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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14339

Leilão Judicial
2ª Praça: 18/04/2018 a partir das 13h15
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14339

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça dos DIREITOS DE COMPROMISSARIO COMPRADOR sobre o Bem Imóvel e para intimação do executado RODRIGO JOSÉ LOTTO BIENZOBAS (RG. 22.414.585 e CPF 165.909.258-28), seu conjuge, se casado for; o promitente vendedor ARISTIDES ALCARAZ MENDONÇA (RG. 2.666.508 e CPF. 517.556.108-15) e demais interessados, expedido nos autos do Cumprimento de Sentença, nº 1017606-11.2006.8.26.0100, em trâmite na 20ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO VALE (CNPJ nº 53.819.066/0001-74).
A Dra. Raquel Machado Carleial de Andrade, Juíza de Direito, na forma da lei, etc. nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre a Unidade autônoma nº 3.515, localizada no 35º andar do EDIFICIO MIRANTE DO VALE, situado à Av. Prestes Maia nº 241, no 5º Subdistrito – Santa Ifigênia/SP, com a área privativa de construção de 37,20m2, área comum do edifício de 12,80m2, num total de 50,00m2 de área bruta, cabendo-lhe a área ideal de terreno de 1,57m2, ou 0,0785%, e a quota de despesas geral de 0,0797% e a específica de 0,44539%, Contribuinte n° 001.047.1130-2. Transcrição nº 100.281 do 5º CRI da Capital/SP.
2. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 72.679,62 (NOVEMBRO/2016).

3. OBSERVAÇÕES:

a) Consta do referido contrato particular de promessa de venda e compra, realizado em 10/04/2000, que Aristides Alcaraz Mendonça (ora promitente vendedor), comprometeu-se a vender em caráter irretratável e irrevogável a Rodrigo Jose Lotto Bienzobas (ora executado);

b) Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P no dia 08/02/2018 sobre o imóvel supracitado recaem os seguintes débitos: DÍVIDA ATIVA (Exercícios 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009) – Totalizando: R$ 10.309,21;

c) (Tem-se que o débito da Ação é de R$ 154.465,67 - consideradas despesas condominiais referentes ao período de 03/05/2002 a 03/10/2007, também encontram-se em aberto as despesas rateadas durante o período de Novembro/2007 à Novembro/2016, perfazendo o valor de R$ 121.725,75), portanto o débito condominial total é de R$ 276.191,42 (Novembro/2016).

d) Conf. laudo pericial realizado em 31/07/2014, o imóvel está desocupado.

e) O Arrematante não responderá sobre Débitos de Condomínio anteriores a data do leilão, que será objeto de prosseguimento da execução pelo saldo remanescente em face do executado. Contudo, responderá pelos Débitos de IPTU.

f) Far-se-á informar, que o bem descrito supra, não é tombado entretanto encontram-se situado em área envoltória.

4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 26/03/2018, às 13h15min, e termina em 29/03/2018, às 13h15min e; 2ª Praça começa em 29/03/2018, às 13h16min, e termina em 18/04/2018, às 13h15min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 30% do valor da proposta, e o restante em até 06 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do NCPC e Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado, RODRIGO JOSÉ LOTTO BIENZOBAS, seu conjuge, se casado for; o promitente vendedor ARISTIDES ALCARAZ MENDONÇA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada no dia 30/10/2013. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 08 de fevereiro de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor (a), Subscrevi.

________________________________________
RAQUEL MACHADO CARLEIAL DE ANDRADE
JUIZA DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
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