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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14351

Leilão Judicial
2ª Praça: 23/04/2018 a partir das 11h45
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14351

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça DE DIREITO DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre BEM IMÓVEL e para INTIMAÇÃO dos devedores, CICERO SILVA VIEIRA (CPF/MF 101.549.968-66), SUELI FERNANDES VIEIRA (CPF/MF 057.738.938-60), dos promitentes vendedores DANIELE FERRAZ (CPF/MF 316.836.298-09), MICHELE FERRAZ (CPF/MF 214.410.598-73), LEANDRO FERRAZ (CPF/MF 291.634.628-77), LUIZ VICENTE GALAFASSI (CPF/MF 050.328.398-33), seus cônjuges, se casados forem, da proprietária SWISS PARK INCORPORADORA S/C LTDA. (CNPJ/MF 00.905.472/0001-93) e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0054961-62.2011.8.26.0564 (564.01.2011.054961-1/000000) – Ordem nº 102/2012 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo/SP, requerida por CONDOMÍNIO SWISS PARK (CNPJ/MF 03.002.835/0001-79).
A Dra. Fabiana Feher Recasens, Juíza de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: DIREITO DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre a “UNIDADE AUTÔNOMA 177, localizada no SETOR D, integrante do “CONDOMÍNIO SWISS PARK”, situado na Avenida Osmar Daibert, nº 1, no Bairro Demarchi, que assim se descreve, caracteriza e confronta: mede 11,00 metros em curva de frente para a Via de Circulação 2, interna do condomínio; e quem da via olha para o imóvel mede 60,50 metros na lateral direita, onde confronta com Unidade Autônoma 176; na lateral esquerda mede 63,00 metros, onde confronta com Unidade Autônoma 178; e finalmente mede 37,51 metros, sendo 27,00 metros em reta e 10,51 metros em curva, na linha dos fundos, onde confronta com Unidade Autônoma 169 a 172, encerrando uma área de 1.715,50 metros quadrados, que corresponde a 0,236% do terreno do empreendimento, correspondendo-lhe nas partes de uso comum a fração ideal de 0,181% que equivale a 1.311,47 metros quadrados no terreno do empreendimento, totalizando 0,417% do condomínio, o que equivale em área a 3.036,97 metros quadrados no terreno do empreendimento. O CONDOMÍNIO SWISS PARK acha-se localizado em terreno com a área de 732.226,59 metros quadrados, perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula 41.135. Inscrição Municipal nº 521.400.022.000 (em área maior). Matrícula nº 43.574 do 2º CRI da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. Inscrição Imobiliária nº 521.400.033.177. ÔNUS: Consta na matrícula: Av.1 – Bloqueio da matrícula; Av.2 - a) Desbloqueio e Liberação da matrícula b)Conforme Memorial de Incorporação, nos termos da Av.109, passa a vigorar a seguinte descrição: “UNIDADE AUTÔNOMA CASA 177, integrante do CONDOMÍNIO SWISS PARK, situado na Avenida Omar Daibert, nª 1, no bairro Demarchi, contendo a área de construção privativa de 100,81 metros quadrados (conforme projeto aprovado de acordo com a convenção de condomínio), a área comum construída de 43,76 metros quadrados (calculada proporcionalmente a fração ideal do terreno) e a área total de construção de 144,57 metros quadrados. A parte do terreno condominial ocupada pela projeção da edificação é de 100,81 metros quadrados e a parte do terreno condominial reservada de utilização exclusiva dessa unidade, destinada a jardim e quintal, é de 1.614,69 metros quadrados. Para fins e efeitos de localização, discriminação e proporção ditas partes do terreno condominial, em conjunto, se descreve e caracteriza: mede 11,00m (onze metros) em curva de frente para a Via de Circulação 2, interna do condomínio; e quem da via olha para o imóvel mede 60,50m (sessenta metros e cinquenta centímetros) na lateral direita, onde confronta com unidade autônoma 176; na lateral esquerda mede 63,00 (sessenta e três metros), onde confronta com unidade autônoma 178; e finalmente mede 37,51m (trinta e sete metros e cinquenta e um centímetros) sendo 27,00m em reta e 10,51m em curva, na linha dos fundos, onde confronta com unidade autônoma 169 a 172, encerrando uma área de 1.715,50m² (um mil setecentos e quinze metros e cinquenta decímetros quadrados), que corresponde a 0,236% do terreno do empreendimento, correspondendo-lhe nas partes de uso comum a fração ideal de 0,181% que equivale a 1.311,47m² (um mil trezentos e onze metros e quarenta e sete decímetros quadrados) no terreno do empreendimento, totalizando 0,417% do condomínio, o que equivale em área a 3.026,97m².” Consta nos autos: Fls. 274/275 – deferimento de cumulação de execuções - Processo nº 0057960-51.2012.8.26.0564, Ordem nº 2355/2012, movido entre as mesmas partes; Não consta a existência de ônus que recaia sobre o bem.

2. AVALIAÇÃO: R$1.322.650,00/Abril.2015 – Fls. 192.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$1.499.088,50/Janeiro.2018 Conf. Cálculo de atualização da AASP.
3. DÉBITO EXEQUENDO: Processo 0054961-62.2011.8.26.0564 - R$23.237,16/Junho.2017 -fls. 320;
Processo 0057960-51.2012.8.26.0564 - R$355.952,70/Junho.2017 – fls. 317/9.
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 29/03/2018, às 11h45min, e termina em 03/04/2018, às 11h45min e; 2ª Praça começa em 03/04/2018, às 11h46min, e termina em 23/04/2018, às 11h45min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor não inferior a 70% ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ) por escrito, até o início da 1ª ou 2ª Praça, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO: Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do inicio do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do NCPC e Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os devedores, CICERO SILVA VIEIRA e SUELI FERNANDES VIEIRA; os promitentes vendedores, DANIELE FERRAZ, MICHELE FERRAZ, LEANDRO FERRAZ, LUIZ VICENTE GALAFASSI, seus cônjuges, se casados forem, a proprietária SWISS PARK INCORPORADORA S/C LTDA. e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 22/09/2014, caso não tenham procuradores constituídos nos autos ou não sejam localizados para a intimação pessoal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

 

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
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  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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