736.978-65), JUCINEIA MARIA AREVALINI MALTA (CPF 073.812.348-07), bem como seus cônjuges, se casados forem, a promitente vendedora CAMPO VERDE – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ 67.422.469/0001-90) e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança, ora em fase de Execução - Processo nº 0108797-14.2007.8.26.0006 em trâmite na 2ª Vara Cível Foro Regional da Penha de França/SP, requerida por ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS JARDIM CAMPO VERDE (CNPJ 03.796.909/0001-96).

A Dra. Deborah Lopes, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. IMÓVEL: DIREITOS DE COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES sobre um lote de terreno sob nº 17 da Quadra C, situado no loteamento denominado Jardim Campo Verde, no Bairro de Guaripocaba, nesta comarca, medindo 43,00mts de frente; 15,13mts nos fundos, 109,62mts do lado direito; 103,56mts do lado esquerdo, com área de 3.018,76mts², confrontando pela frente com a Rua 03, nos fundos com o Sistema de Lazer III, no lado direito com o lote nº 16 e no lado esquerdo com o lote nº 18, sendo os lotes confrontantes de propriedade de Campo Verde – Empreendimentos e Participações S/A. Matricula: 43.483 do CRI de Bragança Paulista/SP.
OBS: Conforme de fls. 390/391 há informação de Campo Verde Empreendimentos e Participações Ltda., ora promitente vendedora de que não há pendencias contratuais, estando quitado o contrato firmado entre as partes.
2. AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 182.142,28 (junho/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 228.906,50 (dezembro/2017).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 30/07/2018, às 15h15min, e termina em 03/08/2018, às 15h15min e; 2ª Praça começa em 03/08/2018, às 15h16min, e termina em 23/08/2018, às 15h15min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, terá preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado e acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação. Eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa) até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados REINALDO SOARES MALTA, JUCINEIA MARIA AREVALINI MALTA, bem como seus cônjuges, se casados forem, compromissária vendedora CAMPO VERDE – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da Penhora realizada no dia 07/03/2013, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de junho de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
DEBORAH LOPES
JUÍZA DE DIREITO

 

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