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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14441

Leilão Judicial
2ª Praça: 03/05/2018 a partir das 14h15
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14441

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília



EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação da executada ESPOLIO DE NEREIDE NUNES MACEDO representada por seu inventariante, ROBERTO EMANUEL NUNES MACEDO (CPF 272.408.148-07), a credora PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ (CNPJ 46.522.942/0001-30), e demais interessados, expedido na Ação de Execução nº 0020483-73.2002.8.26.0554 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, requerida por DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA. (CNPJ: 01.206.820/0001-05).

O Dr. Luís Fernando Cardinale Opdebeeck, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMOVEL: Um terreno constituído de parte do lote nº 4 da quadra nº 8 do Jardim Aclimação, nesta cidade, medindo 10,00m. de frente para Rua Quartim Barbosa, do lado direito olhando para o terreno mede 23,00m., confinando com parte do lote 5, Rua Hermes Fontes, nº 21, do lote esquerdo, mede 24,60m., confinando com parte do mesmo lote fechando nos fundos em zero, encerrando a área de 125,00m2. Cadastrado na Prefeitura de Santo Andre sob nº 11.279.095 (Conf. Fls. 356 do laudo). Matricula: 63.909 do 1º CRI da Comarca de Santo André/SP. BENFEITORIAS: Conf. Laudo de Avaliação de fls. 358 sobre o terreno foi erigido um prédio que levam os números 122 e 132 da Rua Quartim Barbosa, sendo que o numero 132 possui uma parte térrea constituída de garagem para um auto, uma lavanderia, um banheiro e um cômodo para dispensa. Uma parte superior constituída de 02 dormitórios, cozinha e banheiro, e de uma varanda com banheiro e 01 dormitório. O numero 122 é uma entrada independente do terreno, onde foi construída na parte inferior do n 132, 01 dormitório, cozinha e banheiro, esta entrada também é servida por uma garagem com vaga para um veículo. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na R.02(10/10/2000); Hipoteca em favor do executado. OBS: Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante. OBS: As fls. 423/425, Prefeitura do Município de Santo André, informa os débitos do IPTU que recaem sobre o imóvel no montante de R$ 27.499,69, atualizado para 31/10/2016.

2. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 374.003,56 (janeiro/2018 – Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 51.524,79 (maio/2002. Conf. Fls. 06 dos Autos).

4. VISITAÇÃO: Não há visitação.

5. DATAS DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 10/04/2018, às 14h15min, e termina em 13/04/2018, às 14h15min e; 2ª Praça começa em 13/04/2018, às 14h16min, e termina em 03/05/2018, às 14h15min.

6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O Pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.

7. PAGAMENTO: - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).

8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do NCPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Fica o requerido ESPOLIO DE NEREIDE NUNES MACEDO representada por seu inventariante, ROBERTO EMANUEL NUNES MACEDO, a credora PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 14/09/2005. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Santo André, 07 de fevereiro de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor (a), Subscrevi.

___________________________________
LUÍS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK
JUIZ DE DIREITO

 

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