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Imóvel Comercial - Engenheiro Neiva - Guaratinguetá/SP

LOTE 001 - Imóvel Comercial - Guaratinguetá/SP - Avenida Basf, 661 - Lotes 23 e 24 - Engenheiro Neiva - CEP: 12521-130
Lote 001 - Imóvel Comercial - Guaratinguetá/SP - Avenida Basf, 661 - Lotes 23 e 24 - Engenheiro Neiva - CEP: 12521-130 - Foto 1
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Lote 001 - Imóvel Comercial - Guaratinguetá/SP - Avenida Basf, 661 - Lotes 23 e 24 - Engenheiro Neiva - CEP: 12521-130 - Foto 8
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 871.420,67
25/08/2021 às 13h00
2ª Praça: R$ 435.710,34
15/09/2021 às 13h00
Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Guaratinguetá/SP - Avenida Basf, 661 - Lotes 23 e 24 - Engenheiro Neiva - CEP: 12521-130

Tipo: Imóvel Comercial

Área Terreno: 1.000m2

Área Construída: 261,06m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrículas: 101 do 1º CRI de Guaratinguetá/SP - Nº Contribuinte: 0908100300
102 do 1º CRI de Guaratinguetá/SP - Nº Contribuinte: 0908100300

Processo: 1002989-54.2018.8.26.0220 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Parte de Imóvel Comercial (composto pelos Lotes 23 e 24 - Quadra 18), situado à Avenida Basf nº 661, Bairro Engenheiro Neiva, Área Terreno 1.000,00m², Área Construída: 261,06m², Matrículas nº(s) 101 e 102 do 1º CRI Local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa. OBS: Conforme consulta ao Site da Prefeitura em 16/10/2020 sobre o Imóvel recaem R$ 2.112,73 de IPTU/DÍVIDA ATIVA.


2) Conforme Laudo de Avaliação, o Imóvel Comercial é composto por 3 Lotes, sendo eles: Lote 23, 24 e 25 - este último não foi objeto da penhora. Os 3 terrenos estão fisicamente murados como se fosse uma propriedade única; entretanto cada terreno possui sua Matrícula individual. Desta forma, eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 25/08/2021 às 13h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 871.420,67

2ª Praça: 15/09/2021 às 13h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 435.710,34

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 15/09/2021 às 12h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.547

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos requeridos RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (CNPJ: 60.510.583/0001-22); FLAVIO PEREIRA FURTADO (CPF: 035.350.881-00); seu cônjuge EDNAMAR DOS SANTOS FURTADO (CPF: 010.936.627-19); JOSE VENANCIO RIBEIRO SILVA (CPF: 002.204.421-34); seu cônjuge NILZA DA CRUZ SILVA (CPF: 465.495.106-78); AGOSTINHO JOSE BOTELHO (CPF: 066.755.577-34); ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS representado por sua Inventariante EDNA BELOTTI DOS SANTOS (CPF: 772.544.907-82); JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (CPF: 101.110.937-91); seu cônjuge SHEILA MARTINS FERREIRA (CPF: 126.480.988-36); SORAYA FIORANTE (CPF: 212.810.408-43); seu cônjuge ANDRE MARTINS FERREIRA (CPF: 250.876.158-30); FERNANDO JOSE REI LOPES (CPF: 870.196.717-72); credores em outros processos JOSE FREDERICO ALVES (CPF: 976.171.648-15); WELINGTON GERALDO PARREIRA DE SOUZA (Sem Qualificação); FLAVIO PINTO VIANA (Sem Qualificação); WILSON PONTES MENINO (Sem Qualificação); bem como de seus cônjuges, se casados forem; da credora tributária PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ (CNPJ: 46.680.500/0001-12); dos terceiros interessados ALEXANDRE DOS SANTOS FURTADO (CPF: 273.150.948-14); TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – SÃO PAULO (CNPJ: 59.949.362/0001-76); TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SÃO PAULO (CNPJ: 03.241.738/0001-39); TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – MINAS GERAIS (CNPJ: 01.298.583/0001-41); TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO (CNPJ: 02.578.421/0001-20); TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – BAHIA (CNPJ: 02.839.639/0001-90); TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – GOIANIA/GO (CNPJ: 02.395.868-0001-63); TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PERNAMBUCO (CNPJ: 02.566.224/0001-90); TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 02.011.574/0001-90); TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO – ESPÍRITO SANTO (CNPJ: 02.488.507/0001-61) e demais interessados, expedido nos autos da CARTA PRECATÓRIA nº 1002989-54.2018.8.26.0220 em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DO FORO DE GUARATINGUETÁ/SP (oriunda da 26ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, processo nº 1026283-44.2017.8.26.0100), requerida pelo BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/0001-91).
A Dra. Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÕES DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Um lote de terreno de nº23, da quadra 18 do loteamento denominado “Cidade Engenheiro Neiva”, medindo 10,00m de frente para a Avenida Basf – antes Avenida C - igual largura na linha dos fundos por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 500,00m² confrontando de um lado com o lote nº24, de outro com os lotes nºs seis, sete, oito, nove e dez e nos fundos com o lote onze. Consta no lote um prédio de nº661 com a área construída de 91,00m². Contribuinte: 09.081.003.00 em área maior. Matricula sob nº 101 do 1º CRI de Guaratinguetá/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.13 (24/11/2017) e Av.14 (19/07/2018) AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO e PENHORA EXEQUENDA; Av.23 (27/04/2020) PENHORA do imóvel e dos imóveis objetos das matrículas nº102 e nº103, em favor de Jose Frederico Alves, nos autos do proc.0010281-20.2017.5.15.0020 – Execução Trabalhista – 15ª Região, Vara do Trabalho de Guaratinguetá/SP em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Agostinho José Botelho Lopes; Alexandre dos Santos Furtado; Fernando Jose Reis Lopes; Flavio Pereira Furtado; José Carlos Santos Ferreira, tendo o valor da causa de R$83.977,73; Av.27 (25/06/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução da Comarca de São Paulo, nos autos do Proc. 0000610-13.2015.5.02.0017 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.31 (09/07/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução da Comarca de São Paulo, nos autos do Proc.1001224-51.2017.5.02.0010 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.37 (24/07/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, nos autos do Proc. 0011913-70.2017.5.03.0164 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.38 (24/07/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do Proc. 0101027-50.2019.5.01.0020 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.40 (13/08/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo - Juízo Auxiliar de Conciliação, nos autos do Proc.1001319-53.2017.5.02.0084 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.41 (13/08/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo - Juízo Auxiliar de Conciliação, nos autos do Proc.1001426-59.2019.5.02.0074 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.42 (18/08/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Aparecida de Goiania/GO, nos autos do Proc.0011455-23.2019.5.18.0081 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.43 (18/08/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Contagem/MG, nos autos do Proc.0011186-82.2015.5.03.0164 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.44 (20/08/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Secretaria do Juiz Auxiliar em Execução de São Paulo, nos autos do Proc.1002039-12.2019.5.02.0064 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.45 (20/08/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo, nos autos do Proc.1001319-53.2017.5.02.0084 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.46 (02/09/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo, nos autos do Proc.0001128-50.2015.5.02.0066 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.47 (08/09/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo, nos autos do Proc.1001319-53.2017.5.02.0084 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.48 (11/09/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – 2ª Vara de Camacari/BA, nos autos do Proc.0000385-13.2019.5.05.0132 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.50 (13/10/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Cabo/PE, nos autos do Proc.0000572-08.2018.5.06.0171 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.51 (23/10/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Camacari/BA, nos autos do Proc.0000041-31.2016.5.05.0134 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.52 (23/10/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo, nos autos do Proc.0001462-72.2014.5.02.0049 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.53 (05/11/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, nos autos do Proc.0010028-54.2020.5.18.0081 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.55 (17/11/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – 2ª Vara de Camacari/BA, nos autos do Proc.0000930-83.2019.5.05.0132 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.56 (17/11/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região – 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo, nos autos do Proc.0031404-69.2016.4.03.6182 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.57 (24/11/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001183-93.2019.5.02.0049 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.58 (24/11/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia/GO, nos autos do Proc.0011617-12.2019.5.18.0083 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.59 (03/12/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – 16ª Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, nos autos do Proc.0101658-11.2016.5.01.0016 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.60 (11/12/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001637-74.2019.5.02.0081 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.61 (18/12/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – 5ª Vara do Trabalho da Comarca de Taguatinga/DF, nos autos do Proc.0000954-57.2019.5.10.0105 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.62 (29/12/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1000980-58.2018.5.02.0311 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.63 (29/12/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – 6ª Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, nos autos do Proc.0101941-64.2016.5.01.0006 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.64 (08/01/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – 12ª Vara do Trabalho da Comarca de Vitória/ES, nos autos do Proc.0001376-25.2019.5.17.0012 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.65 (22/01/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001723-55.2019.5.02.0013 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.66 (24/02/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia/GO, nos autos do Proc.0010019-28.2016.5.18.0083 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.67 (24/02/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.0002935-44.2013.5.02.0012 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.68 (24/02/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001396-98.2019.5.02.0017 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.69 (10/03/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001323-12.2019.5.02.0055 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.70 (22/03/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1000530-48.2017.5.02.0086 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.71 (22/03/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.0001240-11.2013.5.02.0059 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.72 (04/05/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001178.69.2019.5.02.0373 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.73 (04/05/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1002170-49.2013.5.02.0467 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.74 (04/05/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti/RJ, nos autos do Proc.0100713-71.2019.5.01.032 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.75 (04/05/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Secretaria da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do Proc.0002652-94.2014.5.02.0041 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.76 (04/05/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – 2ª Vara de Camacari/BA, nos autos do Proc.0000938-60.2019.5.05.0132 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.77 (02/06/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1000393-42.2020.5.02.0060 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.78 (02/06/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, nos autos do Proc.0010281-04.2020.5.03.0164 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.79 (21/06/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – 12ª Vara do Trabalho da Comarca de Vitória/ES, nos autos do Proc.0001284-18.2017.5.17.0012 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.80 (21/06/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001553-07.2019.5.02.0006 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda;
Obs.: De acordo com as fls.714 dos autos, houve acordo entre as partes em relação a Av.42 (18/08/2020) da referida matrícula.
BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação as fls.139 dos autos, apesar do Registro do Imóvel descrever uma edificação erigida sobre o terreno de lote 23, medindo 90,00m², a certidão de inscrição cadastral de nº09.081.003.00 aponta que foi identificada pela Prefeitura (pesquisa realizada por medição através de satélites) uma diferença da área total construída no imóvel a maior, totalizando aproximadamente 261,06m². Segue a descrição da Construção “A” de acordo com as fls.141 dos autos: CONSTRUÇÃO A: Edificação plana, com ao menos 33 anos de idade, de frente para a rua, ocupando quase toda a frente do lote, onde funciona a parte administrativa da empresa, com padrão construtivo padrão, revestimentos e acabamentos aparentando serem originais, medindo área total de 103,23m². Esta edificação está geminada à esquerda com o muro, e totalmente erigida no lote 23. A entrada é lateral, através de uma pequena sacada, com uma sala principal, mais adiante uma pequena área para armazenamento de materiais, um banheiro, duas salas laterais e uma pequena copa. Aos fundos, com entrada independente, existe um banheiro com vestiário para uso dos funcionários.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 470.106,28 (janeiro/2020 atualizado pela tabela pratica do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - O lote de terreno nº24 da quadra 18 do loteamento denominado “Cidade Engenheiro Neiva”, medindo 10,00m de frente para a Avenida Basf, - antes Avenida C, igual largura na linha dos fundos por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 500,00m² confrontando de um lado com o lote 24, de outro com os lotes seis, sete, oito, nove e dez e nos fundos com o lote onze. Contribuinte: 09.081.003.00 em área maior. Matricula sob nº 102 do 1º CRI de Guaratinguetá/SP. Obs.: Conforme Av.10 de 24/07/1984 da referida matrícula, houve correção de confrontantes do imóvel, como segue: de um lado com o lote nº23, de outro lado com o lote nº25 e nos fundos com o lote nº12, todos da mesma quadra. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.13 (24/11/2017) e Av.14 (19/07/2018) AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO e PENHORA EXEQUENDA; Av.23 (27/04/2020) PENHORA do imóvel e dos imóveis objetos das matrículas nº102 e nº103, em favor de Jose Frederico Alves, nos autos do proc.0010281-20.2017.5.15.0020 – Execução Trabalhista – 15ª Região, Vara do Trabalho de Guaratinguetá/SP em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Agostinho José Botelho Lopes; Alexandre dos Santos Furtado; Fernando Jose Reis Lopes; Flavio Pereira Furtado; José Carlos Santos Ferreira, tendo o valor da causa de R$ 83.977,73; Av.27 (25/06/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução da Comarca de São Paulo, nos autos do Proc.0000610-13.2015.5.02.0017 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.31 (09/07/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução da Comarca de São Paulo, nos autos do Proc.1001224-51.2017.5.02.0010 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.37 (24/07/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, nos autos do Proc.0011913-70.2017.5.03.0164 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.38 (24/07/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do Proc.0101027-50.2019.5.01.0020 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.40 (13/08/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo - Juízo Auxiliar de Conciliação, nos autos do Proc.1001319-53.2017.5.02.0084 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.41 (13/08/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo - Juízo Auxiliar de Conciliação, nos autos do Proc.1001426-59.2019.5.02.0074 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.42 (18/08/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Aparecida de Goiania/GO, nos autos do Proc.0011455-23.2019.5.18.0081 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.43 (18/08/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Contagem/MG, nos autos do Proc.0011186-82.2015.503.0.164 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.44 (20/08/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Secretaria do Juiz Auxiliar em Execução de São Paulo, nos autos do Proc.1002039-12.2019.5.02.0064 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.45 (20/08/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo, nos autos do Proc.1001319-53.2017.5.02.0084 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.46 (02/09/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo, nos autos do Proc.0001128-50.2015.5.02.0066 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.47 (08/09/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo, nos autos do Proc.1001319-53.2017.5.02.0084 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.48 (11/09/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – 2ª Vara de Camacari/BA, nos autos do Proc.0000385-13.2019.5.05.0132 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.50 (13/10/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Cabo/PE, nos autos do Proc.0000572-08.2018.5.06.0171 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.51 (23/10/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Camacari/BA, nos autos do Proc.0000041-31.2016.505.0134 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.52 (23/10/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo, nos autos do Proc.0001462-72.2014.5.02.0049 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.53 (05/11/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, nos autos do Proc.0010028-54.2020.5.18.0081 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.55 (17/11/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – 2ª Vara de Camacari/BA, nos autos do Proc.0000930-83.2019.5.05.0132 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.56 (17/11/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região – 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo, nos autos do Proc.0031404-69.2016.4.03.6182 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.57 (24/11/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001183-93.2019.502.0049 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.58 (24/11/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia/GO, nos autos do Proc.0011617-12.2019.5.18.0083 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.59 (03/12/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – 16ª Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, nos autos do Proc.0101658-11.2016.5.01.0016 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.60 (11/12/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001637-74.2019.5.02.0081 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.61 (18/12/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – 5ª Vara do Trabalho da Comarca de Taguatinga/DF, nos autos do Proc.0000954-57.2019.5.10.0105 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.62 (29/12/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1000980-58.2018.5.02.0311 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.63 (29/12/2020) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – 6ª Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, nos autos do Proc.0101941-64.2016.5.01.0006 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.64 (08/01/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – 12ª Vara do Trabalho da Comarca de Vitória/ES, nos autos do Proc.0001376-25.2019.5.17.0012 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.65 (22/01/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001723-55.2019.5.02.0013 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.66 (24/02/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia/GO, nos autos do Proc.0010019-28.2016.5.18.0083 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.67 (24/02/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.0002935-44.2013.5.02.0012 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.68 (24/02/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001396-98.2019.5.02.0017 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.69 (10/03/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001323-12.2019.5.02.0055 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.70 (22/03/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1000530-48.2017.5.02.0086 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.71 (22/03/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.0001240-11.2013.5.02.0059 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.72 (04/05/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001178.69.2019.5.02.0373 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.73 (04/05/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1002170-49.2013.5.02.0467 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.74 (04/05/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti/RJ, nos autos do Proc.0100713-71.2019.5.01.032 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.75 (04/05/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Secretaria da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do Proc.0002652-94.2014.5.02.0041 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.76 (04/05/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – 2ª Vara de Camacari/BA, nos autos do Proc.0000938-60.2019.5.05.0132 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.77 (02/06/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1000393-42.2020.5.02.0060 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.78 (02/06/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, nos autos do Proc.0010281-04.2020.5.03.0164 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.79 (21/06/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – 12ª Vara do Trabalho da Comarca de Vitória/ES, nos autos do Proc.0001284-18.2017.5.17.0012 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda; Av.80 (21/06/2021) – INDISPONIBILIDADE DE BENS solicitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP-SP, nos autos do Proc.1001553-07.2019.5.02.0006 em face de Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda;
Obs.: De acordo com as fls.714 dos autos, houve acordo entre as partes em relação a Av.42 (18/08/2020) da referida matrícula.
BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação as fls.142 dos autos, sobre o lote 23 (matrícula 101) e parte do lote 24 (matrícula 102) está erigida construção conforme segue: CONSTRUÇÃO B: Área coberta de telha de aço galvanizada, para estacionamento de até três caminhões, sem fechamento frontal nem lateral, piso cimentado, medindo 197,80m² de área total, geminada ao muro do fundo e lateral do lote 23. A área tem 15,10m de frente e 13,10m de profundidade, o que significa que 66,80m² desta cobertura, ou ainda 5,10m de frente e 13,10m de profundidade, está erigida sobre o lote 24. Aos fundos do lado esquerdo de quem olha de frente, está construído um depósito, com porta, medindo 3,12m² de largura por 2,20m de profundidade, erigido em cima de uma estrutura de cimento (piso elevado) de 4,75m de largura por 6,80m de profundidade, com altura de 1 metro. A Construção B não está averbada nas matrículas nº101 e nº102, consta apenas na Inscrição Municipal.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 316.855,78 (janeiro/2020 atualizado pela tabela pratica do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
OBS.1: De acordo com as fls.178 do Laudo de Avaliação, os terrenos fisicamente estão murados como se fossem uma propriedade única: lotes 23, 24 e 25 (este último não faz parte do escopo da perícia), ou seja, os três juntos, formam, hoje, o endereço Av. Basf, nº 661, sob inscrição municipal nº09.081.033.00. Porém, as matrículas no Registro de Imóveis estão separadas cada lote tem a sua.
OBS.2: Existem débitos junto a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá no valor de R$2.112,73 referentes ao IPTU do ano de 2018, conforme fls. 509/514 dos autos de 16/10/2020.
OBS.3: Conforme fls. 708/709 dos autos existe penhora no rosto dos autos referente ao proc. 1001336-91.2017.5.02.0051, ação Trabalhista, 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, requerida por Wilson Pontes Menino, para garantia da execução até o limite de R$38.000,00, atualizado julho/2017; Conforme fls.782/783, existe penhora no rosto dos autos referente ao proc. 0011490-15.2017.5.03.0131, ação Trabalhista, 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, requerida por Welington Geraldo Parreira de Souza, para garantia da execução até o limite de R$226.286,11, atualizado até maio/2021 e de acordo com as fls.793/794, existe penhora no rosto dos autos referente ao proc. 0100990-34.2019.5.01.0081, ação Trabalhista, 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, requerida por Flavio Pinto Viana, para garantia da execução até o limite de R$26.086,98, atualizado até maio/2021.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS: R$ 786.962,06 (janeiro/2020 atualizado pela tabela pratica do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 12.518.503,81 (fevereiro/2017 – conforme fls. 15 a 17 dos autos).
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 20/08/2021 às 13h00min, e termina em 25/08/2021 às 13h00min; 2ª Praça começa em 25/08/2021 às 13h01min, e termina em 15/09/2021 às 13h00min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6. PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 3 dias úteis da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7. DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13. DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os requeridos RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; FLAVIO PEREIRA FURTADO; seu cônjuge EDNAMAR DOS SANTOS FURTADO; JOSE VENANCIO RIBEIRO SILVA; seu cônjuge NILZA DA CRUZ SILVA; AGOSTINHO JOSE BOTELHO; ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS representado por sua Inventariante EDNA BELOTTI DOS SANTOS; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA; seu cônjuge SHEILA MARTINS FERREIRA; SORAYA FIORANTE; seu cônjuge ANDRE MARTINS FERREIRA; FERNANDO JOSE REI LOPES; credores em outros processos JOSE FREDERICO ALVES; WELINGTON GERALDO PARREIRA DE SOUZA; FLAVIO PINTO VIANA; WILSON PONTES MENINO, bem como de seus cônjuges, se casados forem; da credora tributária PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ; dos terceiros interessados ALEXANDRE DOS SANTOS FURTADO; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – SÃO PAULO; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SÃO PAULO; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – MINAS GERAIS; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – BAHIA; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – GOIANIA/GO; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PERNAMBUCO; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – DISTRITO FEDERAL; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO – ESPÍRITO SANTO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 03/08/2017. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Guaratinguetá/SP, 07 de Julho de 2021.

MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA
JUIZ(A)DE DIREITO

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