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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15006

Leilão Judicial
2ª Praça: 27/07/2018 a partir das 16h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15006

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de DIREITOS DE COMPROMISÁRIA COMPRADORA sob o bem imóvel e para intimação da executada EVA ALINE BERGAMIN (CPF 342.882.268-48), bem como de seu cônjuge, se casada for, as compromissárias vendedoras, ora exequentes, e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo Digital n° 1004532-79.2013.8.26.0281/01, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ 49.922.701/0001-77) e AGROPECUÁRIA SANTA ROSA LTDA (CNPJ 50.069.947/0001-27).

O Dr. Orlando Haddad Neto, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DIREITOS DE COMPROMISÁRIA COMPRADORA sob o lote de terreno sob o nº 33, da quadra "I" do loteamento denominado "Residencial Central Park I”, localizado na Rua Antonio Hercules nº 141, Itatiba/SP, medindo 14,09m em dois segmentos, sendo 2,16m em curva mais 11,93m em curva de frente para a RUA ANTONIO HÉRCULES: 23,96m do lado direito de quem do lote olha para a via pública, confrontando com o lote nº 32; 22,27m do lado esquerdo , confrontando com o lote nº 34; e, 13,22m nos fundos, sendo que por 3,32m confronta com parte do lote nº 03 e por 9,90m confronta com o lote nº 04, todos da mesma quadra, encerrando a área total de 288,31m². OBS: no fundo do lote existe uma faixa não edificante medindo 2,00m de largura por 13,22m de comprimento, perfazendo um total de 26,44m². (CONF. FLS. 112 – LAUDO). Cadastro municipal: 41212-52-77-01938-0-0246-00000 – IDFÍSICO 61283 (CONF. FLS. 112 – LAUDO). Matricula (mãe): 037. 414, do CRI da Comarca de Itatiba/SP. BENFEITORIAS: (Conf. laudo de avaliação, fls. 113) – Sobre o imóvel HÁ BENFEITORIAS, caracterizadas como CASA, com área construída total de 213,24 m², conforme dados extraídos da planta aprovada junto à Prefeitura e observações feitas em vistoria (garagem e churrasqueira). O pavimento térreo possui área construída de 94,40 m²; pavimento superior área de 73,84 m²; garagem área de 30,00 m²; e churrasqueira área de 15,00 m². ONUS: Consta da referida matrícula, conforme R.03(02/01/2002) a propriedade do loteamento a AGROPECUÁRIA SANTA ROSA LTDA, ora exequente. Na R.04(25/06/2003) o loteamento, sua denominação como "Residencial Central Park I”, divisão e numeração dos lotes, abertura de ruas e restrições. Na Av.05(19/03/2004) a denominação das vias públicas. Na ficha auxiliar consta que o Lote 33 da quadra I, recebeu o nº 149.656/03.03.2017, sem registro perante o folio local. OBS¹: As fls. 127,há débito de IPTU no valor de R$ 1.834,85(março/2017). OBS²: As fls. 30 e seguintes consta o Instrumento Particular de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Urbano, datado de 30/04/2005 e seu aditivos, sendo as partes exequentes e executada.

OBS: Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
2. AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 519.608,90 (março/2018 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 70.604,75 (outubro/2017 - Conf. Fls. 205).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 03/07/2018, às 16h00min, e termina em 06/07/2018, às 16h00min e; 2ª Praça começa em 06/07/2018, às 16h01min, e termina em 27/07/2018, às 16h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas para pagamento de metade à vista e metade no prazo de quinze dias ou propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 03 dias da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do NCPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante. O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pelo eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a executada EVA ALINE BERGAMIN, bem como de seu cônjuge, se casada for, as compromissárias vendedoras, ora exequentes, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 28/09/2016, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 12 de abril de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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