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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14834

Leilão Judicial
2ª Praça: 28/06/2018 a partir das 11h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14834

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça DOS DIREITOS DO CESSIONÁRIOS COMPRADOR sobre o bem imóvel e para intimação do executado ANTONIO JOSE PIÃO JUNIOR (CPF 080.612.798-86), a cedente vendedora MARIA LÚCIA PIÃO (CPF 158.943.078-64), o cessionário comprador GENIVAL GALDINO DA FONSECA PEREIRA (CPF 708.608.824-20), seus cônjuges, se casados forem e demais interessados, extraído dos autos da Ação de Cumprimento de Sentença em fase de Execução, Processo nº 0029015-24.2012.8.26.0477, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PORTOFINO (CNPJ 01.197.385/0001-91).

O Dr. Rafael Bragagnolo Takejima, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande/SP, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DOS DIREITOS DO CESSIONÁRIOS COMPRADOR que o executado possui sobre o apartamento nº 16, localizado no 1º andar do Condomínio Edifício Residencial Portofino, situado na Praça Emiliano Di Cavalcanti nº 56, Parque Paris - Praia Grande/SP, com área útil de 40,00m², área comum de 19,3109m², área total de 59,3109m² e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 1,62076%. Objeto da matricula nº 65.240 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP. OBS: A unidade possui taxas condominiais em atraso a partir de Outubro/2009.

2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 131.356,14 (março/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

3. VISITAÇÃO - Não há visitação.

4. DATAS DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 05/06/2018, às 11h00min, e termina em 08/06/2018, às 11h00min e; 2ª praça começa em 08/06/2018, às 11h01min, e termina em 28/06/2018, às 11h00min.

5. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).

6. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).

7. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do NCPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

8. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do NCPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizada na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Ficam os executados ANTONIO JOSE PIÃO JUNIOR, o cedente vendedor MARIA LÚCIA PIÃO, a cessionária compradora GENIVAL GALDINO DA FONSECA PEREIRA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 15/04/2016. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. Praia Grande, 04 de abril de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor(a), Subscrevi.

 

___________________________________________
RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA
JUIZ DE DIREITO

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  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
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