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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15097

Leilão Judicial
2ª Praça: 09/08/2018 a partir das 11h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15097

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça DOS DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR bem imóvel e para intimação da executada SUELI SOUZA DOS SANTOS (CPF: 043.949.228-95), bem como seu cônjuge, se casado for; o promitente vendedor RENATO VIVEIROS FERNANDES (CPF 066.482.018-27), e demais interessados, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Praia Grande/SP, Processo nº 0005908-48.2012.8.26.0477, expedido nos autos da ação Sumário (despesas condominiais), ora em fase de execução, requerida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO ERICK LUCAS E EDIFÍCIO WESLEY (CNPJ 07.479.250/0001-03).

O Dr. RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre o Apartamento número 35, localizado no 3º Andar do RESIDENCIAL WESLEY, situado na Rua Oceânica Amábile, número 65, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade, com a área útil de 69,9438m², área comum de 29,8837m², área bruta de 99,8275m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 0,6950%, confrontando, pela frente, em linha quebrada, com o hall de circulação do pavimento, com o apartamento 36, e com a área de recuo lateral direita do edifício, à esquerda com propriedade de Carmine Ianelli, à direita com o apartamento 34, e nos fundos com a Rua Oceânica Amábile. Contribuinte: nº. 2.05.21.001.005.0035-9. Matricula nº 121.949 - Registrado no CRI de Praia Grande/SP.
2. AVALIAÇÃO - R$ 207.133,05 (MAIO/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
3. DEBITO EXEQUENDO: R$ 46.439,03 (27/11/2017) conf. fls. 170/173 doa autos.
OBS: (Conf. fls. 23/26 - Autos) - Consta o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra, datada em 12/12/2006, que RENATO VIVEIROS FERNANDES, comprometeu-se a vender o imóvel acima descrito à SUELI SOUZA DOS SANTOS (ora executado).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 16/07/2018, às 11h00min, e termina em 20/07/2018, às 11h00min e; 2ª praça começa em 20/07/2018, às 11h01min, e termina em 09/08/2018, às 11h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior que a avaliação (1ª praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC), em caso de proposta de arrematação com pagamento parcelado, deverá haver garantia por hipoteca do próprio imóvel (art. 895, § 1º, do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por se tratar de contribuição para manutenção do próprio imóvel, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do NCPC e Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a requerida, SUELI SOUZA DOS SANTOS, bem como seu cônjuge, se casado for; o promitente vendedor RENATO VIVEIROS FERNANDES; e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada no dia 12/07/2016. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 16 de maio de 2018.

 

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor (a), Subscrevi.

 

______________________________________
RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI
JUIZ DE DIREITO

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  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
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