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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14873

Leilão Judicial
2ª Praça: 28/06/2018 a partir das 13h15
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14873

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça dos DIREITOS DE COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES do bem imóvel e para intimação do requerente ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MACENA (CPF: 176.4209.488-35), a compromissária vendedora PAULISTA S/A. COMÉRCIO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS (CNPJ: 60.837.192/0001-17) e demais interessados, expedido na Ação de Extinção de Condomínio, ora em fase de cumprimento de sentença - Processo físico nº 0010143-73.2012.8.26.0084 em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista/SP, requerida por ROSEMEIRE MARTINS MOREIRA, nome utilizado após o divórcio (CPF: 044.666.138-42).
A Dra. Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
DIREITOS DE COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES sob um terreno, sito á Rua Quatorze (atualmente Rua Marasca, nº 108), lote 20, da quadra Q, loteamento Parque Veredas do Itaim, n o Distrito de São Miguel Paulista, medindo 5,00m de frente, do lado direito de quem da rua olha mede 25,00m e divide com o lote 19, do lado esquerdo mede 25,00m e divide com o lote 21 aos fundos mede 5,00m e divide com parte dos lotes 32 e 33 encerrando a área de 125,00m². Contribuinte nº 192.125.0020-9 (fls. 106). Matricula: 76.255 do 12º CRI/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, visualizada em 23/02/2018, a propriedade a Paulista S/A. Comércio, Participação e empreendimentos (CNPJ: 60.837.192/0001-17).
OBSERVAÇÕES:
Nº1: Consta as fls. 56/59 o Contrato de Compromisso de Compra e Venda nº 968, datado de 22/01/1996, entre a Paulista S/A. Comércio, Participação e empreendimentos e os ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MACENA e ROSEMEIRE MARTINS MOREIRA.
Nº2: A requerente declara que o contrato de compromisso de compra e venda está quitado, pendente somente de regularização junto a matricula do imóvel.
Nº3: BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação o imóvel está cadastrado junto a prefeitura sob o nº 192.125.0020-9 (fls. 106), atualmente localizada na Rua Marasca, nº 108, Jardim Camargo Novo, Distrito de Itaim Paulista. No referido imóvel consta DUAS construções, sendo a primeira com 30m² e a segunda com 90m².
Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
Nº4: Conforme consulta do site da Prefeitura de SP (23/02/2018) em relação ao IPTU o contribuinte é isento no ano calendário 2018.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 216.190,83 (FEVEREIRO/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital em 05/06/2018, às 13h15min, e termina em 08/06/2018, às 13h15min e; 2ª Praça começa em 08/06/2018, às 13h16min, e termina em 28/06/2018, às 13h15min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
6. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado, ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MACENA, a compromissária vendedora PAULISTA S/A. COMÉRCIO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS a exequente ROSEMEIRE MARTINS MOREIRA, demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18 de abril de 2018.

 

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI
JUÍZA DE DIREITO

 

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