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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14537

Leilão Judicial
Data: 18/04/2018 a partir das 11h30
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14537

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de Praça Única da NUA PROPRIEDADE sobre BEM IMÓVEL e para intimação dos requeridos RGM RESTAURANTE, CHOPERIA E PIZZARIA LTDA (CNPJ/MF 06.959.691/0001-31), ROBERTO MARIN (CPF/MF 870.492.878-49), DAISE MARIA TREVISAN MARIN (CPF/MF 215.665.168-03), os usufrutuários DOMINGOS MARIN, LUIZA RAMIREZ MARIN, os credores GELSON JOSÉ GONZALEZ, UNIÃO (CNPJ/MF 00.394.460/0216-53), MILTON SIMÕES DOS SANTOS (CPF/MF 279.097.778-09) e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Execução por Quantia Certa nº 0112670-31.2007.8.26.0100 em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por BANCO SAFRA S/A (CNPJ/MF 58.160.789/0001-28).
A Dra. Cecília de Carvalho Contrera, Juíza de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: NUA PROPRIEDADE sobre o lote de terreno nº 28 da quadra 01 do loteamento Jardim Santa Genebra, Gleba nº 02, em Barão Geraldo, desta Comarca, medindo 10,00m de largura, tanto na frente como nos fundos, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 300,00m², confrontando com os lotes 27, 29 e 7 da mesma quadra. CCPM nº 55.011.881. Matrícula nº 13.379 do 2º CRI da Comarca de Campinas/SP. BENFEITORIAS: Consta do laudo de avaliação, às fls. 429/441, que referido imóvel é composto de uma casa residencial com: sala, cozinha, varanda, garagem, três quartos sendo uma suíte, dois banheiros e área de serviço com quarto de empregada; e uma edícula nos fundos com: banheiro, cozinha e um quarto. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.03 (18/07/1989), USUFRUTO em favor de Domingos Marin e Luiza Ramirez Marin; conforme R.04 (06/11/1996), PENHORA DA METADE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE nos autos da Ação de Execução – Processo nº 2965/95 – perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, em favor de Gelson José Gonzalez; conforme Av.05 (29/08/2008), a PENHORA EXEQUENDA; conforme Av.6 (28/04/2015), PENHORA DA PARTE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 2247/2011 – perante a 34ª Vara do Trabalho da Capital/SP, em favor da União; e conforme R.07 (05/09/2016), PENHORA DA METADE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 2150/06 – perante a 64ª Vara do Trabalho da Capital/SP, em favor de Milton Simões dos Santos.
2. AVALIAÇÃO: R$ 525.146,44 (junho/2017 – Conf. Cálculo de Avaliação da AASP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 439.729,03 (Novembro/2016 - Conforme fl. 458 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DA PRAÇA : 1ª Praça começa em 29/03/2018, às 11h30min, e termina em 18/04/2018, às 11h30min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 60% do valor da avaliação. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do NCPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos RGM RESTAURANTE, CHOPERIA E PIZZARIA LTDA, ROBERTO MARIN, DAISE MARIA TREVISAN MARIN, os usufrutuários DOMINGOS MARIN, LUIZA RAMIREZ MARIN, os credores GELSON JOSÉ GONZALEZ, UNIÃO, MILTON SIMÕES DOS SANTOS e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 16/05/2008, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 08 de fevereiro de 2018.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
CECÍLIA DE CARVALHO CONTRERA
JUIZA DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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