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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15034

Leilão Judicial
2ª Praça: 27/07/2018 a partir das 16h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15034

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados ALFA FITAS METALICAS E METAIS FERROSOS LTDA EPP (CNPJ 06.082.876/0001-00), na pessoa de seu representante legal, JOSÉ ANTONIO VALADÃO BRITO (CPF 520.672.038-00), SUELY BOCHINIAC BRITO (CPF 262.146.308-84) e ANDRESSA BOCHINIAC BRITO (CPF 294.584.898-81), bem como de seus cônjuges, se casados forem, os credores BRASMETAL WEALZHOLZ S/A INDÚSTRIA ECOMÉRCIO (CNPJ 12.763.658/0001-34), FRANCHI CONTABILIDADE LTDA (CNPJ 02.266.902/0001-08), ELCIO PALLINE (CPF 031.546.958-77), ENEIAS PALLINE (CPF 079.514.178-58) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (CNPJ 71.584.833/0014-00), na pessoa de seus representantes legais e a interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e demais interessados, expedido na Ação Monitória, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo Digital n° 0006204-03.2017.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ 00.000.000/0001-91).
A Dra. RENATA HELOISA DA SILVA SALLES, Juíza de Direito Designada, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Uma Gleba de terras localizada na Avenida Idalina Tescarolo Sanfins, designada como “Gleba 3A-5”, destacada da “Gleba 3 A ” que, por sua vez, foi destacada da gleba nº 3, situada no Bairro da Ponte, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba – Estado de São Paulo, dentro da seguinte descrição perimétrica:” Tem inicio num ponto localizado na lateral da Avenida Idalina Tescarolo Sanfins e na confrontação da Gleba 3A-6; deste ponto, segue pela referida lateral, em curva com desenvolvimento de 15,33m, confrontando neste trecho com a mesma Avenida Idalina Tescarolo Sanfins; deste ponto, deflete a direita e segue com azimute de 307º22’47” e distância de 53,75m, confrontando neste trecho com a Gleba 3A-4, de propriedade de Nordex Empreendimento e Participações Ltda., deste ponto, deflete á direita e segue em reta com azimute de 38º11’24” e distância de 15,00m confrontando neste trecho com a Gleba 3A-7, de propriedade de Nordex Empreendimentos e Participações Ltda., deste ponto deflete à direita com azimute de 127º22’47” e distancia de 50,42m, até atingir o ponto onde iniciou-se esta descrição perimétrica, confrontando neste trecho com a Gleba 3A-6, de propriedade de Nordex Empreendimentos e Participações Ltda., encerrando a área de 779,41m². Inscrição nº 23454-53-11-00038-0-0032-00000. Controle 61843. Matrícula nº 45.422 do CRI de Itatiba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.05(04/02/2013) Distribuição da Ação de Execução, em favor de Brasmetal Wealzholz S/A Indústria e Comércio, Proc. nº 4000493-22.2012.8.26.0281. Na Av.08(29/04/2015) Penhora em favor de Franchi Contabilidade Ltda - proc. nº 1001502-02.2014 - 2º VC/Itatiba-SP. Na Av.10(06/05/2016) Penhora em favor de Elcio Palline e Eneias Palline - proc. nº 1000427-54-2016 - 2ºVC/Itatiba/SP. Na Av.11(03/05/2017) Penhora em favor de Procuradoria Geral do Estado - proc. nº de ordem 77-2014 - Setor de Execuções Fiscais de Itatiba-SP. Na Av.12(18/09/2017) Penhora Exequenda. BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação, às fls. 216 e seguintes o perito judicial observou que “perante a prefeitura municipal, consta a ANEXAÇÃO do imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 45422 (gleba 3A-5), com área de 779,41 m2, com o imóvel contíguo, objeto da matrícula nº 45423 (gleba 3A-6), com área de 724,86 m2, resultando área total de 1.504,27 m2. Embora aprovado o projeto junto à prefeitura local desde 30 de junho de 2010 (processo 2892/2010), a anexação não foi levada a registro perante o cartório de registro de imóveis. Após a anexação dos lotes (gleba 3A-5 e 3A-6), foi aprovado junto à prefeitura projeto de construção de GALPÃO INDUSTRIAL, com área construída de 1.341,35m2. A área construída existente sobre referidas glebas ainda não consta do cadastro municipal, bem como está pendente de averbação perante o cartório de registro de imóveis. Sobre o imóvel (matrícula nº 45422), ANEXADO À GLEBA 3A-6 (matrícula nº 45423), HÁ BENFEITORIAS incorporadas, caracterizadas como GALPÃO INDUSTRIAL, com área construída de 1.396,35m², conforme cadastro municipal. As características das construções incorporadas ao imóvel são: galpão com estrutura pré-moldada, pilares, vigas e tesouras; sistema de cobertura em telhas metálicas; fechamento do galpão em bloco; piso industrial em concreto; piso do escritório em porcelanato. OBS.: Conforme fls. 305, sobre os imóveis (Gleba 03 A5 + Gleba 03 A6), pois perante a Prefeitura há anexação das glebas, recaem Débitos de IPTU e I.S.S.Q.N Totalizando 45.191,17 (04/18), cujo valor deverá ser atualizado na data do efetiva praça
OBS¹: Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.

OBS²: Conforme fls. dos autos, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, detém a propriedade de metade da benfeitoria comum incorporada aos imóveis objetos das matrículas nº 45422 e 45423 (galpão industrial), conforme consta do laudo de avaliação (fls. 475 e seguintes).

OBS³: Conforme fls. 230, o valor de mercado do galpão industrial existente sobre os imóveis objeto das matrículas nºs 045422 e 045423 (gleba 3A-5 e gleba 3A-6), melhor descritos e caracterizados anteriormente, já considerado o seu atual estado, em números redondos, é da ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
2. AVALIAÇÃO (Gleba 3A-5 + metade da benfeitoria comum incorporada aos imóveis objetos das matrículas nº 45422 e 45423) - R$ 2.009.614,00 (abril/2018 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 1.123.587,24 (junho/2017 - Conf. Fls. 105/107).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 03/07/2018, às 16h00min, e termina em 06/07/2018, às 16h00min e; 2ª Praça começa em 06/07/2018, às 16h01min, e termina em 27/07/2018, às 16h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas para pagamento de metade à vista e metade no prazo de quinze dias ou propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC) (Conf. despacho do dia 06/04/2018).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 03 dias da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados ALFA FITAS METALICAS E METAIS FERROSOS LTDA EPP, na pessoa de seu representante legal, JOSÉ ANTONIO VALADÃO BRITO, SUELY BOCHINIAC BRITO e ANDRESSA BOCHINIAC BRITO, bem como de seus cônjuges, se casados forem, os credores BRASMETAL WEALZHOLZ S/A INDÚSTRIA ECOMÉRCIO, FRANCHI CONTABILIDADE LTDA, ELCIO PALLINE, ENEIAS PALLINE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa de seus representantes legais e a interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 04 de maio de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

 

_________________________________
RENATA HELOISA DA SILVA SALLES
Juíza de Direito Designada

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
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  • Telefone: (11) 2388-8283
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