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Imóvel Comercial/Residencial - Conjunto Habitacional Castelo Branco - Rio Branco/AC

LOTE 001 - Imóvel Comercial/Residencial - Rio Branco/AC - Rua do Bola Preta, s/n - Lote 16 - Quadra 19 - Conjunto Habitacional Castelo Branco
Lote 001 - Imóvel Comercial/Residencial - Rio Branco/AC - Rua do Bola Preta, s/n - Lote 16 - Quadra 19 - Conjunto Habitacional Castelo Branco - Foto 1
Lote 001 - Imóvel Comercial/Residencial - Rio Branco/AC - Rua do Bola Preta, s/n - Lote 16 - Quadra 19 - Conjunto Habitacional Castelo Branco - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.456.763,78
01/02/2021 às 15h30
2ª Praça: R$ 874.058,27
22/02/2021 às 15h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 20.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Rio Branco/AC - Rua do Bola Preta, s/n - Lote 16 - Quadra 19 - Conjunto Habitacional Castelo Branco

Tipo: Imóvel Comercial/Residencial

Área Terreno: 276m2

Área Construída: 800m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 1.589 do 2º CRI de Rio Branco/AC

Processo: 0020653-44.2012.8.26.0344 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Prédio Misto composto por 6 Apartamentos e 1 Loja Comercial, situado à Rua do Bola Preta s/nº (Lote 16 - Quadra 19 - Esquina com a Rua Rio Grande do Sul), Área Terreno 276,00m², Área Construída 800,00m², Matrícula 1.589 do 2º CRI Local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 01/02/2021 às 15h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.456.763,78

2ª Praça: 22/02/2021 às 15h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 874.058,27
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 01/02/2021 às 14h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.037

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados RENASCER DISTRIBUIÇÃO LTDA. (CNPJ: 03.801.723/0001-88), na pessoa de seu representante legal; JOSÉ DOURADO DE SOUZA (ou SOUSA) (CPF: 048.914.572-87), seu cônjuge e coexecutada FRANCISCA ARRUDA DE CARVALHO (CPF: 183.113.932-49), ROBERTO ANDRADE CAMPANA (CPF: 351.499.142-15), seu cônjuge, se casado for, o credor ESTADO DO ACRE (CNPJ. 03.431.997/0001-22), bem como de JOSE DOURADO DE SOUZA (CNPJ. 04.521.241/0001-37), na pessoa de seu representante legal e demais interessados, expedido na Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0020653-44.2012.8.26.0344 – Ordem nº 1331/2012, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, requerida por DORI ALIMENTOS LTDA. (CNPJ: 52.123.916/0001-32).
A Dra. Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Lote de terra urbano nº 16, da Quadra 19, situado no Conjunto Habitacional Castelo Branco, 1º Distrito da Cidade de Rio Branco/AC, medindo 12,00 metros de frente, confrontando-se com a Rua H; 23,00 metros pelo lado direito com o lote 1; 23,00 metros pelo lado esquerdo com os lote 14 e 15; e 12,00 metros de fundos com o lote 02, perfazendo uma área total de 276,00 m². Matrícula nº 1.589 do 2º CRI de Rio Branco/AC. BENFEITORIAS: Conforme consta no Laudo de Avaliação de fls. 399, sobre o referido lote, encontra-se um imóvel predial com 03 pisos, com uma área total de 800,00 metros quadrados de área construída, com 06 (seis) apartamentos de 70,00 metros quadrados, com 01 (um) ponto comercial, 01 (um) depósito, ponto comercial conhecido como (Baratão do Bola Preta). O referido prédio encontra-se em regular estado de conservação, sendo que o imóvel é bastante antigo. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R. 3 (Transporte da Matrícula nº 7.706A do 1º SRI de Rio Branco/AC), HIPOTECA em favor da EXEQUENTE. Av.5(Transporte da Matrícula nº 7.706A do 1º SRI de Rio Branco/AC) e R.1(22/04/2014), EXISTÊNCIA DE AÇÃO e PENHORA em favor de ESTADO DO ACRE, Processo nº 0004380-89.2005.8.01.0001, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC. R.02(31/03/2017), PENHORA EXEQUENDA. R.03(18/09/2017), PENHORA em favor da EXEQUENTE, Carta Precatória Processo nº 0708225-68.2017.8.01.0001, Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco/AC e Ação de Cumprimentos de Sentença, Processo nº 0020652-59.2012.8.26.0344/01, 3ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 1.430.324,88 (outubro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 29/01/2021 às 15h30min, e termina em 01/02/2021 às 15h30min; 2ª Praça começa em 01/02/2021 às 15h31min, e termina em 22/02/2021 às 15h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça), tendo como acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 20.000,00, para fins de lanço superior ao lanço corrente, conforme artigo 16 do Provimento CSM nº 1625/2009. Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça. O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32). A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
8 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
9 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
11 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar, acessando a página deste leilão, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término do 1º ou do 2º Leilão, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados, RENASCER DISTRIBUIÇÃO LTDA., na pessoa de seu representante legal; JOSÉ DOURADO DE SOUZA (ou SOUSA), seu cônjuge e coexecutada FRANCISCA ARRUDA DE CARVALHO, ROBERTO ANDRADE CAMPANA, seu cônjuge, se casado for, o credor ESTADO DO ACRE, bem como de JOSE DOURADO DE SOUZA, na pessoa de seu representante legal e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 31/10/2016. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Marília, 05 de novembro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO

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O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
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