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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14295

Leilão Judicial
2ª Praça: 26/03/2018 a partir das 14h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14295

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de BEM IMÓVEL e para intimação dos requeridos ANTONIO VICENTE RODRIGUES (CPF/MF 395.713.788-87), na pessoa de sua curadora MARCIA MEIRELLES DE PAULA CONCECIÇÃO (OAB/SP 125.777), seu cônjuge, se casado for, ESPOLIO DE FATIMA CURY RODRIGUES (CPF/MF 971.860.748-04), representado por seu inventariante VICTOR HENRIQUE CURY RODRIGUES SAVOY VARVELLA (CPF/MF 363.530.218-01), do coproprietário ESPOLIO DE FRANCISCA VARVELLO (CPF/MF 720.055.648-34), representado por seus herdeiros ou inventariante, do credor tributário MUNICÍPIO DE SANTOS e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0052856-84.2012.8.26.0562 em trâmite na 8ª Vara Cível da Comarca de Santos, Estado de São Paulo/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARMO RESIDENCE II (CNPJ/MF 64.723.190/0001-58).
O Dr. Dario Gayoso Junior, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: O apartamento nº 73, localizado no 7º andar ou 8º pavimento do Edifício Carmo Residence II, à rua Maestro Heitor Vila Lobos nº 121, com a área construída total de 92,33m², sendo 68,31m² de área construída útil e 24,02m² de área construída comum, correspondendo uma fração ideal de 1,6348% do todo do terreno e demais partes comuns do condomínio, confrontando na frente (de quem da rua Maestro Heitor Vilas Lobos olha para o prédio) com o espaço vazio da área livre de circulação do edifício, com o apartamento de final 2, pelo lado direito com o corredor de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada, do lado esquerdo com o recuo lateral direito do edifício e nos fundos com o apartamento de final 4 e com o espaço vazio da área de circulação do edifício o qual está construído em um terreno que se acha descrito na respectiva especificação condominial. Inscrição Municipal nº 89.023.012.039. Matrícula nº 35.707 do 2º CRI da Comarca de Santos/SP. ÔNUS: Consta dos autos, à fl. 292, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, oriunda da Ação de Divórcio Litigioso – Processo nº 0040821-68.2007.8.26.0562 – perante a 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP, em favor de Fatima Cury Rodrigues, para garantia do valor de R$ 142.800,98 (Setembro/2015). Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2015 e 2016, além de débitos referentes ao exercício atual, cuja monta é de R$ 3.793,49 (Novembro/2017).
2. AVALIAÇÃO: R$ 539.160,01 (Novembro/2017 - Conforme fl. 398 dos autos).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 82.821,64 (Novembro/2017 - Conforme fl. 398 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 01/03/2018, às 14h00min, e termina em 05/03/2018, às 14h00min e; 2ª Praça começa em 05/03/2018, às 14h01min, e termina em 26/03/2018, às 14h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos ANTONIO VICENTE RODRIGUES, na pessoa de sua curadora MARCIA MEIRELLES DE PAULA CONCECIÇÃO, seu cônjuge, se casado for, ESPOLIO DE FATIMA CURY RODRIGUES, representado por seu inventariante VICTOR HENRIQUE CURY RODRIGUES SAVOY VARVELLA, o coproprietário ESPOLIO DE FRANCISCA VARVELLO, representado por seus herdeiros ou inventariante, o credor tributário MUNICÍPIO DE SANTOS e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 16/01/2013, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Santos, 08 de dezembro de 2017.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
DARIO GAYOSO JUNIOR
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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