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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15203

Leilão Judicial
2ª Praça: 28/08/2018 a partir das 11h15
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15203*
Os horários considerados em todos os anexos são sempre
os horários de Brasília

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação da executada BRASUL EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA (CNPJ. 72.922.982/0001-80), na pessoa de seu representante legal, bem como do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e demais interessados, extraída dos autos da ação de Rescisão Contratual com Devolução de Quantia Paga e Indenização, ora em fase de cumprimento de sentença, Processo nº 1013949- 92.2015.8.26.0602 - Ordem nº 1367/2015, em trâmite perante a 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba/SP, requerida por SIMONE APARECIDA BATISTA (CPF. 299.477.388-09).
O Dr. Gustavo Scaf de Molon, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões online da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Terreno designado por Área “A4”, da planta de desmembramento elaborada por Brasul Empreendimentos e Eventos Ltda, efetuado no terreno designado por Área A, localizado no Bairro do Passa Três, distrito de Brigadeiro Tobias, tendo as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no ponto de confluência
com a Área A1, da mesma planta de desmembramento, desse ponto segue em reta e no rumo 24º 44' 32" SE na distância de 7,00 metros, até o ponto K, desse ponto deflete à esquerda e segue em curva a distância de 7,00 metros, até o ponto de confluência com a área A5, da mesma planta de desmembramento, fazendo confrontação nestes trechos com a Rua Victor Gomes Correa, com a qual faz frente, desse ponto deflete à direita e segue em reta a distância de 125,17 metros, depois deflete a esquerda e segue em reta a distância de 37,57 metros, em seguida deflete à direita e segue em reta a distância de 23,80 metros, confrontando nessas extensões com a área A5, da mesma planta de desmembramento, daí deflete à direita e segue em reta e no rumo de 20º 06' 48" NE a distância de 164,90 metros, até encontrar o ponto 12, confrontando nessa extensão com propriedade de Brasul Empreendimentos e Eventos Limitada, desse ponto deflete à direita e segue em linha reta a distância de 30,00 metros, daí deflete a direita e segue em reta distância de 101,08 metros, confrontando nessas extensões com a área A2, da mesma planta de desmembramento, daí deflete à direita e segue em reta a distância de 81,15
metros, em seguida deflete a esquerda e segue em reta a distância de 119,50 metros, confrontando nessas duas extensões com a área A1, da mesma planta de desmembramento, encontrando assim com o ponto onde teve início esta descrição, encerrando a área de 13.147,52 metros quadrados; dito imóvel situa-se no lado par da rua
a que faz frente e dista no seu lado direito, de quem da Rua Victor Gomes Correa olha para o referido imóvel 167,02 metros do prédio nº 408 da referida rua. Cadastro Municipal: 73.22.05.0181.00.000. Matrícula: 148.005 do 1° CRI de Sorocaba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.1 (05/08/2016), a EXISTÊNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que tramita perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP;
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 2.030.188,38 (MAIO/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 03/08/2018, às 11h15min, e termina em 08/08/2018, às 11h15min; e, 2ª Praça começa em 08/08/2018, às 11h16min, e termina em 28/08/2018, às 11h15min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º leilão), nos termos do art. 891 do NCPC, sempre com pagamento à vista.
6. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 03 horas da realização da praça. Em até 03 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão do leiloeiro Dora Plat, JUCESP 744 CPF: 070.809.068-06 (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 03 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A
comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
8. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento, arbitradas em 5% sobre o valor pago ou acordado, ficando estabelecido o valor mínimo da referida comissão em R$
1.000,00.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será
responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a executada BRASUL EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, bem como o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a)(s) para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 29/08/2017. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital afixado e publicado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 06 de junho de 2018.

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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