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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14387

Leilão Judicial
1ª Praça: 05/04/2018 a partir das 14h30
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Fazenda com 71,14ha - Estrada de Piraju ao Bairro dos Britos, s/n - Zona Rural - Piraju/SP
756
Fazenda | 71,14ha
51%
abaixo na 2ª praça!
Lote 001
Piraju/SP - Zona Rural Estrada de Piraju ao Bairro dos Britos, s/n

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:05/04/2018 às 14:30
  • R$ 903.115,25
  • 2ª Praça:25/04/2018 às 14:30
  • R$ 451.557,62
Veja mais informações
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14387

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça da METADE IDEAL (50%) de BENS IMÓVEIS e para intimação dos executados ESPÓLIO DE AFONSO FERNANDES SUNEGA (CPF/MF 278.100.628-91), na pessoa de seu inventariante, seu cônjuge CATHARINA SINIGALIA FERNANDES (CPF/MF 125.120.408-28), os coproprietários CLAUDIO ROBERTO SINIGALIA FERNANDES (CPF/MF 919.391.578-87), seu cônjuge IZILDINHA APARECIDA FUENTES FERNANDES (CPF/MF 919.391.578-87), o terceiro interessado MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o credor BANCO JOHN DEERE S/A (CNPJ/MF 91.884.981/0001-32) e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0097903-90.2004.8.26.0100 em trâmite na 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por FERTILIZANTES HERINGER LTDA. (CNPJ/MF 22.266.175/0001-88).
O Dr. Luiz Fernando Pinto Arcuri, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
a. METADE IDEAL (50%) de um imóvel agrícola, com a área de doze (12) alqueires, equivalentes a 29,04ha, mais ou menos, denominada Fazenda Barra Grande ou Boa Vista situada neste Município, contendo benfeitorias constantes de uma casa construída de tijolos e coberta de telhas, uma tulha feita de tijolos e coberta de telhas, uma mangueira feita de tábuas e coberta de telhas, um pequeno pomar e outras benfeitorias, dividindo e confrontando com a Fazenda Ceres, de propriedade de Nicola Marques Lupo Neto e Francisco de Cesari Folho, Jose Artini e com a Fazenda Ibicatu de propriedade dos compradores, havido dito imóvel pela transcrição nº 13.291 – 15775. Cadastrada no INCRA sob nº 628.085.005.088. Matrícula nº 656 do CRI da Comarca de Piraju/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.05(14/06/2005) Penhora Exequenda, da parte ideal de 50%; conforme Av.06(08/03/2007) Indisponibilidade e Sequestro da Metade Ideal pertencente aos ora Executados, nos autos da Ação Cautelar – Processo nº 2003.61.25.000021-2 – perante a 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP, em que figura como autor o Ministério Público Federal; e conforme Av.07(25/03/2013) Penhora nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 001/1.05.0607532-3 – CNJ: 6075321-04.2005.8.21.0001 – perante a 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, em favor do Banco John Deere S/A.
b. METADE IDEAL (50%) de uma gleba de terras, com a área de 5,896 alqueires, mais ou menos equivalentes a 14,2683 ha, mais ou menos, situado no Sítio Corredeira, neste município, contendo como benfeitorias 5.000 cafeeiros, remanescentes de uma área maior de 14 alqueires, equivalentes a 33,88 ha, dividindo e confrontando em seu todo com Eugenio Miguel Favaro, Adauto Favaro, e com propriedades de Paulo Birocchi e Wilson Birocchi, que a área ora vendida tem posse certa, localizada e mansa e pacífica dentro das divisas com propriedade de Eugenio Miguel Favaro, Adauto Favaro, Paulo Birocchi e Wilson Birocchi, havida dita gleba em área maior por compra feita a Josefa de Souza, conforme escritura de 11 de Dezembro de 1962 do 2º Ofício local, pelo valor de Cr$ 280,00 (novos), devidamente transcrita sob nº 19.263. Que o imóvel todo acha-se cadastrado no INCRA sob nº 628.085.000.450. Que o remanescente da área os vendedores já alienaram a terceiros anteriormente. Matrícula nº 2.152 do CRI da Comarca de Piraju/SP. Ônus: Consta da referida matrícula, conforme R.05(14/06/2005) Penhora Exequenda da parte ideal de 50%; conforme Av.06(08/03/2007), Indisponibilidade e Sequestro da Metade Ideal pertencente aos ora Executados, nos autos da Ação Cautelar – Processo nº 2003.61.25.000021-2 – perante a 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP, em que figura como autor o Ministério Público Federal.
c. METADE IDEAL (50%) de uma gleba de terras, sem benfeitorias, com a área de quatro (04) alqueires, e meio, equivalentes a 10,89 ha, mais ou menos, situada na fazenda Barra Grande ou Boa Vista, deste Município, com as seguintes divisas e distancias: na cabeceira com os outorgados compradores, numa distância de 60 braças, do lado direito com os outorgantes vendedores Jose Valente e sua mulher, numa distância de 340 braças, a esquerda com um córrego numa distância de 330 braças, e nos fundos com os compradores Paulo Briocchi e Wilson Briocchi, numa distância de 75 braças, que dito imóvel foi adquirido por compra feita a Emilio Matias da Rosa \. Cadastrado no INCRA sob nº 628.085.000.442, em nome de Jose Valente. Matrícula nº 2.153 do CRI da Comarca de Piraju/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.08(14/06/2005) Penhora Exequenda da parte ideal de 50%; conforme Av.09(08/03/2007) Indisponibilidade e Sequestro da Metade Ideal pertencente aos ora Executados, nos autos da Ação Cautelar – Processo nº 2003.61.25.000021-2 – perante a 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP, em que figura como autor o Ministério Público Federal.
d. METADE IDEAL (50%) de uma área rural de terras, de forma irregular, formada de culturas e pastagens naturais, medindo 7,00 alqueires, iguais a 16,94 ha, denominada Sítio Ibicatu, situado neste município, contendo como benfeitorias: duas casas de tijolos e cobertas de telhas, uma tulha de madeira, um terreiro ladrilhado e mil e duzentos cafeeiros, confrontando atualmente com Alice Leonel Petersen, Fazenda Ipiranga, Agenor Teixeira (anterior confrontação de Domingos Bernabé), Paulo Birocchi (onde confrontava-se com Fortunato Garrote) e, finalmente com a Fazenda Ceres. Cadastrado no INCRA sob nº 628.085.000.701/DV7. Havido dito imóvel em área maior conforme transcrições 16.596; 16.601 e 28.098. Matrícula nº 5.723 do CRI da Comarca de Piraju/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.09(14/06/2005) Penhora Exequenda da parte ideal de 50%; conforme Av.10(08/03/2007), Indisponibilidade e Sequestro da Metade Ideal pertencente aos ora Executados, nos autos da Ação Cautelar – Processo nº 2003.61.25.000021-2 – perante a 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP, em que figura como autor o Ministério Público Federal.
2. BENFEITORIAS: Consta do laudo de avaliação, à fl. 197, que as quatro glebas de terras constritas, mais aquela objeto da Matrícula nº 5.258 do CRI da Comarca de Piraju/SP, estão localizadas em uma mesma fazenda, isto é, são todas contíguas e unificadas fisicamente, porém sem demarcação de divisão exata e sem unificação perante o registro de cartorário. Tendo em vista que o perito avaliador não especificou por matricula o tipo de solo existente em cada um dos terrenos, para efeito de atribuição de valor utilizou-se o solo classe II, com fator multiplicador de preço de 1,20.
3. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 1.798.847,75 (janeiro/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
4. AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL DOS BENS (50%): R$ 899.423,90 (janeiro/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
5. VISITAÇÃO: Não há visitação.
6. DATAS DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 02/04/2018, às 14h30min, e termina em 05/04/2018, às 14h30min e; 2ª Praça começa em 05/04/2018, às 14h31min, e termina em 25/04/2018, às 14h30min.
7. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
8. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
9. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do NCPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
10. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
11. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado ESPÓLIO DE AFONSO FERNANDES SUNEGA, na pessoa de seu inventariante, seu cônjuge CATHARINA SINIGALIA FERNANDES, os coproprietários CLAUDIO ROBERTO SINIGALIA FERNANDES, seu cônjuge IZILDINHA APARECIDA FUENTES FERNANDES, o terceiro interessado MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o credor BANCO JOHN DEERE S/A e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 06/05/2005, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de fevereiro de 2018.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

 

_______________________________________
LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI
JUIZ DE DIREITO

 

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
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