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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-14113

Leilão Judicial
2ª Praça: 02/04/2018 a partir das 11h30
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14113

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília



EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação do executado LUIZ ANTONIO ALVES (CPF. 570.312.158-20), seu cônjuge, se casado for, do credor hipotecário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ 00.360.305/0001-04), e demais interessados, nos autos da Ação de Rito Sumário (Cobrança de Condomínio), ora em fase de Execução nº 0751283-83.1998.8.26.0004, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro Regional IV – Lapa – SP requerida por CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAPA (CNPJ nº 59.482.653/0001-05).
O Dr. Julio César Silva de Mendonça Franco, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento nº 103, localizado no 10º andar do EDIFÍCIO TRAJANO, Bloco “E”, do CONJUNTO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAPA, à Rua Coronel Bento Bicudo nº 1.167 e Rua Salvador Sala, nº 131, no 4º Subdistrito – Nossa Senhora do Ó, com a área útil de 53,26m² e a área comum de 37,80m², perfazendo a área total de 91,06m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,20791% de terreno (conf. Av. 4). Contribuintes nºs 077.371.0020-2/0078-4/0079-2/0080-6. Matrícula nº 56.062 do 8º CRI da Capital/SP. BENFEITORIA: (Conf. fl. 441 – Laudo de Avaliação), consta que o apartamento possui: 01 sala, cozinha conjugada com área de serviço, 02 dormitórios e banheiro social ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.2(30/09/1982) – HIPOTECA em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF; R.5(15/03/1999) - PENHORA em favor do Autor, perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, nos autos da Ação Ordinária nº 1.134/94; AV.6(04/07/2013) - PENHORA EXEQUENDA.

OBS: Conforme Fls. 621 dos autos, consta pesquisa realizada no site da P. M. S. P, em 31/07/2015, sobre o imóvel supracitado recaem os seguintes débitos: DÍVIDA ATIVA (Exercícios 1996 a 2001, 2006 e 2007) – R$ 17.735,02.

2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 423.494,72 (dezembro/2017 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 355.246,51 (agosto/2017 – Conf. Fls. 768 - autos).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATA DA PRAÇA - 1ª Praça começa em 09/03/2018, às 11h30min, e termina em 13/03/2018, às 11h30min e; 2ª Praça começa em 13/03/2018, às 11h31min, e termina em 02/04/2018, às 11h30min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do NCPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado LUIZ ANTONIO ALVES, seu cônjuge, se casado for, o credor hipotecário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de janeiro de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________________
JULIO CÉSAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO
JUIZ DE DIREITO

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  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
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