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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14229

Leilão Judicial
2ª Praça: 26/03/2018 a partir das 13h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14229

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça dos bem imóveis e para intimação dos executados FORKAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (qualificação ignorada), DYNACOM TECNOLOGIA S/A (CNPJ: 32.499.527/0001-09), JACQUES MAYO (CPF: 042.348.028-39), bem como sua cônjuge se casado for, GABRIEL ALMOG (CPF: 671.389.778-91), bem como seu cônjuge e coproprietária ADRIANA MICAELA FELTS DE LA ROCA ALMOG ou espolio de ADRIANA MICAELA FELTS DE LA ROCA ALMOG (CPF: 944.623.308-97), o credor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, e demais interessados, expedido na Ação de Procedimento Ordinário, ora em Cumprimento de Sentença - Processo nº 0713892-39.1994.8.26.0100 em trâmite na 19ª Vara Cível da Comarca da Capital/SP, requerida por TECTOY INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS S/A (CNPJ: 22.770.366/0002-82), TECTOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 57.997.793/0001-82) e KABUSHIKI KAISHA SEGA ENTERPRISES, também conhecida como SEGA ENTERPRISES LTDA (qualificação ignorada).
A Dra. Inah de Lemos e Silva Machado, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
a) APARTAMENTO n° 10, localizado no 10º andar do Edifício Terrazza Morumbi, localizado na Rua Afonso dos Santos (antiga Rua Drº Afonso de Oliveira Santos – Conf. Av. 6), nº 50, esquina com a Rua Santo Antônio, em Paraizópolis, no 13º Subdistrito, Butantã, com a área privativa de 362,94m², área comum de 56,42m², totalizando a área construída de 419,36m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 5,5283%. Contribuinte nº 171.034.0088-0. BENFEITORIA: Conf. laudo de avaliação de fls. 2695/2709) - O apartamento nº 10 possui: sala de estar, living, sala de ginastica, sala de jantar, cozinha, despensa, área de serviço, 02 dormitório dos funcionários s, 01 banheiro dos funcionários, lavabo, 03 suítes (01 master) e 04 vagas de garagem, Condomínio possui: piscina adulta e infantil, sala de ginástica, salão de festas e jardim. Matricula: 22.256 do 18º CRI/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na R.11 (23/01/2006) Penhora Exequenda da Parte Ideal (50%). Na R.13 (15/09/2006) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos autos da Ação de Execução Fiscal, Proc. nº 94.0519187-0, em tramite perante a 2º Vara de Execuções Fiscais da Capital/SP. Na Av. 14 (15/09/2006) Indisponibilidade de Bens. OBS: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (11/10/2017), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU (Exercício 2017 – Prestações Vencidas 1 ao 9) - R$ 10.123,45 e Dívida Ativa (IPTU - Exercícios 2015 e 2016) - R$ 30.429,50 - Totalizando R$ 40.552,95.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL A – R$ 1.506.360,88 (outubro/2017 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

b) A VAGA DETERMINADA DE Nº 17, localizada no sub-solo do Edifício Terrazza Morumbi, à Rua Afonso dos Santos (antiga Rua Drº Afonso de Oliveira Santos – Conf. Av. 6), nº 50, esquina com a Rua Santo Antônio, em Paraizópolis, no 13º Subdistrito, Butantã, correspondente a uma fração ideal de terreno de 0,2513%, com a área privativa de 32,20m², a área de uso comum de 2,56m² e a área total de 34,76m². Contribuinte nº 171.034.0034-1. Matricula: 22.257 do 18º CRI /SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na R.11 (23/01/2006) – Penhora Exequenda da Parte Ideal (50%). Na R.13 (15/09/2006) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos autos da Ação de Execução Fiscal, Proc. nº 94.0519187-0, em tramite perante a 2º Vara de Execuções Fiscais da Capital/SP. Na Av. 14 (15/09/2006) Indisponibilidade de Bens. OBS: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (11/10/2017), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU (Exercício 2017 - Prestações Vencidas 1 ao 9) - R$ 471,07, e Dívida Ativa (IPTU - Exercícios 2015 e 2016) - R$ 1.457,85- Totalizando R$ 1.928,92.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL B – R$ 65.004,32 (outubro/2017 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

c) A VAGA DETERMINADA DE Nº 36, localizada no sub-solo do Edifício Terrazza Morumbi, à Rua Afonso dos Santos (antiga Rua Drº Afonso de Oliveira Santos – Conf. Av. 6), nº 50, esquina com a Rua Santo Antonio, em Paraizópolis, no 13º Subdistrito, Butantã, correspondente a uma fração ideal de terreno de 0,2513%, com a área privativa de 32,20m², a área de uso comum de 2,56m² e a área total de 34,76m². Contribuinte nº 171.034.0053-8. Matricula: 22.258 do 18º CRI /SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na R.11 (23/01/2006) – Penhora Exequenda da Parte Ideal (50%). Na R.13 (15/09/2006) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos autos da Ação de Execução Fiscal, Proc. nº 94.0519187-0, em tramite perante a 2º Vara de Execuções Fiscais da Capital/SP. Na Av. 14 (15/09/2006) Indisponibilidade de Bens. OBS: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (11/10/2017), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU (Exercício 2017 - Prestações Vencidas 1 ao 9) - R$ 471,07 e Dívida Ativa (IPTU - Exercícios 2015 e 2016) - R$ 1.457,85 - Totalizando R$ 1.928,92.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL C – R$ 65.004,32 (outubro/2017 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

d) A VAGA DETERMINADA DE Nº 37, localizada no sub-solo do Edifício Terrazza Morumbi, à Rua Afonso dos Santos (antiga Rua Drº Afonso de Oliveira Santos – Conf. Av. 6), nº 50, esquina com a Rua Santo Antonio, em Paraizópolis, no 13º Subdistrito, Butantã - correspondente a uma fração ideal de terreno de 0,2513%, com a área privativa de 32,20 – 04/03/2002). Contribuinte: 171.034.0054-6. Matricula: 22.259 do 18º CRI /SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na R.11 (23/01/2006) – Penhora Exequenda da Parte Ideal (50%). Na R.13 (15/09/2006) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos autos da Ação de Execução Fiscal, Proc. nº 94.0519187-0, em tramite perante a 2º Vara de Execuções Fiscais da Capital/SP. Na Av. 14 (15/09/2006) Indisponibilidade de Bens. OBS: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (11/10/2017), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU (Exercício 2017 - Prestações Vencidas 1 ao 9) - R$ 471,07 e Dívida Ativa (IPTU - Exercícios 2015 e 2016) - R$ 1.457,85 - Totalizando R$ 1.928,92.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL D – R$ 65.004,32 (outubro/2017 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

e) A VAGA DETERMINADA DE Nº 53, localizada no sub-solo do Edifício Terrazza Morumbi, à Rua Afonso dos Santos (antiga Rua Drº Afonso de Oliveira Santos– Conf. Av. 6), nº 50, esquina com a Rua Santo Antonio, em Paraisópolis, no 13º Subdistrito, Butantã, correspondente a uma fração ideal de terreno de 0,2513%, com a área privativa de 32,20m², a área de uso comum de 2,56m² e a área total de 34,76m². Contribuinte nº 171.034.0070-8. Matricula: 22.260 do 18º CRI /SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na R.11 (23/01/2006) – Penhora Exequenda da Parte Ideal (50%). Na R.13 (15/09/2006) Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos autos da Ação de Execução Fiscal, Proc. nº 94.0519187-0, em tramite perante a 2º Vara de Execuções Fiscais da Capital/SP. Na Av. 14 (15/09/2006) Indisponibilidade de Bens. OBS: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (11/10/2017), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU (Exercício 2017 - Prestações Vencidas 1 ao 9) - R$ 471,07 e Dívida Ativa (IPTU - Exercícios 2015 e 2016) - R$ 1.457,85 - Totalizando R$ 1.928,92, cujo valor deverá ser atualizado na data da efetiva praça.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL E – R$ 65.004,32 (outubro/2017 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 1.766.378,16 (outubro/2017 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 8.498.455,58 (abril/2017- conf. fls. 2896/2899 - autos).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 01/03/2018, às 13h00min, e termina em 05/03/2018, às 13h00min e; 2ª Praça começa em 05/03/2018, às 13h01min, e termina em 26/03/2018, às 13h00min.
OBSERVAÇÕES:
Nº1: Conforme artigo 843 do NCPC, e despacho de fls. 2814, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota- -parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
Nº2: Eventuais débitos de Condomínio que recaiam sobre os imóveis, serão de responsabilidade do arrematante.
Nº3: Foi declarada a ineficácia de transmissão dos imóveis a Financeira Labacorp Sociedad Anonima, conforme averbações nas matriculas dos imóveis.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado e a comissão do leiloeiro (5% sobre o valor de arrematação) deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. no prazo de 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
8. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Ficam os executados FORKAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (qualificação ignorada), DYNACOM TECNOLOGIA S/A, JACQUES MAYO, bem como sua cônjuge se casado for, GABRIEL ALMOG, bem como sua cônjuge e coproprietária ADRIANA MICAELA FELTS DE LA ROCA ALMOG ou espolio de ADRIANA MICAELA FELTS DE LA ROCA ALMOG, o credor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 27/09/2005, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12 de dezembro de 2017.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
JUÍZA DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2184-0900
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
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