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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15036

Leilão Judicial
1ª Praça: 13/07/2018 a partir das 14h30
Encerramento: Somente Online

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 13/07/2018 a partir das 14h30

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 13/07/2018 às 13h30. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 02/08/2018 às 14h30

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15036

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre bem imóvel e para intimação do executado ROBINSON LOPES ORTIZ (CPF 261.925.678-08), bem como de seu cônjuge e coproprietária VERÔNICA YEICO DE LIMA IKEDA ORTIZ (CPF 302.598.558-55), a compromissária vendedora SPFL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 04.146.074/0001-91), os intervenientes anuentes CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A (CNPJ 05.262.743/0001-53), SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A (CNPJ 61.417.887/0001-02), HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A (CNPJ 49.263.189/0001-02) e CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO RODEIO (CNPJ 04.009.512/0001-70), bem como anuência da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES (CNPJ 46.523.270/0001-88) e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo Digital n° 1014848-37.2015.8.26.0361/01, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, requerida por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM RESIDENCIAL FAZENDA RODEIO (CNPJ 11.032.583/0001-59).
O Dr. Eduardo Calvert, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre UM TERRENO composto do LOTE N° 37, da QUADRA 47, do loteamento denominado “RESIDENCIAL FAZENDA RODEIO”, situado no Bairro do Rodeio e Vila Suissa, no perímetro urbano deste município e Comarca, assim descrito e caracterizado: Foi projetado com área de 259,54m² (duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados) e com a seguinte confrontação: frente para a Rua 33 medindo 10,00m em curva de raio 328,00m, pelo lado esquerdo de quem olha da rua para o lote confronta com o lote 38 da mesma quadra medindo 25,00m em linha reta; no fundo mede 10,76m em curva de raio 353,00m confrontando com o lote 12 da mesma quadra, e pelo direito confronta com o lote 36 da mesma quadra medindo 25,00m em linha reta. Contribuinte: 3.41.001.025.000-6 (em maior área). Matrícula: 52.397 do 1º CRI da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. BENFEITORIAS: (Conf. laudo de avaliação de fls. 87) – quando da visita do perito no local, foi encontrada uma obra de residência familiar ainda em fase de início (apenas as fundações e o nivelamento do terreno estavam prontos), que são foram levados em consideração. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme na R.2(24/11/2008) Compromisso de compra em venda entre Robinson Lopes Ortiz, ora executado e seu cônjuge Verônica Yeico De Lima Ikeda Ortiz, com SPFL Investimentos E Participações Ltda; com os seguintes intervenientes anuentes: CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A, HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A e CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO RODEIO, bem como anuência da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES.
OBS¹: Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
OBS²: Às fls. 92/96 consta cópia do contrato padrão (em branco) do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra Quadro Resumo, firmado pela SPFL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

2. AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 256.143,08 (abril/2017 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 16.689,52 (AGOSTO/2017 - CONF. FLS. 56).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 10/07/2018, às 14hs30min, e termina em 13/07/2018, às 14hs30min e; 2ª Praça começa em 13/07/2018, às 14hs31min, e termina em 02/08/2018, às 14hs30min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o ROBINSON LOPES ORTIZ, bem como de sua cônjuge e coproprietária VERÔNICA YEICO DE LIMA IKEDA ORTIZ, a compromissária vendedora SPFL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, os intervenientes anuentes CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A, HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A e CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO RODEIO, bem como anuência da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 21/08/2017, caso não sejam (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Mogi das Cruzes, 02 de maio de 2018.
Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________
EDUARDO CALVERT
JUIZ DE DIREITO

 

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  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
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  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
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