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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14373

Leilão Judicial
2ª Praça: 27/04/2018 a partir das 16h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14373

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília


EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça DOS DIREITOS de Contrato Particular de Compra e Venda e Cessão de Transferência de Direitos do bem imóvel e para intimação do executado RENATO LEITE DA SILVA LOPES (CPF: 216.273.758-21), bem como seu cônjuge, se casado for, e demais interessados, expedido na Ação de Proc. Ordinário, ora em fase de Cumprimento de Sentença - Processo Digital nº 1002482-12.2015.8.26.0281 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por ADILSON PRENDIM (CPF: 536.549.008-87).
O Dr. Orlando Haddad Neto, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DOS DIREITOS de Contrato Particular de Compra e Venda e Cessão de Transferência de Direitos casa construída em alvenaria na Rua Imbuias, nº 272, (antiga Rua Mauricio Nabis), no Clube de Campo Fazenda, Itatiba/SP, contendo 02 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, e área livre nos fundos e na frente.
Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
OBSERVAÇÕES.:
Nº 1: Conforme fls. 16/22 consta o Contrato Particular de Compra e Venda Cessão e Cessão de Transferência de Direitos, datado de 24/12/2013, sendo as partes Adilson Prendim (promitente cedente), ora exequente, e Renato Leite da Silva Lopes (promissário comprador), ora executado.
Nº 2: O loteamento Clube de Campo Fazenda, Itatiba/SP, conforme declarações das partes e do oficial de justiça, encontra-se irregular, sem matricula. (Titulo de Sócio nº 12645 – Série Remido).
Nº 3: Conforme fls, 19, no “caso de venda ou transferência do imóvel construído seja qual for o titulo, deverá ser recolhida na secretaria da Entidade – Clube de Campo Fazenda, uma taxa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a titulo de expediente e outras despesas consoante resolução do Egrégio Conselho Deliberativo”.
Nº 4: Eventual necessidade de regularização junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
2. AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 266.383,63 (FEVEREIRO/2018 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 204.867,76(MAIO/2017).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 03/04/2018, às 16h00min, e termina em 06/04/2018, às 16h00min, e; 2ª Praça começa em 06/04/2018, às 16h01min, e termina em 27/04/2018, às 16h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado RENATO LEITE DA SILVA LOPES, bem como seu cônjuge, se casado for, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada no dia 29/08/2016 Fls. 32. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 19 de fevereiro de2018.

 

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

 

_________________________________
ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ DE DIREITO

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  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
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