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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-14218

Leilão Judicial
2ª Praça: 26/03/2018 a partir das 13h10
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14218

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília


EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de METADE IDEAL (50%) dos DIREITOS DECORRENTES DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA sobre BENS IMÓVEIS e para intimação do requerido JOSE MAURICIO SANCHES E.P.P. (CNPJ/MF 05.145.640/0001-03), na pessoa de seu representante legal e promitente comprador JOSE MAURICIO SANCHES (CPF/MF 092.975.218-00), da promitente compradora SILVIA MARA TEIXEIRA (CPF/MF 215.445.408-92), seus cônjuges, se casados forem, da promitente vendedora EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GOVERNADOR S/C LTDA. (CNPJ/MF 50.085.307/0001-00), na pessoa de seu representante legal e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0000801-12.2011.8.26.0201 em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça, Estado de São Paulo/SP, requerida por UNIÃO FEDERAL.
O Dr. Jamil Ros Sabbag, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS BENS:
a. METADE IDEAL (50%) DOS DIREITOS DECORRENTES DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA sobre o lote de terreno sob nº 25 da quadra “D”, do loteamento denominado Jardim Brasil, no perímetro urbano deste município e comarca de Garça, com a área total de 180,00 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro: começa no alinhamento da Rua Quatro, distante 55,00 metros do cruzamento dos alinhamentos das Ruas Quatro e prolongamento da Rua Vitória; daí segue pelo alinhamento da Rua Quatro, na extensão de 9,00 metros; daí deflete à esquerda e segue na extensão de 20,00 metros, confrontando com o lote nº 24; daí deflete à esquerda e segue na extensão de ,00 metros, confrontando com o lote nº 14; daí deflete à esquerda e segue na extensão de 20,00 metros, confrontando com o lote nº 26, até o alinhamento da Rua Quatro, ponto inicial da presente descrição. Cadastro Municipal nº 0053011800 Matrícula nº 17.708 do CRI da Comarca de Garça/SP. Benfeitorias: Consta do Auto de Avaliação, à fl. 328 dos autos, que se trata de um imóvel residencial, situado na Rua Antonio José de Oliveira, nº 119, sendo uma residência de construção de moradia econômica, que tem quarto, cozinha, sala, banheiro e uma pequena área na frente, em um terreno que tem 180,00 metros de área. Ônus: Consta da referida matrícula, conforme Av.02 (14/07/2017), PREMONITÓRIA acerca da existência da presente execução.
Avaliação de 50% do Valor R$ 95.000,00 (Agosto/2017 - Conforme fls. 328 e 334 dos autos).
b. METADE IDEAL (50%) DOS DIREITOS DECORRENTES DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA sobre o lote de terreno sob nº 30 da quadra “I”, do loteamento denominado Jardim Brasil, no perímetro urbano deste município e comarca de Garça, com a área total de 180,00 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro: começa no alinhamento da Rua Dez, distante 82,66 metros do cruzamento dos alinhamentos das Ruas Dez e Catorze; daí segue pelo alinhamento da Rua Dez, na extensão de 9,00 metros; daí deflete à esquerda e segue na extensão de 20,00 metros, confrontando com o lote nº 29; daí deflete à esquerda e segue na extensão de 9,00 metros, confrontando com o lote nº 13; daí deflete à esquerda e segue na extensão de 20,00 metros, confrontando com lote nº 31, até o alinhamento da Rua Dez, ponto inicial da presente descrição. Cadastro Municipal nº 0053027700. Matrícula nº 17.754 do CRI da Comarca de Garça/SP. BENFEITORIAS: Consta do Auto de Avaliação, à fl. 328 dos autos, que se trata de um imóvel residencial, situado na Rua Catharina Malvesi, nº 139, sendo uma residência de construção de moradia econômica, que tem quarto, cozinha, sala, banheiro e uma pequena área na frente, em um terreno que tem 180,00 metros de área. Ônus: Consta da referida matrícula, conforme Av.02 (14/07/2017), PREMONITÓRIA acerca da existência da presente execução.
Avaliação de 50% do valor R$ 95.000,00 (Agosto/2017 - Conforme fls. 328 e 334 dos autos).
2. OBS: Nos termos da decisão de fl. 333 e petição de fls. 308/309, o eventual adquirente dos direitos sobre os imóveis deverá arcar com os custos dos registros das sucessivas transferências de propriedade, a fim de preservar o princípio da continuidade do registro imobiliário.
3. Avaliação total 100% (a + b) R$ 190.000,00 (Agosto/2017 - Conforme fls. 328 e 334 dos autos).
4. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.123.512,45 (Outubro/2016 - Conforme fls. 310/310v dos autos).
5. VISITAÇÃO: Não há visitação.
6. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 01/03/2018, às 13h10min, e termina em 05/03/2018, às 13h10min e; 2ª Praça começa em 05/03/2018, às 13h11min, e termina em 26/03/2018, às 13h10min.
7. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
8. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
9. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
10. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
11. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o requerido JOSE MAURICIO SANCHES E.P.P., na pessoa de seu representante legal e promitente comprador JOSE MAURICIO SANCHES, a promitente compradora SILVIA MARA TEIXEIRA, seus cônjuges, se casados forem, a promitente vendedora EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GOVERNADOR S/C LTDA., na pessoa de seu representante legal e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 25/06/2015, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Garça, 12 de Dezembro de 2017.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
JAMIL ROS SABBAG
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2184-0900
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
  • Assessoria de imprensa
  • zukerman@nbpress.com
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