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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14398

Leilão Judicial
2ª Praça: 11/04/2018 a partir das 11h30
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14398

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação do executado SOLON TEIXEIRA DE REZENDE JUNIOR (CPF: 052.301.338-80), a coproprietária REGIANE BENETTI TEIXEIRA (CPF: 033.788.718-73); bem como seus cônjuges, se casados forem, os credores IBRAMOL EVYELYNE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ: 52.919.735/0001-17), ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (CNPJ: 03.380.705/0001-70), VALDERY MACHADO PORTELA (CPF: 127.333.128-12), OPINIÃO S/A (CNPJ: 03.729.970/0001-10) e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Execução (acordos descumpridos), Processo físico n° 0115257-02.2007.8.26.0011 em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP, requerida por CONDOMÍNIO TORTUGA’S (CNPJ: 54.360.060/0001-14).

O Dr. Rogério de Camargo Arruda, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento nº141, localizado no 14º andar do EDIFICIO MARABELLA – BLOCO “D” , que faz parte integrante do CONDOMINIO TORTUGA’S, situado à Avenida das Tartarugas nº105, no loteamento denominado Recanto do Tortuga, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP., contendo a área útil de 224,87ms²., área útil de autos de 23,00ms²., área comum de 139,61ms²., área total de 387,48ms²., correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 0,3371%; confrontando à esquerda, de quem do lote nº 01 olha para o Edifício, com o apartamento nº 142; à direita com o recuo lateral do Bloco E, nos fundos com o recuo lateral e na frente com os jardins; cabendo-lhe o direito de uso de duas vagas na garagem coletiva do referido condomínio, localizado em parte no 2º., 3º e 4º. Pavimento (ou térreo), na projeção dos blocos A, B e C. Contribuinte: 3.0479.205.189. Matricula: 75.336 do CRI da Comarca do Guarujá/SP. ÔNUS: Consta na referida matricula, visualizada em 21/02/2018, na Av.3(21/12/2010) Penhora em favor de Ibramol Evyelyne Indústria e Comercio de Móveis Ltda (CNPJ: 52.919.735/0001-17) – processo nº 0106929-83.2007.8.26.011 – 2ª VC/Pinheiros. Na Av.04(10/06/2011) Distribuição de Ação de Execução em favor de Athenabanco Fomento Mercantil Ltda (CNPJ:03.380.705/0001-70) – processo nº583.00.2011.139548.0/000000-000 – Ordem 768/2011 – 7ª VC/Central. Na Av.05(17/06/2011) Penhora Exequenda. Na Av.06(26/01/2012) Distribuição de Ação de Execução em favor de Valdery Machado Portela (CPF: 127.333.128-12) processo nº 224.01.2011.073140-9/000000-000 – 9ª VC/Guarujá. Na Av.07(06/05/2013) Penhora em favor de Valdery Machado Portela (CPF: 127.333.128-12) processo nº 073140-94.2011(2109/2011) – 9ª VC/Guarujá. Na Av.08(26/06/2013) Penhora em favor de Athenabanco Fomento Mercantil Ltda (CNPJ:03.380.705/0001-70) – processo nº 0139548-51.2011.8.26.0100 – 7ª VC/Central. Na Av.09(13/08/2014) Penhora em favor de Opinião S/A (CNPJ: 03.729.970/0001-10) – processo nº 0168914-38.2011.8.26.0100/01 – 26ª VC/Central. Na Av.10(11/08/2015) Penhora em favor de Ibramol Evyelyne Indústria e Comercio de Móveis Ltda (CNPJ: 52.919.735/0001-17) – processo nº 0106928-98/2007 – 3ª VC/Pinheiros. Na Av.11(08/03/2017) Indisponibilidade de bens de SOLON TEIXEIRA DE REZENDE JUNIOR (CPF: 052.301.338-80), ora executado.
2. AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 1.800.511,38 (FEVEREIRO/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 803.506,18 (JULHO/2017).

OBS.: Conforme FLS. 837/851 a Prefeitura do Município do Guarujá informo que sob o referido imóvel recai dividas de IPTU no valor de R$ 300.188,75 (Outubro/2017) cujo valor deverá ser atualizado na data do efetivo leilão.
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 16/03/2018, às 11h30min, e termina em 21/03/2018, às 11h30min e; 2ª Praça começa em 21/03/2018, às 14h31min, e termina em 11/04/2018, às 11h30min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do NCPC e Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado SOLON TEIXEIRA DE REZENDE JUNIOR, a coproprietária REGIANE BENETTI TEIXEIRA; bem como seus cônjuges, se casados forem, os credores IBRAMOL EVYELYNE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA, VALDERY MACHADO PORTELA, OPINIÃO S/A, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada no dia 15/12/2009 e 04/04/2011. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 21 de fevereiro de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
ROGÉRIO DE CAMARGO ARRUDA
JUIZ DE DIREITO

 

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  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
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