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Gleba Rural - Zona Rural - Tambaú/SP

LOTE 001 - Gleba Rural - Tambaú/SP - Não informado, s/n - Lote 05 - Santa Leonor - Fazenda Bebedouro - Zona Rural - CEP: 13710-000
Lote 001 - Gleba Rural - Tambaú/SP - Não informado, s/n - Lote 05 - Santa Leonor - Fazenda Bebedouro - Zona Rural - CEP: 13710-000 - Foto 1
Lote 001 - Gleba Rural - Tambaú/SP - Não informado, s/n - Lote 05 - Santa Leonor - Fazenda Bebedouro - Zona Rural - CEP: 13710-000 - Foto 2
Lote 001 - Gleba Rural - Tambaú/SP - Não informado, s/n - Lote 05 - Santa Leonor - Fazenda Bebedouro - Zona Rural - CEP: 13710-000 - Foto 3
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 590.525,77
18/12/2019 às 10h15
2ª Praça: R$ 298.865,09
30/01/2020 às 10h15
Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Tambaú/SP - Não informado, s/n - Lote 05 - Santa Leonor - Fazenda Bebedouro - Zona Rural - CEP: 13710-000

Tipo: Gleba Rural

Área Terreno: 21,78ha
(Vinte Um Hectares e Setenta e Oito Ares ou 9,00 Alqueires)

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 5.482 do 1º CRI de Tambaú/SP

Processo: 0024369-65.2001.8.26.0053 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Gleba Rural denominada Lote nº 05 - destacada do Imóvel Rural denominado Santa Leonor, situado na Fazenda Bebedouro, Área Terreno 21,78ha (ou sejam 9,00 Alqueires), Matrícula 5.482 do CRI local.


Observações

FOTOS DA LOCALIZAÇÃO APROXIMADA, POIS CERCA DE UM QUILÔMETRO ANTES DE CHEGAR AO IMÓVEL HAVIA UM PORTÃO QUE RESTRINGIA O ACESSO.

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR até a data do leilão serão quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM. Juízo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 18/12/2019 às 10h15 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 590.525,77

2ª Praça: 30/01/2020 às 10h15 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 298.865,09

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 30/01/2020 às 09h15 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19389

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de BEM IMÓVEL e para intimação da requerida RICEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ 72.050.768/0001-80), na pessoa de seu representante legal, dos credores BANCO SANTANDER BRASIL S/A (CNPJ 90.400.888/0001-42), atual sucessor por incorporação de BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA (CNPJ 61.411.633/0001-87), LEONARDO COUVRE (CPF 026.963.478-91), dos credores tributários FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ 00.360.305/0001-04), do credor trabalhista GENE MARCOS GENEROSO (CPF 024.441.048-89), da terceira interessada DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0024369-65.2001.8.26.0053 em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública/Acidentes do Foro Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE (CNPJ 60.509.015/0001-01).
O Dr. Kenichi Koyama, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: Lote nº 05 (cinco), composto de uma gleba de terras, destacado do imóvel rural denominado Santa Leonor, situado na Fazenda Bebedouro, neste município e circunscrição de Tambaú, com a área de 21,78ha (vinte e um hectares e setenta e oito ares), ou sejam 9,00 alqueires, dentro do seguinte roteiro e confrontações: começando no ponto J na confluência de divisas com o lote nº 04, de Ignacio Wolf Junior e com os sucessores de Sebastião Carniato, segue pela cerca, rumo magnético 03º38’NW com 252,00 metros até o ponto 11 e à esquerda 13º50’ NW com 100,00 metros ao ponto 13, junto a confluência de dois córregos, e até ai confrontando com os sucessores de Sebastião Carniato. Daí, sobe pelo meio do córrego a distancia aproximada de 200,00 metros ao ponto K, na confluência com outro córrego e confrontando com a Fazenda São Francisco. Daí à direita subindo pelo meio de outro córrego em linha sinuosa com 400,00 metros ao ponto 91-A confrontando com o lote nº 06 de Plínio Ismael Wolf e sua mulher. Daí, à direita, rumo magnético 2º25’ SW com 405,00 metros pela cerca até o ponto 98-A, junto ao córrego de divisa. Daí, à esquerda subindo pelo meio do córrego de divisa na distância de 30,00 metros ao marco I. Daí, à direita, rumo magnético de 85º00’ SW com 465,00 metros ao marco J, junto à cerca e confrontando do marco I até ai com o lote nº 04, de Ignacio Wolf Junior e fechando o perímetro com a área de 21,78 hectares, ou sejam 9,00 alqueires. Cadastro INCRA nº 619.108.004.103-0, área total 21,7; mód. fiscal 20,0; nº de módulos fiscais 0,92; fração mínima de parcelamento 2,0, em nome de Medaldo Wolf. Matrícula nº 5.482 do CRI da Comarca de Tambaú/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.16 (01/07/1997), PENHORA nos autos da Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente – Processo nº 101/97 – perante a Vara Única da Comarca de Tambaú/SP, em favor do Banco do Estado de São Paulo S/A – BANESPA; conforme R.17 (10/11/1997), PENHORA nos autos da Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente – Processo nº 102/97 – perante a Vara Única da Comarca de Tambaú/SP, em favor do Banco do Estado de São Paulo S/A – BANESPA; conforme R.18 (16/10/2000), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 185/99 – perante a Vara Única da Comarca de Tambaú/SP, em favor da Fazenda Nacional; conforme R.19 (16/10/2000), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 18/99 – perante a Vara Única da Comarca de Tambaú/SP, em favor da Fazenda Nacional; conforme R.20 (19/08/2002), PENHORA DA METADE IDEAL – 50% – nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 01185-1998-048-15-00-7 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Porto Ferreira/SP – TRT15, em favor de Gene Marcos Generoso; conforme R.21 (05/01/2004), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 44/2001 – perante a Vara Única da Comarca de Tambaú/SP, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme R.22 (05/01/2004), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 45/2001 – perante a Vara Única da Comarca de Tambaú/SP, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme R.23 (05/01/2004), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 46/2001 – perante a Vara Única da Comarca de Tambaú/SP, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme R.24 (24/03/2004), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 852/2002 – perante a Vara Única da Comarca de Tambaú/SP, em favor da Fazenda Nacional; conforme R.25 (03/11/2004), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 154/2003 – perante a Vara Única da Comarca de Tambaú/SP, em favor da Fazenda Nacional; conforme R.26 (20/07/2005), ARROLAMENTO do imóvel objeto da matrícula retro, nos termos do § 5º do artigo 64 da Lei nº 9.532/07, perante a Delegacia da Receita Previdenciária de Campinas – Unidade São João da Boa Vista/SP; conforme R.27 (21/09/2007), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 70/2005 – perante a Vara Única da Comarca de Tambaú/SP, em favor da Fazenda Nacional; e conforme Av.28 (24/10/2018), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0000986-53.2003.8.26.0614 – perante a Vara Judicial da Comarca de Tambaú/SP, em favor de Leonardo Couvre. Consta dos autos, às fls. 502/507, manifestação da União – Fazenda Nacional informando que o valor de seu crédito em face da executada, decorrente das diversas execuções em curso, era de R$ 1.021.289,82 (MARÇO/2019).
2. AVALIAÇÃO: R$ 587.412,94 (SETEMBRO/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 119.199,64 (MAIO/2014 - Conforme fl. 267 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 13/12/2019, às 10h15min, e termina em 18/12/2019, às 10h15min e; 2ª Praça começa em 18/12/2019, às 10h16min, e termina em 30/01/2020, às 10h15min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman, CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. Em caso de desistência da arrematação a comissão do Leiloeiro Oficial será a este devida.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a requerida RICEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., na pessoa de seu representante legal, o credor BANCO SANTANDER BRASIL S/A, atual sucessor por incorporação de BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA, os credores tributários FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, o credor trabalhista GENE MARCOS GENEROSO, a terceira interessada DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 16/10/2014, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 15 de outubro de 2019. NADA MAIS.

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Valor de lance condicionado a aprovação do vendedor.
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