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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15204

Leilão Judicial
Data: 13/09/2018 a partir das 14h30
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15204*
Os horários considerados em todos os anexos são sempre
os horários de Brasília

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de PRAÇA ÚNICA de bem imóvel e para intimação dos executados ANTÔNIO ALBERTO SARAIVA (CPF: 698.146.008-49), e sua cônjuge CLAUDIA CERQUEIRA PESSOA SARAIVA (RG: 18.021.456/SP), JOSE AGUIAR DO NASCIMENTO (CPF: 807.005.948-68), MARIA APARECIDA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (CPF: 881.670.118-87), bem como seus cônjuges, se casados forem, a credora PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.392.130/0003-80), e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Cumprimento de Sentença - Processo n° 0112475-17.2005.8.26.0100, em trâmite na 23ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por CONDOMÍNIO L' ADRESSE (CNPJ: 59.839.977/0001-40).

O Dr. Marcos Duque Gadelho Júnior, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento duplex n° 161, localizado no 17° andar do Edifício Place de L'Etoile, Bloco B, integrante do Condomínio L'Adresse, situado à Alameda Jurupis, nº. 1.035 e Avenida Juruce nº. 283, em Indianópolis 24° Subdistrito. Um Apartamento com a área real privativa de 240,605m², área de garagem de 36,00m², correspondendo ao uso 03 vagas contiguas ou isoladas, para estacionamento de 03 veículos de passeio, com auxilio de manobrista, em lugares indeterminados nºs 78, 79 e 80, para efeito de disponibilidade, da garagem localizada no 2º subsolo, área de uso comum de 133,991m², área real total de 410,596m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,5298% nas partes comuns do condomínio, ou seja, 55,069m² do terreno. Contribuinte: 041.188.0122-1. Matricula: 119.745 do 14º CRI da Comarca de Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, visualizada em 22/05/2018, na Av.1 (29/12/2010) Penhora em favor da Prefeitura do Município de São Paulo (CNPJ: 46.392.130/0003-80), nos autos da Execução Fiscal Proc. nº 103.802/02, em tramite perante a Vara das Execuções Fiscais da Capital/SP. Na Av.2 (02/08/2012) Penhora de 50% em favor da Prefeitura do Município de São Paulo (CNPJ: 46.392.130/0003-80), nos autos da Execução Fiscal Proc. nº 77.901/03, em tramite perante a Vara das Execuções Fiscais da Capital/SP. Na Av.3(03/06/2014) e Av.4(08/07/2015) Penhora Exequenda. Na Av.5(31/08/2017) Arrolamento de bens em nome de ANTÔNIO ALBERTO SARAIVA (CPF: 698.146.008-49).

OBSERVAÇÕES:
Nº 1: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (22/05/2018), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU - Exercício 2018 parcelas 1,2,3 e 4) perfazendo o valor de R5.328,42 e DÍVIDA ATIVA - R$ 539.957,92 (Exercícios 1998, 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017).
Totalizando R$ 545.286,34 cujo valor deverá ser atualizado na data do efetivo leilão.
Nº2: Conforme fls. 695, sobre o referido imóvel recai outras duas ações de cobrança de condômino de outros períodos, à saber:
a) Processo nº 0182704-07.2002.8.26.0100 17ª VC/Central Valor de R$ 315.826,50(FEVEREIRO/2016).
b) Processo nº0109102-05.2010.8.236.0100 23ª VC/Central Valor de R$ 493.590,46 (FEVEREIRO/2016).

2. AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 2.677.927,50 (MAIO/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 178.387,91 (FEVEREIRO/2016 - CONF. FLS. 695 - AUTOS).

4. VISITAÇÃO - Não há visitação.

5. DATA DA PRAÇA - Praça começa em 13/07/2018, às 14h30min, e termina em 13/09/2018 às 14h30min.

6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 60% do valor da avaliação. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.

7. PAGAMENTO : O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).

8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).

9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais
débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do NCPC e Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Ficam os executados ANTÔNIO ALBERTO SARAIVA, e sua cônjuge CLAUDIA CERQUEIRA PESSOA SARAIVA, JOSE AGIUIAR DO NASCIMENTO, MARIA APARECIDA CAVALCANTE DO NASCIMENTO, bem como seus cônjuges, se casados forem, a credora PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada no dia 16/01/2014.
Ainda pende julgamento do recurso, conforme fls. 823/824 e 892-C/894, da decisão que considerou legítima a responsabilidade solidária dos proprietários do imóvel e dos detentores da posse direta (Antonio e Cláudia), nos ternos do V. Acórdão de fls. 699/706 dos autos.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
São Paulo, 07 de junho 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
MARCOS DUQUE GADELHO JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO

 

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  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
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