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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14493

Leilão Judicial
2ª Praça: 09/05/2018 a partir das 11h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14493

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília


EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados MOGIFRIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ. 67.577.510/0001-05), na pessoa de seu representante legal; ADEMIR PINTO DE FARIA (CPF. 605.894.509/91), seu cônjuge RENATA DE CÁSSIA DE ARAÚJO PINTO DE FARIA (CPF. 357.286.668/50), bem como dos credores PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES (CNPJ. 46.523.270/0001-88), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (CNPJ. 17.184.037/0001-70), DELAILTON BEZERRA, e demais interessados, extraída dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1000519-88.2013.8.26.0361 – Ordem nº 169/2013, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ. 00.000.000/0001-91).
O Dr. Eduardo Calvert, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um Prédio (conf. Av.2), situado na Avenida Presidente Castelo Branco, antiga Av. Industrial (conf. Av. 6), nº 1.501 (conf. Av. 8), com 34.615,15m², com a área construída de 2.526,20m² (conf. Av.2), situada no perímetro urbano deste município e Comarca, assim descrita e caracterizada: como A-G-H-I-A, inicia-se no ponto A (m.c) localizado na intersecção dos alinhamentos da Avenida Presidente Castelo Branco, antiga Av. Industrial e da Avenida nº 02, deste ponto segue pelo alinhamento da Avenida Presidente Castelo Branco, antiga Av. Industrial através de um rumo de 25º 15´19” NW e uma extensão de 356,00m onde encontra o ponto G (m.c), deste ponto deflete à direita e segue por um segmento de reta com um rumo de 64º 44´ 41” NE e uma extensão de 100,00m onde encontra o ponto H (m.c) desse ponto deflete à direita e segue através de um segmento de reta com um rumo de 25º 15´ 19” SE e uma extensão de 336,35m onde encontra I (m.c) localizado no alinhamento da Avenida Dois, confrontando nas ultimas extensões, com área de propriedade da Mogi S/A. Melhoramentos e Organização de Grupos Industriais; desse ponto deflete à direita e segue pelo alinhamento da Avenida Dois, com um rumo de 53º 38´ 03” SW e uma extensão de 101,91m onde encontra o ponto “A”, que deu origem a presente descrição. Cadastro Municipal: 30.049.002.000-8 (Conf. Av. 7). BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação, o imóvel é composto por três galpões, um prédio de escritório, um prédio de refeitório e churrasqueira, além da guarita, casa de gás e cabine primária. Matrícula: 39.967 do CRI de Mogi das Cruzes/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.5 (16/12/2002) PENHORA em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1.449/01, que tramita perante a Vara de Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mogi das Cruzes/SP; conforme R. 10 (14/12/2009) e R. 12 (10/08/2011), HIPOTECAS em favor do EXEQUENTE; conforme Av.13 (10/09/2014), PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.14 (30/06/2015), PENHORA em favor do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, extraída dos autos da ação de Execução, processo nº 0020568-07.2012, que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca.

OBS:
a. Consta às fls. 902, Auto de Penhora no rosto dos autos, oriundo dos autos do Processo n° 00028143720125020372, em tramite perante a 2º Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, tendo como exequente: DELAILTON BEZERRA.
b. Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (06/02/2018), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de Dívida Ativa (IPTU – Exercícios 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017) - Totalizando R$ 25.978,87.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 12.482.367,13 (AGOSTO/2015 – CONFORME FLS. 755 DOS AUTOS), que será atualizada até a data da praça.
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 16/04/2018, às 11h00min, e termina em 19/04/2018, às 11h00min e; 2ª Praça começa em 19/04/2018, às 11h01min, e termina em 09/05/2018, às 11h00min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
6. PAGAMENTO – O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados MOGIFRIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal, ADEMIR PINTO DE FARIA, seu cônjuge RENATA DE CÁSSIA DE ARAÚJO, bem como dos credores PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, DELAILTON BEZERRA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 20/05/2013. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Mogi das Cruzes, 06/02/2018.

Eu, _______________________, Escrevente, digitei.

Eu, _______________________, Escrivã(o)-Diretor(a), subscrevi.

_________________________________
EDUARDO CALVERT
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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