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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15080

Leilão Judicial
1ª Praça: 26/07/2018 a partir das 15h30
Encerramento: Somente Online

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 26/07/2018 a partir das 15h30

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 26/07/2018 às 14h30. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 15/08/2018 às 15h30

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15080

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Físico nº: 1014013-03.2008.8.26.0100
Classe: Assunto: Cumprimento de Sentença - Assunto Principal do Processo Informação Indisponível
Exeqüente: Condominio Edificio Barão de Itatiaya
Executado: Luiz Carlos dos Santos

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação do executado LUIS CARLOS DOS SANTOS (CPF: 549.089.308/72), bem como sua cônjuge, se casado for, a coproprietária LAURA
MARIA INGLEZ DOS SANTOS (CPF: 667.525.908-34), os credores NELSON DOS SANTOS FILHO
(CPF: 724.965.178-15), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INSS/FAZENDA e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Cumprimento de
Sentença, Processo físico n° 1014013-03.2008.8.26.0100, em trâmite na 9ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFICIO BARÃO DE ITATIAYA (CNPJ: 53.833.190/0001- 94).

O Dr. Rodrigo Galvão Medina, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º
do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões online da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: VAGA indeterminada na unidade autônoma garagem localizada nos subsolos do EDIFICIO BARÃO DE ITATIAYA, à Avenida Paulista nºs 2.001(entrada),1.997, 2.005,2.013 e 2.017 (lojas), esquina da Rua Padre João Manoel nºs 35, 63 e 77 (entradas), 25,29,31,37,41,43,47,49,53,55,57,67,71,73 e 81 (lojas), no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), desta Capital, com uso de garagista, contendo a área útil e total de 25,20m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,056%. A unidade autônoma garagem é composta de três pavimentos reunidos, com capacidade para 300 automóveis, sendo 105 no 3º subsolo, 99 no 2º subsolo e 96 no 1º subsolo, em lugares incertos e indeterminados, com uso de garagista, de uso exclusivo dos respectivos condôminos, com uma área útil e total de 7.560,00m², cabendo-lhe no terreno uma fração ideal total de 16,800% do seu todo; o acesso as garagens é feito através de rampas, com entrada e saída pela Rua Padre João Manoel. O Edifício Barão de Itatiaia acha-se construído em terreno descrito na instituição de condomínio registrada sob o nº 1.367 do Livro 8-E, deste Serviço de Registro de Imóveis. Matricula: 68.873 do 13º CRI da Comarca de Capital/SP. ÔNUS: Conforme matricula visualizada em 10/04/2018, consta na R.7(09/11/2006) Penhora em favor de Nelson dos Santos Filho (CPF: 667.525.908-04). Na Av.8(08/10/2007) Indisponibilidade de bens de LUIS CARLOS DOS SANTOS. Na Av.10(06/05/2009) Penhora em favor do Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho), processo nº 2788/2002. Na Av.12(03/11/2010) Penhora Exequenda. Na Av.13(15/02/2013) Arresto em favor de INSS/Fazenda Execução Fiscal nº 0045603-82.2005.403.6182. Na Av.14(07/08/2014) Indisponibilidade de bens de LUIS CARLOS DOS SANTOS. Na Av.15(07/08/2014) Indisponibilidade de bens de Laura Maria Inglez dos Santos. Na Av.16(05/11/2015), Av.17(19/12/2017) e Av.18( 27/02/2018), Indisponibilidade de bens de LUIS CARLOS DOS SANTOS.

2. AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 60.694,67 (ABRIL/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).

OBSERVAÇÕES:
Nº1: Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em
edificações e incorporações imobiliárias, veda a transferência da vaga de garagem a pessoas
estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §1º e 2º, podendo a vaga de garagem ser arrematada tão somente por proprietários de unidades do EDIFICIO BARÃO DE ITATIAYA, marcada assim a preservação da segurança do condomínio.

Nº2: Conforme artigo 843 do NCPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o
equivalente à quota- -parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá
sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não
executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 42.605,43 (ABRIL/2018).

4. VISITAÇÃO - Não há visitação.

5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 23/07/2018, às 15h30min, e termina em
26/07/2018, às 15h30min e; 2ª Praça começa em 26/07/2018, às 15h31min, e termina
em 15/08/2018, às 15h30min.

6. CONDIÇÕES DE VENDA Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.

7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp,
respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o
encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito
(Art. 884, IV do NCPC).

8. COMISSÃO DO LEILOEIRO 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do NCPC e Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br. Fica o executado LUIS CARLOS DOS SANTOS, bem como seu cônjuge, se casado for, a coproprietária LAURA MARIA INGLEZ DOS SANTOS, os credores NELSON DOS SANTOS FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INSS/FAZENDA e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 17 de abril de 2018.

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
RODRIGO GALVÃO MEDINA
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
  • Assessoria de imprensa
  • zukerman@nbpress.com
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