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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15061

Leilão Judicial
2ª Praça: 19/07/2018 a partir das 15h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Sobrado com 1.478,61m² - Rua Aristóphanes Cataldo Éboli, 194 - Vila Oliveira - Mogi das Cruzes/SP
719
Sobrado | 1.478,61m²
29%
abaixo na 2ª praça!
Lote 001
Mogi das Cruzes/SP - Vila Oliveira Rua Aristóphanes Cataldo Éboli, 194

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:29/06/2018 às 15:00
  • R$ 2.357.632,39
  • 2ª Praça:19/07/2018 às 15:00
  • R$ 1.673.942,57
Veja mais informações
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15061

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília



EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça dos bens imóveis e para intimação dos executados MPP – MINERAÇÃO PIRÂMIDE PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 07.212.811/0001-03), na pessoa de seu representante legal, THEOTÔNIO DOS REIS COSTA NETO (CPF: 157.368.811-87), HIADAS DA COSTA REIS (CPF: 501.190.101-78), Espolio de FRANCISCO DE ASSIS MOURA (CPF: 027.488.781-91), CLÁUDIO DA SILVA SIMÃO (CPF: 408.465.471-04) e WAGNER JANES MORETTE BARBOSA (CPF: 273.535.671-04), bem como de seus cônjuges, se casados forem, a coproprietária GISELA GIOVANNETTI AFFONSO MORETTI (CPF: 057.831.918-76), e demais interessados, expedido na Carta Precatória, extraída do Cumprimento de Sentença (Processo Físico nº 0157889-91.2012.8.26.0100 - em trâmite perante a 43ª Vara Cível da Capital/SP) - Processo Digital nº 1003601-54.2018.8.26.0361 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, requerida por ARCELORMITTAL BRASIL S.A, sucessora por incorporação de T.E.F.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (CNPJ 17.469.701/0001-77).
O Dr. Eduardo Calvert, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
A) UM TERRENO, sem benfeitorias (*), composto do lote nº 15 da quadra B, do desmembramento da quadra DD, da Vila 0liveira, bairro do Socorro, perímetro urbano desta cidade, município e comarca, e que assim se descreve: Mede 12,43m para Rua De Colores 10,87m em curva da Rua De Colores para a Rua Aristophanes Cataldo Eboli, pelo lado direito mede 29,00m, confrontando com o lote nº 14 de propriedade da Mogitel S/A Comércio e Hotelaria, pelo lado esquerdo mede 27,00 ao longo da Rua Aristophanes Cataldo Eboli nos fundos mede 18,00m de largura, confrontando com parte do lote nº 16, também de propriedade da Mogitel S/A Comércio e Hotelaria, encerrando a área de 553,15m², localizado na esquina da Rua De Colores com a Rua Aristophanes Cataldo Eboli. Localização: Rua de Colores, esquina com a Rua Aristophanes Cataldo Eboli, lote 15(quinze) da quadra “B” (B) , da Vila Oliveira, bairro do Socorro, perímetro urbano desta cidade, município e comarca. Cadastro Municipal: S.04-Q.171-U.005. Matricula: nº 31.823 do 2º CRI da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.2(24/01/1989) Propriedade a Gisela Giovannetti Affonso Moretti e seu cônjuge Wagner Janes Morette Barbosa. Na Av.3(10/03/2010) Protesto Contra Alienação de Bens por ordem do Juiz da 26ª Vara Cível da Capital/SP, expedida nos autos de Notificação, Protesto e Interpelação, proc. nº 583.00.2009.207728-0. Na Av.4(23/01/2013) Existência da Ação de Cumprimento de Sentença, Proc. nº 01577889-91.2012.8.26.0100 - 43ª VC/SP. Na Av.05(10/12/2013) Penhora Exequenda, oriunda do Cumprimento de Sentença, proc. nº 0157889-91.2012.8.26.0100, 43ª VC/SP.
B) UM TERRENO, sem benfeitorias (*), composto do lote nº 16 da quadra B do desmembramento da quadra “DD”, da Vila 0liveira, bairro do Socorro, perímetro urbano desta cidade e comarca, que assim se descreve: Mede 15,00 metros de frente para a Rua Aristophanes Cataldo Eboli; pelo lado direito mede 33,70 metros e confronta com fundos dos lotes nºs 14 e 15; pelo lado esquerdo mede 32,50 metros e confronta com o lote nº 17, todos de propriedade da Mogitel S/A Comércio e Hotelaria, ou sucessores, encerrando a área de 499,46 metros quadrados, localizado a 32,50ms da esquina da Rua De Colores, lado direito de quem da Rua De Colores segue pela Rua Aristophanes Cataldo Eboli em direção à Rua Salim Elias Bacach. Localização: Rua Aristophenes Cataldo Eboli, lote 16 da quadra “B”, do desmembramento da quadra “DD”, da Vila Oliveira, bairro do Socorro, perímetro urbano desta cidade e comarca. Cadastro Municipal: S.04-Q.171-U.006. Matricula: nº 31.271 do 2º CRI da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.5(16/08/2006) Propriedade a Gisela Giovannetti Affonso Moretti e seu cônjuge Wagner Janes Morette Barbosa. Na Av.6(10/03/2010) Protesto Contra Alienação de Bens por ordem do Juiz da 26ª Vara Cível da Capital/SP, expedida nos autos de Notificação, Protesto e Interpelação, proc. nº 583.00.2009.207728-0. Na Av.7(23/01/2013) Existência da Ação de Cumprimento de Sentença, Proc. nº 01577889-91.2012.8.26.0100 - 43ª VC/SP. Na Av.08(10/12/2013) Penhora Exequenda, oriunda do Cumprimento de Sentença, proc. nº 0157889-91.2012.8.26.0100, 43ª VC/SP.
C) UM TERRENO composto do lote nº 17 da Quadra B, da Vila 0liveira- bairro do Socorro, perímetro urbano desta cidade, distrito, município e comarca, que assim se descreve: Mede 15,00m de frente para a Rua Aristophanes Cataldo Eboli, pelo lado direito mede 32,50m e confronta com o lote nº 16, pelo lado esquerdo mede 23,80m e confronta com o lote 18 ambos de propriedade Mogitel S/A Comércio e Hotelaria e nos fundos mede 17,44m e confronta com terrenos de Athayde Reis e sua mulher encerrando a área de 426,00m2, localizado a 47,50m da esquina da Rua de Colores, lado direito de quem desta segue pela Rua Aristophanes Cataldo Eboli em direção a Rua Salim Elias Bacach. Localização: Rua Aristiphanes Cataldo Eboli, Lote nº17 (dezessete) da Quadra 8, Vila Oliveira, Bairro do Socorro. Cadastro Municipal: S.04-Q.171-U.007. Matriculas: 32.611 do 2º CRI da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.6(17/08/2006) a Propriedade a Gisela Giovannetti Affonso Moretti e seu cônjuge Wagner Janes Morette Barbosa. Na Av.7(10/03/2010) Protesto Contra Alienação de Bens por ordem do Juiz da 26ª Vara Cível da Capital/SP, expedida nos autos de Notificação, Protesto e Interpelação, proc. nº 583.00.2009.207728-0. Na Av.8(23/01/2013) Existência da Ação de Cumprimento de Sentença, Prroc. nº 01577889-91.2012.8.26.0100 - 43ª VC/SP. Na Av.09(10/12/2013) Penhora Exequenda, oriunda do Cumprimento de Sentença, proc. nº 0157889-91.2012.8.26.0100, 43ª VC/SP.
BENFEITORIAS: (Conf. laudo de avaliação de fls. 90/92 e 94) – (*) Os 03 imóveis, objeto das matrículas em referência, constitui a Casa Residencial, localizada a Rua Aristophanes Cataldo Eboli, nº 194, esquina com a Rua Decolores (no local o acesso de pedestre é na Rua Decolores nº 194), lotes 15, 16 e 17 da quadra B da Vila Oliveira, município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Os 03 lotes (matrícula 31.823 ref. Ao lote 15 com área de 553,15m², matrícula 31.271 ref. ao lote 16 com área de 499,46m² e matrícula 32.611 ref. Ao lote 17 com área de 426,00m²) sofreram remembramento de lotes na Prefeitura Municipal, Alvará 63.408-01 de 15 de abril de 2011, apresentando assim atualmente uma área de terreno total de 1.478,61m² em formato irregular. Sobre o terreno existe uma construção residencial tipo sobrado, com idade ap. de 10 anos. A área construída cadastrada é de 539,525 m², benfeitorias não averbadas nas matriculas e projeto aprovado na Prefeitura Municipal, com vagas de garagem cobertas.
OBSERVAÇÕES:
1) Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
2) Conforme artigo 843 do NCPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota- -parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS 03 IMÓVEIS (A, B e C) - R$ 2.342.618,50 (abril/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 205.127.376,39 (abril/2018 - Conf. fls. 356).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 26/06/2018, às 15h00min, e termina em 29/06/2018, às 15h00min e; 2ª Praça começa em 29/06/2018, às 15h01min, e termina em 19/07/2018, às 15h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados MPP – MINERAÇÃO PIRÂMIDE PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, THEOTÔNIO DOS REIS COSTA NETO, HIADAS DA COSTA REIS, Espolio de FRANCISCO DE ASSIS MOURA, CLÁUDIO DA SILVA SIMÃO e WAGNER JANES MORETTE BARBOSA, bem como de seus cônjuges, se casados forem, a coproprietária GISELA GIOVANNETTI AFFONSO MORETTI, e demais interessados, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada no dia 05/11/2013. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Mogi das Cruzes, 02 de maio de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

________________________
EDUARDO CALVERT
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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