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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14484

Leilão Judicial
2ª Praça: 30/05/2018 a partir das 16h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14484

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília



EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação do executado ALFA FITAS METÁLICAS E METAIS FERROSOS LTDA (CNPJ: 06.082.876/0001-00), na pessoa de seu representante legal, a interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ: 00.360.305./2200-66), os credores BRASMETAL WEALZHOLZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CNPJ: 12.763.658/0001-34), FRANCHI CONTABILIDADE LTDA (CNPJ: 02.266.902/0001-08), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/0001-91) e demais interessados, expedido na Ação de Execução nº 1000427-54.2016.8.26.0281 em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Itatiba/SP, requerida por ELCIO PALLINE (CPF: 031.546.958-77) e ENÉIAS PALLINE (CPF : 079.514.178-58).

O Dr. Orlando Haddad Neto, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1) IMÓVEL: Uma Gleba de terras localizada na Avenida Idalina Tescarolo Sanfins, designada como “Gleba 3A-5”, destacada da “Gleba 3 A ” que, por sua vez, foi destacada da gleba nº 3, situada no Bairro da Ponte, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba – Estado de São Paulo, dentro da seguinte descrição perimétrica:” Tem inicio num ponto localizado na lateral da Avenida Idalina Tescarolo Sanfins e na confrontação da Gleba 3A-6; deste ponto, segue pela referida lateral, em curva com desenvolvimento de 15,33m, confrontando neste trecho com a mesma Avenida Idalina Tescarolo Sanfins; deste ponto, deflete a direita e segue com azimute de 307º22’47” e distância de 53,75m, confrontando neste trecho com a Gleba 3A-4, de propriedade de Nordex Empreendimento e Participações Ltda., deste ponto, deflete á direita e segue em reta com azimute de 38º11’24” e distância de 15,00m confrontando neste trecho com a Gleba 3A-7, de propriedade de Nordex Empreendimentos e Participações Ltda., deste ponto deflete à direita com azimute de 127º22’47” e distancia de 50,42m, até atingir o ponto onde iniciou-se esta descrição perimétrica, confrontando neste trecho com a Gleba 3A-6, de propriedade de Nordex Empreendimentos e Participações Ltda., encerrando a área de 779,41m². Inscrição nº 23454-53-11-00038-0-0032-00000. (Av.3 – 18/11/2009). Objeto da matrícula nº 45.422 do CRI de Itatiba/SP. OBSERVAÇÃO: Conforme laudo de avaliação, às fls. 475 e seguintes (prova emprestada do processo nº 1001502-02.2014.8.26.0281) o perito judicial observou que “perante a prefeitura municipal, consta a anexação do imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 45422 (gleba 3A-5), com área de 779,41 m2, com o imóvel contíguo, objeto da matrícula nº 45423 (gleba 3A-6), com área de 724,86 m2, resultando área total de 1.504,27 m2. Embora aprovado o projeto junto à prefeitura local desde 30 de junho de 2010 (processo 2892/2010), a anexação não foi levada a registro perante o cartório de registro de imóveis após a anexação dos lotes (gleba 3a-5 e 3a-6), foi aprovado junto à prefeitura projeto de construção de galpão industrial, com área construída de 1.341,35m2. A área construída existente sobre referidas glebas ainda não consta do cadastro municipal, bem como está pendente de averbação perante o cartório de registro de imóveis. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de avaliação às fls. 475 e seguintes (prova emprestada do processo nº 1001502-02.2014.8.26.0281) sobre o imóvel avaliando (matrícula nº 45422), anexado à Gleba 3A-6 (matrícula nº 45423), há benfeitorias incorporadas, caracterizadas como Galpão Industrial, com área construída de 1.341,35 m², assim distribuída: Galpão Industrial de 1.055,20 m², Pavimento Térreo (área administrativa) de 133,35 m², Pavimento Superior (área administrativa) de 143,15 m², Guarita de 2,00 m², Escada de 7,65 m², Total de 1.341,35 m². ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.5(04/02/2013) - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO em favor de BRASMETAL WEALZHOLZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (processo n. 4000493-22.2012.8.26.0281). Na Av.8(29/04/2015) - Penhora em favor de FRANCHI CONTABILIDADE LTDA (proc. nº 1001502-02.2014. – 2ª VC/Itatiba). Na Av.10(06/05/2016) - Penhora Exequenda. Na Av.11(03/05/2017) Penhora em favor da Procuradoria Geral do Estado –Execução Fiscal nº 77-2014.Na Av.12(18/09/2017) Penhora em favor do Banco do Brasil S/A – Proc nº 10006683-32.2013.8.26.0281 – 2ª VC/Itatiba.
2) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.760.000,00 (JUNHO/2015. Conf. Fls. 586 do Laudo de Avaliação).
3) DÉBITO EXEQUENDO: R$ 95.234,01 (JANEIRO/2017).
4) OBSERVAÇÕES:
a) Deferido a prova emprestada – Proc. nº1001502-02.2014.8.26.0281 – 2ª VC/Itatiba (fls. 127 dos autos).
b) Às fls. 138/139 dos autos, a Prefeitura do Município de Itatiba informa que há débitos de IPTU/ISSQN no valor de R$ 23.725,40 (JUNHO/2016).
c) Conforme fls. 131 dos autos, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, detém a propriedade de metade da benfeitoria comum incorporada aos imóveis objetos das matrículas nº 45422 e 45423 (galpão industrial), conforme consta do laudo de avaliação (fls. 475 e seguintes).

5) VISITAÇÃO - Não há visitação.
6) DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 07/05/2018, às 16h00min, e termina em 10/05/2018, às 16h00min e; 2ª Praça começa em 10/05/2018, às 16h01min, e termina em 30/05/2018, às 16h00min.
7) CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1º Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
8) PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
9) COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
10) DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
11) DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12) DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos ALFA FITAS METÁLICAS E METAIS FERROSOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, os credores BRASMETAL WEALZHOLZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FRANCHI CONTABILIDADE LTDA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, BANCO DO BRASIL S/A) e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 27/04/2016. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 09 de fevereiro de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
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  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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