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Leilão Judicial 07/06/2018 a partir das 11h30 | Zukerman Leilões
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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-14705

Leilão Judicial
2ª Praça: 07/06/2018 a partir das 11h30
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14705

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília


 

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de BENS IMÓVEIS e para intimação dos requeridos JOSE MARCIO RAMIREZ (CPF/MF 096.368.408-65), RBC ADMINISTRAÇÃO DE BENS, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A (CNPJ/MF 03.758.309/0001-33), dos terceiros interessados G.M.E. GARÇA MOTORES ELETRICOS LTDA. (CNPJ/MF 03.235.469/0001-06), DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MARÍLIA/SP e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Execução por Quantia Certa nº 0003675-62.2014.8.26.0201 em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Garça, Estado de São Paulo/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A (CNPJ/MF 60.746.948/0001-12).
A Dra. Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, Juíza de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM:
a. O terreno com frente para a Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, consistente do lote 04, da quadra C, do Distrito Industrial nesta cidade de Garça, com a área de 1.950,00 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro “Inicia-se a 90,00 metros do cruzamento virtual da Rua 04 com o prolongamento da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado; desse ponto segue 30,00 metros em confronto com o alinhamento da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, nesse ponto deflete 90º à direita, segue 65,00 metros em confronto com o lote 05, nesse ponto deflete 90º a direita e segue 30,00 metros, em confronto com o lote 14; nesse ponto deflete 90º à direita, segue 65,00 metros em confronto com o lote 03, até atingir o ponto inicial da descrição. Cadastro Municipal nº 420045/00. Matrícula nº 10.788 do CRI da Comarca de Garça/SP. BENFEITORIA: Consta da referida matrícula, conforme Av.07(30/06/2005) a edificação de um prédio comercial, de tijolos, que recebeu o nº 3.750 da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, com uma área total construída de 734,00m², sendo que 525,00m² é um galpão utilizado para garagem e oficina; e, 209,00m² é utilizado como estufa de pintura, almoxarifado, borracharia, solda e sanitário. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.18(02/12/2013), Hipoteca em favor do ora Exequente; conforme Av.19(22/07/2014) e Av.21(18/08/2015), respectivamente, Premonitória e Penhora Exequenda; e conforme R.20(21/05/2015), Arrolamento do imóvel – Processo nº 13830.720.718/2015-80 – devendo, no caso de ocorrência de alienação, transferência ou oneração, comunicar o fato à unidade da Delegacia da Receita Federal em Marília/SP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, implicando o descumprimento desta obrigação em imposição das penalidades legais.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.134.248,88 (março/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP)
b. O terreno urbano sem benfeitorias situado nos alinhamentos da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado e Rua Carlos Ferrari, nesta cidade, Município e Comarca de Garça, constituído pelos lotes 05, 06 e 15, da quadra “C”, do Distrito Industrial de Garça, com a área de 5.850,00 metros quadrados, dentro do roteiro que tem começo em um ponto localizado no lado direito da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado a 120,00 metros da confluência da Rua 04 e Avenida Dr. Labieno da Costa Machado; daí segue pelo alinhamento da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado na extensão de 60,00 metros, até a divisa do lote 07; daí deflete à direita em ângulo de 90º segue na extensão de 65,00 metros, confrontando com o lote 7, até a divisa dos lotes 16 e 17; daí deflete à direita em ângulo de 90º e segue na extensão de 30,00 metros, confrontando com o lote 16, até a divisa dos lotes 05 e 15; daí deflete à esquerda em ângulo de 90º e segue na extensão de 65,00 metros confrontando com o lote 6, até o alinhamento da Rua Carlos Ferrari; daí deflete à direita em ângulo de 90º e segue pelo alinhamento da Rua Carlos Ferrari, no sentido retorno, na extensão de 30,00 metros, até a divisa do lote 14; daí deflete à direita em ângulo de 90º e segue na extensão de 130,00 metros, confrontando com os lotes 14 e 04, até o alinhamento da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, o ponto inicial. Cadastro Municipal nºs 420046/00, 420047/00 e 420056/00. Matrícula nº 9.858 do CRI da Comarca de Garça/SP. BENFEITORIA: Consta da referida matrícula, conforme Av.02(11/07/1997) a edificação de um prédio de tijolos, de caráter comercial, que recebeu o nº 3.780 da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado esquina com a rua Carlos Ferrari, nº 2.931, com uma área total construída de 2.002,97m², sendo 98,01m² edificado em 20/10/1987; 1.534,23m² edificado em 17/10/1990; 349,40m² edificado em 17/10/1991; e, 21,33m² edificado em 20/10/1993. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.16(02/12/2013) Hipoteca em favor do ora Exequente; conforme Av.17(22/07/2014) e Av.19(18/08/2015) respectivamente, Premonitória e Penhora Exequenda; e conforme R.18(21/05/2015), Arrolamento do imóvel – Processo nº 13830.720.718/2015-80 – devendo, no caso de ocorrência de alienação, transferência ou oneração, comunicar o fato à unidade da Delegacia da Receita Federal em Marília/SP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, implicando o descumprimento desta obrigação em imposição das penalidades legais.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.995.911,75 (março/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 4.130.160,63 março/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 12.371.301,93 (Janeiro/2016 - Conforme fls. 85/87 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 15/05/2018, às 11h30min, e termina em 18/05/2018, às 11h30min e; 2ª Praça começa em 18/05/2018, às 11h31min, e termina em 07/06/2018, às 11h30min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do NCPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos JOSE MARCIO RAMIREZ, RBC ADMINISTRAÇÃO DE BENS, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, os terceiros interessados G.M.E. GARÇA MOTORES ELETRICOS LTDA., DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MARÍLIA/SP e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 05/09/2014, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Garça, 14 de março de 2018.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

__________________________________________
GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI HERCULIAN
JUIZA DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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