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Imóvel Comercial - Dos Casa - São Bernardo do Campo/SP

LOTE 001 - Imóvel Comercial - São Bernardo do Campo/SP - Estrada dos Casa, 5.201 - Dos Casa - CEP: 09840-000
Lote 001 - Imóvel Comercial - São Bernardo do Campo/SP - Estrada dos Casa, 5.201 - Dos Casa - CEP: 09840-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 5.640.501,12
18/11/2019 às 13h30
2ª Praça: R$ 4.230.375,84
09/12/2019 às 13h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 20.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Bernardo do Campo/SP - Estrada dos Casa, 5.201 - Dos Casa - CEP: 09840-000

Tipo: Imóvel Comercial

Área Terreno: 18.000m2
(Ref. as Matrículas 6.739 e 6.740)

Área Construída: 2.698,26m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrículas: 6.739 do 02º CRI de São Bernardo do Campo/SP - Nº Contribuinte: 530.300.024.000
6.740 do 02º CRI de São Bernardo do Campo/SP - Nº Contribuinte: 530.300.025.000

Processo: 1014024-85.2015.8.26.0003 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Imóvel Comercial, situado à Estrada dos Casas nº 5.201 (Conf. Avaliação), Bairro Alvarenga, Área Terreno 18.000,00m², Área Construída 2.698,26m², Matrículas nº(s) 6.739 e 6.740 do 2º CRI local.


Observações

1) Referente ao Imóvel (Matrícula 6.739) - Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, sob o Imóvel recaem Débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2005 a 2019, além de débitos de CONSVIA, referentes aos exercícios de 2015 a 2019, no valor de R$ 1.895.489,41 (Setembro/2019). E referente ao Imóvel (Matrícula 6.740) - Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, o imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2005 a 2019, além de débitos de CIP, referentes aos exercícios de 2005, 2007, 2013 e 2014; e débitos de CONSVIA, referentes aos exercícios de 2015 a 2019, no valor de R$ 1.289.298,45 (Setembro/2019); Totalizando: R$ 3.184.787,86; que serão quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 18/11/2019 às 13h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 5.640.501,12

2ª Praça: 09/12/2019 às 13h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 4.230.375,84

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 09/12/2019 às 12h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19111

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de BENS IMÓVEIS e para intimação dos requeridos MACFER USINAGEM E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (CNPJ 61.961.520/0001-55), JOSÉ ROBERTO MIQUELETE (CPF 035.669.258-29), JUSSARA ALVEZ MIQUELETE SOARES (CPF 068.933.638-18), do coproprietário MARCIO HUMBERTO SOARES MIQUELETE (CPF 080.121.818-78), do credor BANCO ITAÚ S/A (CNPJ 60.701.190/0001-04), dos credores trabalhistas JEFERSON FAUSTINO DA SILVA (CPF 401.162.328-89), HELMUTH GUSTAVO HILBERT (CPF 064.116.298-70), CRISTIANE VALERIA CLAUS SOARES (CPF 213.990.768-09), dos credores hipotecários WILSON DE LIMA VIEIRA (CPF 103.345.718-39), ILZA MARIA MARIÃO VIEIRA (CPF 047.505.218-84), do credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1014024-85.2015.8.26.0003 em trâmite na 5ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por SOARES DE MELLO E GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 02.859.019/0001-13).
O Dr. Gustavo Santini Teodoro, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS BENS:
a. Uma área de terreno, com 9.500,00 metros quadrados, mais ou menos, que assim se descreve e caracteriza: inicia-se num ponto localizado na confluência da Estada do Junqueira – atual Estrada dos Casa, conforme Av.4 – e Estrada sem nome, e segue pelo alinhamento da Estrada do Junqueira – atual Estrada dos Casa, conforme Av.4 –, em linha reta, numa distância de 123,25 metros, mais ou menos, até atingir um ponto localizado na divisa com área de Yukio Takashima e s/mr.; daí deflete à esquerda e segue em linha reta por esta divisa na distância de 53,50 metros mais ou menos, até atingir a divisa com Yoshio Yokoia ou sucessores; daí deflete novamente à esquerda e segue por esta divisa na distância de 159,40 metros, mais ou menos, até atingir a intersecção dessas divisas com a Estrada sem nome; daí deflete novamente à esquerda e segue pelo alinhamento dessa Estrada sem nome numa distância de 77,25 metros, até atingir um ponto onde se inicia um arco de curva; daí em arco de curva segue numa distância de 10,25 metros, até atingir o ponto de partida desta descrição. Cadastro Imobiliário Municipal nº 530.300.024.000. Matrícula nº 6.739 do 2º CRI da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.6 (10/12/2002), VINCULAÇÃO da área desta matrícula e da matrícula 6.740, com 18.000,00 metros quadrados, ao projeto de galpões industriais, com a área total de construção de 2.698,26 metros quadrados, para as finalidades da Legislação de Proteção aos Mananciais Metropolitanos, onde não será admitida qualquer outra forma de utilização e/ou parcelamento da área acima especificada, salvo mediante prévia declaração expedida pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente; conforme Av.15 (12/12/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução – Processo nº 564.01.2008.043774-8 – Ordem nº 1914/08 – perante a 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, em favor do Banco Itaú S/A; conforme Av.16 (03/08/2017), PENHORA nos autos da Execução Trabalhista – Processo nº 1000675-48.2014.5.02.0462 – perante a 2ª Vara do Trabalho da Comarca de São Bernardo do Campo/SP – TRT2, em favor de Jeferson Faustino da Silva; conforme Av.17 (01/09/2017), a PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.18 (31/01/2019), PENHORA nos autos da Execução Trabalhista – Processo nº 1989-93.2013 – perante a 3ª Vara do Trabalho da Comarca de São Bernardo do Campo/SP – TRT2, em favor de Cristiane Valéria Claus Soares. Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2005 a 2019, além de débitos de CONSVIA, referentes aos exercícios de 2015 a 2019, cuja monta é de R$ 1.895.489,41 (Setembro/2019).
b. Uma área de terreno, com 8.500,00 metros quadrados, mais ou menos, que assim se descreve e caracteriza: inicia-se num ponto localizado no intersecção da Estrada do Junqueira – atual Estrada dos Casa, conforme Av.4 – e um córrego que atravessa, segue desse ponto pela margem do referido córrego numa distância de 53,50 metros, até atingir a divisa com propriedade de Yoshio Yokoia; daí deflete à esquerda e segue pela divisa de Yoshio Yokoia por um valo na distância de 160,00 metros mais ou menos, até atingir a intersecção dessa propriedade com a área de Yukio Takashima e s/mr., daí deflete à esquerda e segue pela divisa de Yukio Takashima e s/mr., e em linha reta numa distância de 53,50 metros mais ou menos, até atingir o alinhamento da Estrada do Junqueira – atual Estrada dos Casa, conforme Av.4, daí deflete novamente à esquerda e segue pelo alinhamento desta Estrada do Junqueira – atual Estrada dos Casa, conforme Av.4, numa distância de 160,00 metros, mais ou menos, até atingir o ponto inicial desta descrição. Cadastro Imobiliário Municipal nº 530.300.025.000. Matrícula nº 6.740 do 2º CRI da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.6 (10/12/2002), VINCULAÇÃO da área desta matrícula e da matrícula 6.740, com 18.000,00 metros quadrados, ao projeto de galpões industriais, com a área total de construção de 2.698,26 metros quadrados, para as finalidades da Legislação de Proteção aos Mananciais Metropolitanos, onde não será admitida qualquer outra forma de utilização e/ou parcelamento da área acima especificada, salvo mediante prévia declaração expedida pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente; conforme Av.7 (27/12/2002), ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE com 1.521,88m² ou 0,152188 ha., equivalente a 17,90% da área total do terreno, comprometendo-se os proprietários a preservar e a recuperar, quando necessário, a área verde compreendida nos limites indicados e perfeitamente delimitada na planta e no local da propriedade, não podendo nela ser feita qualquer intervenção na vegetação, a não ser com a autorização do órgão ambiental competente, conforme planta e memorial descritivo que ficam arquivados neste Registro Imobiliário; conforme Av.16 (12/12/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução – Processo nº 564.01.2008.043774-8 – Ordem nº 1914/08 – perante a 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, em favor do Banco Itaú S/A; conforme R.18 (08/11/2012), HIPOTECA SOBRE A METADE IDEAL – 50% - pertencente aos ora executados, em favor de Wilson de Lima Vieira e Ilza Maria Marião Vieira; conforme Av.19 (03/08/2017), PENHORA nos autos da Execução Trabalhista – Processo nº 1000675-48.2014.5.02.0462 – perante a 2ª Vara do Trabalho da Comarca de São Bernardo do Campo/SP – TRT2, em favor de Jeferson Faustino da Silva; conforme Av.20 (01/09/2017), a PENHORA EXEQUENDA; conforme Av.21 (05/09/2017), PENHORA nos autos da Execução Trabalhista – Processo nº 1000225-62.2015.5.02.0465 – perante a 5ª Vara do Trabalho da Comarca de São Bernardo do Campo/SP – TRT2, em favor de Helmuth Gustavo Hilbert; e conforme Av.22 (31/01/2019), PENHORA nos autos da Execução Trabalhista – Processo nº 1989-93.2013 – perante a 3ª Vara do Trabalho da Comarca de São Bernardo do Campo/SP – TRT2, em favor de Cristiane Valéria Claus Soares. Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2005 a 2019, além de débitos de CIP, referentes aos exercícios de 2005, 2007, 2013 e 2014; e débitos de CONSVIA, referentes aos exercícios de 2015 a 2019, cuja monta é de R$ 1.289.298,45 (Setembro/2019).
2. OBS: Nos termos do Art. 843/CPC, a meação do coproprietário alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, sendo-lhe resguardada sua respectiva quota-parte, com preferência na arrematação, em igualdade de condições.
3. AVALIAÇÃO: R$ 5.641.066,50 (Setembro/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
4. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 58.929,47 (Agosto/2015 - Conforme fl. 22 dos autos).
5. VISITAÇÃO: Não há visitação.
6. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 14/11/2019, às 13h30min, e termina em 18/11/2019, às 13h30min e; 2ª Praça começa em 18/11/2019, às 13h31min, e termina em 09/12/2019, às 13h30min.
7. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 75% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
8. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
9. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
10. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
11. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos MACFER USINAGEM E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., JOSÉ ROBERTO MIQUELETE, JUSSARA ALVEZ MIQUELETE SOARES, o coproprietário MARCIO HUMBERTO SOARES MIQUELETE, o credor BANCO ITAÚ S/A, os credores trabalhistas JEFERSON FAUSTINO DA SILVA, HELMUTH GUSTAVO HILBERT, CRISTIANE VALERIA CLAUS SOARES, os credores hipotecários WILSON DE LIMA VIEIRA, ILZA MARIA MARIÃO VIEIRA, o credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 03/08/2017, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 17 de setembro de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
GUSTAVO SANTINI TEODORO
JUIZ DE DIREITO

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